Tomás Quental t Administração Interna em crise

O ministro da Administração Interna e o director nacional da PSP, por motivos diferentes, deveriam amanhã apresentar a demissão de funções ou serem convidados a fazê-lo. A confusão é demais!

A pasta governamental da Administração Interna é, pela natureza das coisas e complexidade das instituições envolvidas ou sob essa tutela, uma das mais difíceis e sensíveis.

O ministro Eduardo Cabrita revela cansaço político, parece ser apanhado de surpresa perante situações que deveriam ser do seu conhecimento e claramente perdeu capacidade de liderança de tantas instituições sob a sua tutela, como a GNR, a PSP, o SEF, a Proteção Civil e a Inspeção-Geral da Administração Interna, além do Ministério em si mesmo, que é uma grande “máquina”, com muitos funcionários.

Nessas condições, deveria ter a humildade de sair, para ser substituído por alguém mais novo e não desgastado politicamente. O primeiro-ministro, António Costa, não quererá deixar mal Eduardo Cabrita, mas parece-me óbvio que o ministro está a curto prazo.

O director Magina da Silva, estranhamente, comportou-se hoje como um principiante, como um amador e até de certo modo como um irresponsável, porque, sobrepondo-se ao poder político legítimo, do qual depende hierarquicamente, veio dizer que está a ser estudada a fusão do SEF e da PSP. Ora, trata-se de uma matéria que cabe ao Governo e à Assembleia da República decidir, em cooperação com o Chefe de Estado. O ministro da Administração Interna, neste aspecto, procedeu muito bem, ao desautorizar o voluntarioso director nacional da PSP, que tem que se preocupar é com questões operacionais e não com decisões políticas, que, de todo, não lhe cabem.

Mas esta “guerra” entre o ministro e o director nacional revela, a meu ver, muito mais do que parece. O sector da Administração Interna está em crise, há desorganização e falta de coesão. Isso não pode acontecer numa área tão importante da vida nacional, essencial para a segurança colectiva, para a garantia dos direitos dos cidadãos e para o bom funcionamento do regime democrático.

É urgente conter rapidamente essa crise no sector da Administração Interna, fazer um levantamento das dificuldades existentes, reestruturar alguns serviços e substituir alguns dirigentes. Para começar, Eduardo Cabrita e Magina da Silva devem sair, porque estão fragilizados nas suas funções, embora por razões diferentes. De resto, se não saírem, a partir de agora vai ser uma luta permanente entre os dois, a propósito da reorganização das forças de segurança. O primeiro-ministro não pode permitir isso e o Presidente da República não pode pactuar com isso.