Díli, 29 mar 2023 (Lusa) – O Governo timorense aprovou hoje o prolongamento extraordinário do prazo de validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste, até maio de 2024, devido às dificuldades e obter novos documentos para a revalidação.

“Apesar dos esforços para adquirir os cadernos necessários para emitir os passaportes eletrónicos de Timor-Leste, vários fatores impediram o sucesso da sua realização. Por este motivo, o Conselho de Ministros decidiu prorrogar a validade dos passaportes eletrónicos que caducarem durante o período em que o Decreto-Lei estiver em vigor, até 06 de maio de 2024, desde que ainda tenham páginas disponíveis”, explica o decreto-lei aprovado.

A lei em vigor determina que a validade máxima dos passaportes é de cinco anos, sendo a extensão desse período improrrogável, com o Governo a reconhecer não ter conseguido solucionar o problema antecipadamente.

Recentemente, as autoridades anunciaram não terem passaportes disponíveis para a emissão de novos documentos de viagens, situação que desencadeou polémica, dentro e fora do Ministério da Justiça.

A medida pretende “assegurar a liberdade de circulação internacional dos cidadãos timorenses, num contexto excecional de impossibilidade de satisfação de todas as solicitações de emissão de documentos individuais de viagem que têm sido apresentadas”, indica o decreto-lei, que vai agora ser enviado para o Presidente timorense.

O prolongamento do prazo de validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste “vai ser confirmado pelo Diretor-Geral dos Registos e Notariado, através de carimbo e assinatura, a colocar na página três do passaporte eletrónico”, ou pelo “chefe da Missão Diplomática ou do serviço consular, através da emissão de declaração de confirmação da prorrogação do prazo de validade do passaporte eletrónico de Timor-Leste”.

O diploma tem efeitos a partir de 04 de maio de 2022.

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