Tiago Guerra satisfeito porque “justiça foi feita” no seu processo em Timor-Leste

Díli, 15 jan 2021 (Lusa) – O português Tiago Guerra, absolvido pelo Tribunal de Recurso timorense de uma condenação pelo crime de peculato, disse hoje à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça” no processo que começou em 2014.

“Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do coletivo de juízes do Tribunal de Recurso.

“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou.

O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um coletivo de três juízes e que foi hoje notificado às partes – e parte do qual foi lido à Lusa por fontes judiciais -, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Dili tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.

O tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.

No extenso acórdão, que demorou dois anos e meio a ser concluído, os juízes deferem o recurso da defesa à sentença de 24 de agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e esteve impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa em 25 de novembro desse ano.

Tiago Guerra disse que até ao momento ainda não recebeu o acórdão, notando que os dois escritórios de advogados que o representaram no processo tinham renunciado ao seu mandato.

Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados – Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados – confirmaram ter havido uma tentativa de entrega do Tribunal de Recurso do acórdão que se recusaram a receber por terem renunciado ao mandato.

O casal não recebeu, por isso, até ao momento, cópia do acórdão que foi hoje remetido às partes pelo Tribunal de Recurso.

Atualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo” para a família.

“Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.

Tiago Guerra disse à Lusa que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.

“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.

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