a UE QUER OUVIR A SUA OPINIÃO

A Comissão Europeia (CE) lançou uma nova versão do portal “Dê a sua opinião”.

Para todos os que gostariam de ser ouvidos pela CE deixo aqui uma informação e uma ferramenta. A informação é que a CE consulta, pelo menos, duas vezes todos os interessados antes de efectuar a esmagadora maioria das propostas legislativas. Que me recorde, apenas não o fez com legislação de emergência, como a consequente à pandemia. A ferramenta é um portal reformulado de acesso a essas consultas públicas lançado hoje (ligação abaixo).

Como se pode ler na nota de imprensa: “Esta plataforma na Internet convida os cidadãos (incluindo as empresas e organizações não governamentais) a transmitirem os seus pontos de vista sobre as iniciativas da Comissão nas fases cruciais do processo legislativo. A nova versão do portal visa melhorar o processo de consulta e comunicação da CE com o público, aumentando assim a transparência, tendo em vista aumentar a qualidade das políticas europeias graças ao contributo de todos os interessados. A nova versão do portal permite aos interessados encontrarem mais facilmente as iniciativas da CE que procuram, através de funcionalidades de pesquisa mais eficazes. O novo portal também é mais fácil de consultar, podendo o público dar a sua opinião acedendo directamente, logo na página inicial, às consultas mais recentes e que suscitam maior interesse, como, por exemplo, a consulta sobre a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente.”

Acesso ao portal: https://ec.europa.eu/in…/law/better-regulation/have-your-say

Nota de Imprensa: https://ec.europa.eu/commis…/presscorner/detail/…/IP_20_1240

(foto: Instalação artística na costa Belga)

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ue e os vouchers

Maria Helena Arruda to Açores Global
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“A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira lançar processos de infração contra Portugal e nove outros Estados-membros por violação das leis comunitárias para direitos dos passageiros, designadamente a emissão de ‘vouchers’, em vez de reembolsos, no quadro da covid-19.”

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira lançar processos de infração contra Portugal e nove outros Estados-membros por violação das leis comunitárias para direitos dos passageiros, designadamente a emissão de ‘vouchers’, em vez de reembolsos, no quadro da covid-19.

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UE IRRELEVANTE DURANTE PANDEMIAS

COMBATE À PANDEMIA: UE IRRELEVANTE – CONSIDERAM EUROPEUS

A maioria dos europeus considera que a União Europeia não esteve bem na resposta à pandemia do novo coronavírus. Um estudo feito para o Conselho Europeu para as Relações Internacionais revela que a maior parte dos cidadãos considera que a União Europeia foi “irrelevante” no combate ao vírus…

 

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UE CÓDIGO DE CONDUTA SOBRE DISCURSOS DE ÓDIO

Código de Conduta da UE sobre Discursos Ilegais de Incitação ao Ódio em Linha

Mais um excelente resultado da acção da União Europeia! “A Comissão Europeia publicou os resultados da sua quinta avaliação do Código de Conduta de 2016 sobre Discursos Ilegais de Incitação ao Ódio em Linha. Os resultados são globalmente positivos, tendo as empresas de TI avaliado 90% dos conteúdos assinalados no prazo de 24 horas e eliminado 71% dos conteúdos de incitação ao ódio considerados ilegais.”

https://ec.europa.eu/commis…/presscorner/detail/…/ip_20_1134

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Comments
  • Orlando Almeida Um problema gravíssimo! À conta da suposta liberdade de expressão…muita coisa desta se lê. Acho muito bem. Espero que muito bem regulada, mas tanta falta faz!
    • Frederico Cardigos Orlando Almeida. Identificar a margem entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio ilegal é muito importante. Para o compreender, saliento a definição feita pela Comissão Europeia: “Por
      discursos ilegais de incitação ao ódio entende-se a incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas ou os seus membros, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica”. E acrescenta “As empresas de TI e a Comissão Europeia salientam também a
      necessidade de defender o direito à liberdade de expressão, o qual, como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem afirmou «é aplicável não só a “informações” ou “ideias” acolhidas
      favoravelmente ou consideradas inofensivas ou indiferentes, mas igualmente para as que
      magoam, chocam ou incomodam o Estado ou uma parte da população»”.
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na Suécia, ser velho é para morrer

Carlos Fino
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RFI

SUÉCIA – VELHO É PARA MORRER?

Beirit, 75 anos, tem uma longa carreira como professora de música. Como muitos idosos na Suécia, ela segue as recomendações do governo para limitar seus passeios e contatos. Mas isso não a impede de…

RFI.FR|BY RFI BRASIL
Beirit, 75 anos, tem uma longa carreira como professora de música. Como muitos idosos na Suécia, ela segue as recomendações do governo para limitar seus passeios e contatos. Mas isso não a impede de…
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paris revive

-0:27

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Saint Germain des Pres

Saint Germain des Prés, Always Amazing

Depuis la réouverture des bars et restaurants, la Rue de Buci est de nouveau animée
Nous recommandeons toutefois de garder une distanciaton sociale et le port du masque

Since the reopening of bars and restaurants, Rue de Buci is full again
We highly recommend social distancing and wearing a mask

crédit Photo: @cristempodeviagem

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www.saintgermaindespres.org

© Paris, Always an Amazing idea!

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estímulos fiscais alemães ANTONIO JUSTO

A ALEMANHA ELABOROU UM PACOTE DE ESTÍMULO ECONÓMICO GIGANTESCO DE 130 MIL MILHÕES DE EUROS

O Governo reduz o IVA de 19 para 16% e indemniza Empresas…

António Justo

A Coligação governamental alemã (CDU/CSU-SPD) reage à cries do Covid-19 aprovando um soberbo pacote de estímulo económico de 130 mil milhões de euros (Cf.bundesfinanzministerium.de) que beneficiará directamente o povo, a economia alemã e a Europa.

Alguns pontos mencionados no pacote:

Diminuição do IVA (imposto sobre o Valor Acrescentado): A taxa de imposto é diminuída de 19 para 16% e a taxa do imposto reduzido passa de 7 para 5%, a partir de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2020. A taxa de imposto reduzido aplica-se às compras de alimentos. Uma vez que o IVA é cobrado sobre bens e serviços, passam todos os consumidores (pobres e ricos) a serem beneficiados. Esta medida custa 20 mil milhões de euros.

Ajuda às famílias é feita através de um abonamento único de 300 € por cada filho a cargo (carga financeira de 4,3 mil milhões de euros); São ainda disponibilizados três mil milhões de euros para a criação de mais estruturas de acolhimento de crianças (Jardins infantis etc.).

Os Estados federados já começaram, anteriormente, a assumir a perda de rendimentos dos pais impedidos de trabalhar devido aos cuidados prestados aos seus filhos durante a crise da coroa-19. O reembolso do pagamento do salário a pagar será efectuado pelo empregador e é concedido por 10 semanas por progenitor. Isto aplica-se devido a ordens de quarentena e ao encerramento de escolas e centros de dia.

Apoio às contribuições sociais: As contribuições para a segurança social não devem exceder os 40%. O Governo prestará uma ajuda de 5,3 mil milhões € para que os empresários possam manter sob controlo os custos não salariais do trabalho e para que o seguro obrigatório de saúde e de desemprego não tenham de aumentar.

Consumidores: os custos da electricidade serão alivados para todos os consumidores. Para isso a taxa EEG (para a promoção de instalações de energia ecológica) será limitada a 6,5 cêntimos por quilowatt-hora a partir de 2021 e a 6 cêntimos em 2022. Atualmente a taxa paga com a factura da electricidade é de 6,76 Cêntimos por quilowatt-hora. O Governo mobilizará 11 mil milhões de euros em subsídios para o efeito.

Ajuda às autarquias locais: O governo federal cobrirá três quartos dos custos de alojamento dos beneficiários da assistência social. Deste modo o Estado alivia as cidades e os municípios em mais de quatro mil milhões de euros por ano. Além disso, a perda de receitas do imposto sobre o comércio devidas ao Coronavirus será compensada conjuntamente pelos governos federal e estaduais.

Auxílios à economia: É criado um apoio directo às empresas que mais sofreram com o Covid-19. São destinados 25 mil milhões de euros para ajuda de hotéis, restaurantes, caterers, bares, clubes, agências de viagens, expositores e outros.

As pequenas e médias empresas que, apesar do Covid-19, não reduzam o número de lugares de formação que oferecem, receberão um prémio único de 2..000 euros por cada novo contrato de formação. Também haverá deduções fiscais para as empresas com problemas.

Para cultura e arte são destinados mil milhões de euros.

Em matéria de inovação e sustentabilidade o ponto “pacote para o futuro” prevê um aumento do subsídio estatal de investigação, um aumento de capital da Deutsche Bahn; financiamento de sete mil milhões de euros só para a “Estratégia Nacional para o Hidrogénio”, um incentivo à aquisição de automóveis elétricos e veículos híbridos sendo concedido um subsídio até 6.000 euros por cada compra de automóvel.

A Alemanha é um país onde as forças decisivas se unem para o bem do país e da população.

A chanceler Ângela Merkel (CDU) e o ministro das finanças Olaf Scholz (SPD) mostram-se, com este pacote ousado, decididos a enfrentar a crise não só com palavras, mas sobretudo com obras que reverterão em benefício da Alemanha e da União Europeia. Sobre as gerações vindouras o futuro o dirá.

A coligação começou por descer o imposto do IVA na Alemanha a partir do dia (1.07.2020) altura em que assume a Presidência do Conselho da EU por seis meses. Isto é um bom presságio para a EU!

Ângela Merkel é uma personalidade que não vacila perante adversidades. Por isso se fossem agora eleições ela receberia mais de 70% dos votos. Merkel afirmou que não voltaria a candidatar-se!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5931

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será isto o fim da UE?

Carlos Fino and Paulo Casaca shared a link.
Future historians may mark this as the decisive turning point in Europe’s history towards disintegration

FT.COM
Future historians may mark this as the decisive turning point in Europe’s history towards disintegration
Future historians may mark this as the decisive turning point in Europe’s history towards disintegration
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO
    QUER RECUPERAR CONTROLO SOBRE A MOEDA ÚNICA
    (Decisão pode ficar para a história como o início da desintegração europeia)

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