Em Hong Kong já prendem jornalistas; e em Macau também já estão avisados. – LITORAL CENTRO – COMUNICAÇÃO E IMAGEM

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O REGRESSO DO LÁPIS AZUL

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De mansinho, com um certo sorriso, no verão de 2020, a ministra Mariana Vieira da Silva anunciou, candidamente, numa audição parlamentar, que o Governo tencionava ‘monitorizar’ o chamado ‘discurso do ódio’ nas plataformas on-line, manifestando desde logo o propósito de proceder à contratação pública de um ‘projeto’, destinado à elaboração periódica de um ‘barómetro’ para acompanhamento e identificação dos sites ‘prevaricadores. Na altura, perante algumas reações a este zelo fiscalizador, a ministra porta voz do Governo, relativizou a novidade, invocando disposições europeias, e rejeitou que se estivesse em vésperas de uma nova e sofisticada censura. E o tema não tardou, como tantos outros, a resvalar para a gaveta do esquecimento, enquanto o Governo preparava o passo seguinte. E este chegou agora a aprovação parlamentar da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, um eufemismo pretensamente ancorado no Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, que lhe serviu de mote. O mais espantoso é o facto de os 23 artigos integrantes da ‘Carta’, desde as linhas às entrelinhas, não terem provocado o menor sobressalto aos ilustres deputados, nem sequer ao Presidente da República, que assinou e promulgou o diploma, supõe-se de cruz… E, no entanto, em várias passagens, a ‘Carta’ é cristalina sobre os objetivos que a enformam, a pretexto de «proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação». Este ‘regaço protetor’ lembra, irresistivelmente, a fundamentação da censura, em 1933, então criada com a piedosa finalidade de «impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social». devendo «ser exercida por forma a defendê-la de todos os fatores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum (…)». Sabe-se no que deu…
A quem duvidar, recomenda-se a leitura comparativa de um trecho da ‘Carta’, onde se fixa também que compete ao Estado proteger a sociedade de «toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora (…) e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos». Ora como conciliar o espírito e a letra da lei, desde logo, com os programas de partidos radicais, que, na sua génese, são parentes de duvidosa democraticidade, e se entregam, regularmente, a narrativas no mínimo equivocas? Serão ilegalizados, por proposta abrangente de Ana Gomes? E aqueles governantes que amiúde impingem balelas com mal disfarçado propósito ‘enganador’? Serão castigados?… O diploma atribui ainda à Entidade Reguladora – ERC, um papel de ‘caixa de correio’ das «queixas contra as entidades que pratiquem os atos previstos». Significa isto que a ERC será um réplica das comissões de censura do Estado Novo, agindo, a posteriori, para aplicação de regimes sancionatórios a quem viole o novo normativo? Noutro passo da ‘Carta’, assume-se que o Estado «apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública», anedótico. Claro que o jornalismo responsável implicará sempre a ‘verificação dos factos’. Ou não é jornalismo. Mas o que significará a originalidade dos ‘selos de qualidade’? Serão atribuídos aos media mais dóceis e obedientes, ágeis a difundir a propaganda oficial e a dobrar a cerviz perante os ‘donos’ do poder?
Salazar escreveu, algures em 1933, a justificar a censura, que «os homens, os grupos, as classes veem, observam as coisas, estudam os acontecimentos à luz do seu interesse. Se uma entidade, por dever e posição, tudo tem de ver à luz do interesse de todos». Quererá o Governo socialista de António Costa, com o beneplácito de Belém, ter uma ambição equiparável com esta ‘Carta da Era Digital’? Entretanto, pela calada, o diploma entrará em vigor, em meados de julho, quando os portugueses estiverem de férias, condicionando a liberdade de expressão e de imprensa. Sócrates não faria melhor…
A pretexto da transposição para o direito portuguès de uma recomendação europeia, genérica e absurda, sobre fake news’, aprova-se um documento divulgado de uma forma sonsa, sem um reparo do Sindicato dos Jornalistas, da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas ou da ERC. Nem um voto contra de deputados, da esquerda à direita. Há leis que passam, à sorrelfa, nos ‘intervalos da chuva’. Nisso, António Costa é exímio e Marcelo Rebelo de Sousa estranhamente distraído. Depois do ‘lápis azul’ dos coronéis do antigamente, chegou a vez da ‘Carta da Era Digitar…
(Dinis de Abreu – Semanário Sol de 29/05/2021)
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POLÍGRAFO E PROMISCUIDADES SUSPEITAS

A CAUSA DAS COISAS
DO “JOGO DA VERDADE OU MENTIRA” CHEIO DE MENTIRAS – OU DOS NEGÓCIOS “OBSCUROS” DOS HOMENS DO POLÍGRAFO /
Muito resumido, porque poderemos ter mais episódios, deixo-vos, e com extensa prova documental (vd. links em baixo), um caso exemplar de promiscuidade entre o Polígrafo – um verificado de fact-checking – e negócios privados dos seus mentores:
1 – O Polígrafo tem, como Responsável Editorial inscrito na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o senhor Ricardo Coelho Martins da Fonseca, antigo jornalista da Visão (vd. link em baixo). Apesar disso, não consta da ficha técnica do Polígrafo, onde pontifica Fernando Esteves como director. Ambos foram jornalistas da Visão.
2 – O senhor Ricardo Fonseca é também sócio da empresa Conta-me Histórias, Lda. que detém a marca B. creative media, cujo site revela uma vasta carteira de clientes, onde pontifica o Grupo José de Mello, Novo Banco, NOS e diversos órgãos de comunicação social. O outro sócio da Conta-me Histórias é João Paulo Vieira, outro antigo jornalista da Visão.
3 – Segundo informação no site do Polígrafo, neste momento são accionistas da Inevitável e Fundamental Lda. (sua proprietária), a Emerald (40%) – uma holding de capitais de um empresário angolano – e a Episódio Inédito (exclusivamente detida por Fernando Esteves). A Conta-me Histórias terá sido accionista, mas não consta já no site como accionista no presente (falarei desta estrutura em breve…)
4 – Apesar disso, o Polígrafo e a Conta-me Histórias, Lda. partilham a mesma sede, o que facilita assim a vida ao Responsável Editoral do Polígrafo, Ricardo Fonseca, quando precisa de tratar de assuntos da Conta-me Histórias. O director do Polígrafo, Fernando Esteves, poderá também dar dicas à Conta-me Histórias sem sair do lugar.
5 – Essa partilha deu, muito recentemente, bons frutos à Conta-me Histórias, que assinou um contrato com a Direcção-Geral da Educação para fornecer um jogo pedagógico digital denominado “Verdade ou Mentira”, que curiosamente… adivinharam… consiste num “jogo de quis [sic] focado no tema da desinformação”, ou seja, o “core business” do Polígrafo.
6 – Lendo o contrato, ao preço de 20.300 euros, é-se tentado a acreditar, pela data da adjudicação (4 de Dezembro de 2020), que o jogo, a integrar num site, estaria quase pronto, porquanto se estabelecia, no nº 2 da Cláusula 4º, que “o jogo deverá ser disponibilizado à Direção de Serviços de Projectos Educativos (…) no prazo de 15 dias após a adjudicação”, Ou seja, deveria ser entregue, contas feitas, até 19 de Dezembro.
7 – Porém, para um contrato sobre um jogo denominado “Verdade ou Mentira”, convenhamos que os outorgantes assinaram um contrato forjado, cheio de MENTIRAS.
8 – Com efeito, apesar das cláusulas referentes a prazo de execução, obrigações contratuais e outras que tais, o jogo já estava feito, entregue e… mesmo apresentado publicamente. Mais de duas semanas antes da assinatura do contrato, no dia 13 de Novembro de 2020 realizou-se uma pomposa sessão (vd. aqui: https://www.dge.mec.pt/…/combate-desinformacao…) de lançamento do site com o jogo pedagógico “Verdade ou Mentira”, que contou mesmo com a presença de João Costa, secretário de Estado Adjunto e da Educação, e de Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. E quem esteve a apresentar o jogo foi, obviamente, o senhor Ricardo Fonseca. Note-se também que o autor dos conteúdos foi o jornalista (CP 2673 A) Paulo Pena, o que pode configurar uma incompatibilidade grave (vd. Ficha Técnica do jogo).
9 – DEPOIS DISTO TUDO, AINDA QUEREM SABER MAIS SOBRE OS ESGUIOS MEANDROS DO POLÍGRAFO?
———————
Links essenciais:
1 – Registo da ERC com a referência ao Polígrafo ter como responsável editorial o senhor Ricardo Coelho Martins da Fonseca: https://portaltransparencia.erc.pt/ocs/pol%C3%ADgrafo/
4 – Site da b. creative media, marca da Conta-me Histórias Lda.: http://www.bcreativemedia.pt/movies/index.php/pt_pt/equipa/
5 – Link do contrato assinado em 4 de Dezembro de 2020 entre a Direcção-Geral da Educação e a Conta-me Histórias, Lda, tendo como um dos segundos outorgantes o senhor Ricardo Fonseca, também Responsável Editorial do Polígrafo, com referência á sede da empresa: http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/921629
6 – Link do jogo disponibilizado em 13 de Novembro de 2020, mas com contrato de adjudicação de 4 de Dezembro de 2020: https://verdadeoumentira.dge.mec.pt/
7 – Ficha técnica do jogo “Verdade ou Mentira?”: https://verdadeoumentira.dge.mec.pt/pt/enquadramento
No photo description available.
DO “JOGO DA VERDADE OU MENTIRA” CHEIO DE MENTIRAS – OU DOS NEGÓCIOS “OBSCUROS” DOS HOMENS DO POLÍGRAFO /
Muito resumido, porque poderemos ter mais episódios, …

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Artur Arêde
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  • Mario Jorge Santos

    Está a ser difícil encontrar alguma coisa que não esteja inquinada.

MAL-AMANHADOS

A cena final do primeiro episódio de MAL-AMANHADOS foi filmada aqui no Palco das Cabaças na MiratecArts Galeria Costa. A Tempestade Lola levou-o consigo – há trabalho a fazer…
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