AFINAL VOARAM 117 MILHÕES DOS AÇORES E NÃO VOLTAM

Açores perderam os 117 milhões de euros do PRR – Agendas Mobilizadoras não serão reabertas
Ponta Delgada, Açores, 17 mai 2022 (Lusa) – O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que faz a gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), rejeitou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, a possibilidade de as candidaturas às Agendas Mobilizadoras serem reabertas.
Numa audição na comissão de inquérito ao processo das Agendas Mobilizadoras do parlamento açoriano, que decorreu hoje em Ponta Delgada, Fernando Alfaiate disse que existem 64 Agendas Mobilizadoras em “fase de avaliação” e que “não está prevista” a reabertura de candidaturas.
A 20 de outubro, depois de críticas ao processo das Agendas Mobilizadoras nos Açores, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, anunciou que aquelas candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do PRR iriam começar do zero, com a garantia de que não se perderia um cêntimo.
“Se as Agendas Mobilizadoras vão recomeçar, ou partir do zero? Não. Não há essa possibilidade. Inclusivamente, do ponto vista dos montantes previstos no PRR, são muito reduzidos face à procura que existiu”, assegurou hoje Fernando Alfaiate.
O responsável acrescentou não ver “possibilidade de atender a novos concursos que possam ser abertos e recomeçar do zero”.
“Nesse aspeto, nada a dizer além disso”, reforçou Fernando Alfaiate, quando questionado sobre a possibilidade de o processo ser reaberto.
O líder da missão Recuperar Portugal lembrou que foram contratualizados com os Açores 580 milhões de euros provenientes do PRR e disse não ter conhecimento da verba de 117 milhões alegadamente canalizada para a região no âmbito das Agendas Mobilizadoras.
“No âmbito do item das Agendas Mobilizadoras, não tenho conhecimento de nenhuma atribuição especifica para as regiões autónomas”, assinalou.
Fernando Alfaiate revelou que teve conhecimento, em agosto de 2021, por parte do anterior ministro do Planeamento Nelson Souza, de que as regiões autónomas teriam a “possibilidade adicional” de participar em avisos nacionais do PRR.
Esta participação dos arquipélagos só pode decorrer até ser atingida a verba equivalente a 1% do PRR, que no caso dos Açores corresponde a 117 milhões de euros.
“O ministro do Planeamento deu-me informação relativamente à possibilidade de as regiões autónomas, Madeira e Açores, poderem participar nos avisos nacionais até a um limite de 1% do PRR”, avançou.
De acordo com o responsável, os apoios que as empresas das regiões autónomas tiveram no âmbito de “todos os apoios” nacionais do PRR “contabilizam para o limite” de 1%.
“As empresas que participarem nas Agendas Mobilizadoras que pertençam à Região Autónoma dos Açores, e não tem de ser líderes [do consórcio] nem estar aqui localizadas, contabilizarão para esse montante [de 1%]”, exemplificou.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal foi criada pela resolução do Conselho de Ministros de 04 de maio de 2021 e tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do PRR.
A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.
Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.
Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a “garantia” do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.
RPYP (CYB)// ACG
Lusa/Fim
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  • Antonio Manuel Macedo Silva

    Grande batata quente para o GRA e em especial para o seu presidente pelas informações que fez. Em muitos lugares esta “barraca” era o suficiente para um “bum”!!!!!!. Vamos esperar para saber das reações de JM Boleeiro.
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PRR: IAPMEI desconhece consignação de 117 milhões a empresas açorianas – ECO

“Não há nada que defina que as agendas oriundas da Região Autónoma dos Açores possam ter um tratamento específico”, disse o presidente do IAPMEI.

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VASCO CORDEIRO VS DUARTE FREITAS, AÇORES, AS RAZÕES SÃO ESTAS

Na sessão plenária de quinta-feira, os ânimos entre Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, e Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores, exaltaram-se, depois de o governante se ter referido a um aval a uma empresa privada, autorizado por Vasco Cordeiro, quando ainda era secretário regional da Economia, e por Sérgio Ávila, então vice-presidente do Governo socialista.
“Porquê, senhor deputado? Porque assinou com aquela empresa, e não assinou com as outras todas? O que está escondido?”, perguntou Duarte Freitas a Vasco Cordeiro, na quinta-feira, sem nunca revelar a que empresa se referia, e insistindo que o líder socialista deve explicações aos açorianos, porque “a responsabilidade política não prescreve”.
A situação a que se reportou Duarte Freitas consta de um relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020 e a dívida regional e outras responsabilidades. Segundo o referido relatório, em 2020, a empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A. pagou 503,4 mil euros, depois da empresa Angrasol – Hotelaria, Turismo e Comércio, S.A. ter entrado em incumprimento perante a instituição de crédito, junto da qual tinha contraído um financiamento de 5 milhões de euros em 2010, operação que beneficiou de um aval prestado pela empresa pública regional Ilhas de Valor.
A verba em causa diz respeito a duas prestações previstas no plano de reembolso do referido financiamento que a Ilhas de Valor, S.A., na qualidade de avalista, regularizou em outubro de 2020 . Como explica o Tribunal de Contas, “a concessão daquele aval teve subjacente a prestação de uma contragarantia por parte da entidade beneficiária, que para o efeito constituiu a favor da Ilhas de Valor, S.A., hipoteca sobre os prédios urbanos de que era proprietária, nos quais edificou o Angra Marina Hotel” (hotel que passou a ser gerido pelo Barceló Hotel Group).
O Tribunal de Contas dizia ainda no relatório desconhecer se a Ilhas de Valor já tinha tomado diligências no sentido de ser ressarcida do montante pago ao banco. O Açoriano Oriental apurou junto do executivo regional, contudo, que o atual governo regional já reclamou junto da Angrasol a “devolução” da verba paga do erário público, por incumprimento da empresa privada.
Confirmou ainda que se mantêm as responsabilidades da Ilhas de Valor em relação a este crédito.
De acordo com o TdC, a 31 de dezembro de 2020, as responsabilidades resultantes da garantia prestada pela Ilhas de Valor, S.A., no âmbito da referida operação de crédito, ascendia a 3,6 milhões de euros.
O Tribunal de Contas adianta ainda que o conjunto das operações de financiamento garantidas pela empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A., a respetiva posição no final de 2020 evidenciava responsabilidades na ordem dos 4,1 milhões de euros.
Paula Gouveia Açoriano Oriental, 14 de Maio / 2022
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a dívida dos açores

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou ontem que a dívida dos Açores ficou, em 2020, perto dos 3.600 milhões de euros, “números brutais” que “devem ser conhecidos e reconhecidos por todos” e merecem um olhar para o futuro assente no “rigor”. Já o líder do PS e ex-Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, garantiu que “a dívida dos Açores no fim de 2020 era de 2.400 milhões de euros”. “Um Governo que, num ano e meio, aumenta a dívida em mais de 400 milhões de euros e agrava o défice em 360 milhões, vem agora invocar uma suposta herança?”, questionou Carlos Silva, também do PS, disse que esperava do Governo Regional a apresentação de “medidas para responder às preocupações das empresas e das populações”. O Secretário das Finanças dos Açores reconheceu, a propósito, o “risco de uma espiral inflacionista”, assegurando que o Governo está “preparado para tomar as medidas necessárias para ajudar as famílias e as empresas. A inflação é o mais injusto dos impostos”, disse. O deputado do Chega, José Pacheco, apoiou proposta do BE que propõe a actualização do valor da remuneração complementar e limitação de margens máximas de preços de comercialização para mitigar os efeitos da inflação nos Açores. O debate dos números Num debate parlamentar a propósito das finanças regionais, Duarte Freitas lembrou que “as responsabilidades financeiras futuras da Região, isto é, aquilo que os açorianos vão ter de pagar, resultam da dívida financeira, da dívida não financeira e de outras responsabilidades como sejam o caso dos compromissos com as parcerias público-privadas e dos passivos do Sector Público Empresarial Regional que não consolida, à excepção da EDA”. E prosseguiu: “Para que todos os açorianos conheçam a realidade, a soma destas responsabilidades financeiras futuras que sobre eles impendem, totalizam três mil, quinhentos e noventa e oito milhões, oitenta e sete mil, cento e trinta e um euros e setenta e um cêntimos”. Duarte Freitas lamentou ainda que, ao mesmo tempo que a Região acumulava responsabilidades financeiras, nas anteriores governações socialistas, esta “apresentava alguns dos piores indicadores socioeconómicos do país e da União Europeia”. “Esta fotografia da nossa realidade suscita também um olhar sobre o futuro. Face aos dados da execução orçamental até esta data, e considerando um endividamento zero para o próximo ano, estima-se ser possível apresentar uma proposta de Plano de Investimento da ordem dos 600 milhões de euros. Não prometemos ilusões, mas sim rigor. Não anunciamos milhões, mas sim transparência. Não devemos prometer os maiores planos de sempre se queremos inverter o processo de crescimento de responsabilidades financeiras futuras. Preferimos a verdade e todo o encargo que ela acarreta. O futuro, sendo a verdade que se eterniza, impõe um compromisso político. O compromisso com os açorianos e com as gerações futuras.”, disse. Duarte Freitas informou ainda os deputados da Assembleia Legislativa Regional o XIII Governo dos Açores irá transmitir, “com regularidade, os dados sobre a situação das finanças regionais”. O filme da dívida da Região em 2020 Em Setembro passado, no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos foram reportados pelo INE, os valores finais da dívida pública dos Açores e, no mês de dezembro, o Tribunal de Contas emitiu o Relatório e Parecer sobre a Conta da Região de 2020. Esta é, pois, “a primeira oportunidade que tenho para dar a conhecer aos açorianos quais as responsabilidades financeiras que sobre eles impendem”. “Esta postura será replicada, ano após ano, logo que tenhamos os valores reportados, confirmados e auditados”, disse Duarte Freitas. As responsabilidades financeiras futuras da Região, “isto é, aquilo que os açorianos vão ter de pagar, resultam da dívida financeira, da dívida não financeira e de outras responsabilidades como sejam o caso dos compromissos com as parcerias publico-privadas e dos passivos do Sector Público Empresarial Regional que não consolida, à excepção da EDA”. Assim, dentro do perímetro de consolidação regista-se como dívida financeira: Serviços integrados – 2 mil, cento e oitenta milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e doze euros e quarenta e três cêntimos; Entidades Públicas Reclassificadas – vinte sete milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco euros e oitenta e sete cêntimos; Avales à SATA – 197 milhões de euros. Como dívida não financeira, arrola-se: Serviços integrados – 91 milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e doze euros; Serviços e Fundos Autónomos – 24 milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis euros e Entidades Públicas Reclassificadas – 157 milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e cinco euros. Outras responsabilidades responsabilidades respeitam a: PPP – 604 milhões, setenta e oito mil, oitocentos e cinco euros e quarenta e três cêntimos, sendo: SCUTS São Miguel – 452 milhões, treze mil, seiscentos e sete euros e vinte cinco cêntimos; Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira – 152 milhões, sessenta e cinco mil, cento e noventa e oito euros e dezoito cêntimos; Iluminação Pública – 4 milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e cinco euros e noventa e oito cêntimos; IRS Municípios – 5 milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros. Fora do perímetro de consolidação, excluindo o Grupo EDA, a Região apresenta dívidas de: Dívida financeira: 251 milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e cinco euros e trinta e cinco cêntimos, dos quais, 7 milhões, oitocentos e vinte cinco mil, setecentos e vinte e dois euros e noventa e sete cêntimos relativos à Santa Catarina e 20 milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos cinco euros e sete cêntimos relativos à Sinaga e Dívida não financeira de 999 mil, setecentos e sessenta e nove euros e noventa e cinco cêntimos relativos à Santa Catarina e 1 milhão, cento e quarenta e sete mil, setenta e três euros e setenta e um cêntimos relativos à Sinaga. A soma destas “responsabilidades financeiras futuras”, totalizam 3 mil, quinhentos e noventa e oito milhões, oitenta e sete mil, cento e trinta e um euros e setenta e um cêntimos. Face aos dados da execução orçamental até esta data, “e considerando um endividamento zero para o próximo ano, estima-se ser possível apresentar uma proposta de Plano de Investimento da ordem dos 600 milhões de euros”. António Vasco Viveiros: “exercício de verdade” O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros enalteceu ontem o Governo pela iniciativa de apresentar todos os dados sobre as Finanças Públicas da Região, num “exercício de verdade que nunca foi conveniente ao anterior Governo socialista”. O parlamentar social-democrata falava no debate sobre as Finanças da Região, promovido por iniciativa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa dos Açores. António Vasco Viveiros afirmou que as dívidas do Governo a fornecedores no final de 2020 eram de 274 milhões de euros, ou seja quase 7% do PIB”. O deputado apontou os exemplos da “Saudaçor, que acumulou passivos superiores a 600 milhões de euros, escondendo o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde, a SPRIH, cujo objectivo inicial foi subvertido, passando a construir até escolas e estradas e acumulando um passivo superior a 200 milhões de euros, ou ainda a Azorina e a SDEA”. Acrescem os casos da conserveira de Santa Catarina e da Sinaga, que representaram um custo de cerca de 50 milhões de euros à Região. Cabaz familiar cresceu 18,3%, diz o PAN António Lima, do BE, considerou estranho que o Governo Regional quisesse fazer um “debate de urgência com uma conta de 2020”, considerando que o Executivo “inaugurou uma nova fuga – a fuga para trás”. Para o deputado do Bloco, o que os açorianos querem saber “é quanto vão empobrecer este ano”. O deputado do PAN, Pedro Neves, manifestou-se “desiludido” com a apresentação do secretário Regional e com a “digladiação entre PS e PSD” porque, perante a actual situação financeira os açorianos querem saber se podem “estar a prever uma nova austeridade”. “O cabaz familiar aumentou, de Janeiro a Maio, 18,3%”, sublinhou. Para a Iniciativa Liberal, o Secretário das Finanças apresentou “uma mão cheia de nada”, defendendo a necessidade de “soluções de futuro, para escolher os melhores investimentos”. “As responsabilidades são algo que vamos ter de pagar. Temos pela frente uma tarefa hercúlea”, disse o deputado Nuno Barata. PPM fala em dívida “brutal” José Pacheco, do Chega, elogiou a apresentação das contas, considerando que “não deve haver opacidade ou cortinas de fumo com as contas, sejam elas boas ou muito más, como é o caso”. O deputado independente Carlos Furtado destacou a “dificuldade” que será sair da actual “camisa de forças e arranjar quem esteja disponível a pagar a dívida”. Rui Martins, do CDS-PP, também considerou importantes os números apresentados, salientando que “importa saber o ponto de partida deste Governo” e manifestando-se convicto que “este Governo está no bom caminho”. Do PPM, Paulo Estêvão destacou que “3.600 milhões de euros de dívida é uma brutalidade”, considerando que “as políticas de desenvolvimento do Governo estão altamente condicionados por esta herança. In correio dos Açores.
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roubar os ricos? não, os ricos chateiam-se

  • José Tomaz Mello Breyner

    Pena alguns comentários mais porcos que aqui leio. Por mim recupero este texto de Outubro de 2021
    VOLTANDO A JOÃO RENDEIRO ou
    QUANDO OS RICOS SE CHATEIAM
    (Outubro 2021)
    Os custos diretos para o Estado (ou seja, para todos nós) do que se passou na banca portuguesa nos últimos 20 anos devem estar próximos dos 40 biliões de euros (milhares de milhões).
    Ou seja, mais de 10% da nossa dívida tem origem naqueles problemas, quer dizer no BES, BPN, CGD e BANIF
    Durante todo este período, apenas dois dos bancos portugueses não tiveram custos diretos para o Estado, o BPI e o BPP de Rendeiro (o BCP também formalmente não os terá tido).
    Pergunta-se então porque é Rendeiro o único condenado a prisão (além de Oliveira e Costa)?
    O que me interessa e preocupa não é Rendeiro, mas sim o que este caso significa.
    Desapareceram 40 biliões dos cofres públicos e o único condenado a prisão nada tem a ver com esses 40 biliões??
    Tudo isto nunca poderia acontecer em nenhum país “civilizado”, mas, se por especial acaso tivesse acontecido, teríamos visto o “respectivo” João Rendeiro preso, não agora mas há já muitos anos, assim como, para além dele, muitos outros, dezenas ou mesmo centenas de outros, a maior parte deles com penas bem mais pesadas que as de Rendeiro.
    O caso pessoal de João Rendeiro pouco me interessa, acho curiosa a sua historia de vida, de miúdo de classe média baixa que sempre sonhou ser rico, como os ricos que ele conhecia “ao longe” e que pela sua inteligencia, capacidade de trabalho, de estudo e de algumas “habilidades”, conseguiu lá chegar.
    Foi (e provavelmente continua a ser) rico, mas talvez nunca tenha chegado a pertencer efetivamente ao clube dos ricos que ele ambicionava.
    Do alto do seu sucesso, do seu dinheiro e da sua inteligencia, foi-se tornando cada vez mais exibicionista e arrogante, ao que juntou alguns dos tiques dos muito ricos.
    Podemos agora dormir descansados porque finalmente o sistema funciona e não existe perigo de que tudo volte a repetir-se?
    A sério??!!
    Esta minha crítica nada tem a ver com o comportamento do Judiciário/Tribunais, que nos últimos tempos se tornaram o alvo preferido da maior parte das críticas.
    Com os seus defeitos e qualidades, o Judiciário está sempre no fim da linha, ele depende totalmente do que está a montante dele, da legislação existente, do trabalho feito pelos organismos reguladores e fiscalizadores, da investigação criminal, etc, enfim, do trabalho feito pela máquina do “Sistema”.
    A grande questão é saber se este caso significa que alguma coisa de fundo mudou entre nós e se, agora, podemos garantir que nada de parecido se irá repetir.
    Na verdade, para além das mudanças forçadas pelo Banco Central Europeu, não vejo mais nada que de uma forma séria tenha mudado.
    Aquelas mudanças impostas pelo BCE, em principio reduzem a possibilidade de que algo tão grave se venha a repetir, mas a verdade é que a podridão e incompetência de todo o nosso “Sistema” não melhorou em nada, e poderá mesmo até ter piorado.
    E, na podridão todos os desastres são possíveis.
    Raul Solnado tinha um “número” de que nunca me esqueço, mesmo passados mais de 50 anos, nesse “numero” ele fazia de pequeno assaltante a ser entrevistado por um jornalista que lhe perguntava “então você rouba os ricos?” ao que ele respondia “os ricos? os ricos não, os ricos chateiam-se!” e continuava “eu roubo os pobres, primeiro porque são muitos e depois porque já estão habituados (e mesmo com poucochinho a cada um lá dá para ir vivendo”)
    O caso Rendeiro vem nesta linha, o único problema em Portugal continua a ser roubar os ricos.
    PROBLEMA MORTAL PELO QUE SE VIU AGORA
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