A Autonomia atirada pela janela fora

Neste segundo mandato do governo do Dr. Vasco Cordeiro tivemos sinais perturbadores de falta de autogoverno, em benefício de um seguidismo inexplicável pelas decisões do governo central.

O caso dos professores foi o mais flagrante, corrigido já muito tarde, quando o PS começou a ver o eleitorado a fugir-lhe, com alguns laivos de críticas internas.

Mas outras vão surgindo quase no dia a dia, algumas mais evidentes do que outras.

É o caso do novo regime para a fixação dos preços dos combustíveis nos Açores, um exemplo precioso de como se governa pelo diapasão dos outros governos, no caso o central.

É equivalente a pôr a nossa autonomia de decisão pela janela fora.

Não importa o que queremos da tributação dos combustíveis, peça fundamental nas nossas vidas diárias e uma crescente fonte de alimentação do insaciável orçamento público.

Não importa o que queremos, em termos absolutos, para as famílias açorianas.

Não importa o que queremos para as nossas empresas.

Importa apenas que estejamos colados à política nacional nesta matéria – que é uma política de ataque cerrado aos bolsos dos consumidores de combustíveis sob o pretexto de, imagine-se, proteger o ambiente.

Já parecia assim no passado, embora com fugas clamorosas do princípio de que nos Açores os combustíveis deviam ser 10 ou 20% mais baratos nos Açores (se a memória não nos falha, porque chegaram a ser mais caros).

A partir de agora a coisa fica mais simples: todos os meses vamos ver como está o ISP a nível nacional e vamos acertar o nosso com a cartilha aprovada lá fora e que fixa o ISP nos Açores 10% a 30% abaixo do nacional, conforme o produto: gasolina, gasóleo rodoviário, gasóleo colorido ou gás.

Agora, mais do que nunca, conforme for o Governo da República, assim também vamos nós.

Bela Autonomia esta!

Já não bastava a preocupação de nos irem ao bolso com uma insistência só justificada pela necessidade absoluta do Governo Regional precisar de dinheiro nos esmifrados cofres públicos.

A prova está nos gráficos que aqui apresentamos.

Analisando a variação dos preços mensais do gasóleo e gasolina, constatamos que ela acompanhou a evolução dos preços internacionais do petróleo até meados de 2014.

A partir de meados de 2014, perante a queda dos preços do petróleo, manteve-se o preço do gasóleo e gasolina, com o governo a encaixar o diferencial em impostos.
Os consumidores e as actividades económicas ficaram à margem dos benefícios da queda do petróleo, com o Governo Regional a apoderar-se de montantes muitíssimo expressivos na forma de receitas adicionais, à margem do incremento da actividade económica.
O governo encaixou duplamente: por um lado com impostos agravados e, por outro, com o crescimento económico.
Era possível transferir os benefícios da quebra do preço internacional para o consumidor, mas não foi isto que o governo açoriano fez.
No caso do gás, a inflação foi muito mais marcante do que no caso dos outros combustíveis.
Desde 2012 e até 2018 o preço do petróleo caiu para cerca de metade, enquanto a gasolina e gasóleo se manteve próximo dos valores de referência daquele ano. O gás subiu 13%.
Governar assim não custa. Extorquir o máximo que se pode em impostos indirectos, para depois anunciar que se repõem salários e complementos salariais, é deixar tudo na mesma e manter uma economia anémica e sem grandes resultados.
É o que temos presentemente nas nossas ilhas.
Com a agravante de que Autonomia rima cada vez mais com Anemia.

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A BOLSA DAS FESTAROLAS – Que autoridade moral e política tem um líder da oposição para exigir do governo a reposição do salário mínimo para o Estagiar U, quando paga a um jovem cantor brasileiro 123 mil euros para animar a malta?
Integrado numa “estratégia de promoção internacional” durante a Bolsa de Turismo de Lisboa?!
Já aqui tínhamos alertado para o disparate anual que é governantes e autarcas rumarem em rebanho para Lisboa, como se a Bolsa de Turismo fosse a salvação de cada concelho ou da região.
É por lá que se cometem imensos exageros, com eventos que ultrapassam o bom senso, numa atitude de novos ricos… com o dinheiro dos outros!
Por exemplo, o PSD foi o primeiro a crucificar o Governo Regional por, há uns tempos atrás, ter gasto umas boas dezenas de milhares de euros numa festa de comes e bebes, “com bar aberto”, na mesma Bolsa de Turismo de Lisboa, invocando a mesma estratégia, e agora o seu líder faz igual?
É com atitudes destas que o eleitorado foge cada vez mais, a sete pés, da política e dos políticos.

Abril 2019
Osvaldo Cabral