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Defender-se atacando
Tem sido manifesta a incapacidade dos paladinos mundiais do neoliberalismo, em particular dos Estados Unidos da América do Norte e da União Europeia, para responderem adequadamente aos graves prejuízos sanitários e económicos originados pela proliferação descontrolada da Covid 19. É hoje igualmente notório que a resposta acertada a esta crise, como a resposta a outras ameaças à humanidade, dependem e dependerão seguramente do reforço do papel do Estado, em particular do “Estado Social”, dos poderes públicos e da direção política estratégica da economia, na condução dos destinos dos povos, países e nações.
Ligados à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, também existem por cá os fãs incondicionais do neoliberalismo que, apoquentados certamente com o ascendente atual dos poderes públicos no combate à crise originada pelo vírus, decidiram em conjunto com uma das centrais sindicais, a UGT, e a Federação Agrícola dos Açores, talvez por algum equívoco circunstancial de representatividade destas, unir-se e passar ao ataque, apresentando na passada semana ao Conselho Económico e Social o seu “Manifesto” para 2020.
E não fazem as coisas por menos: Através de um reforço do orçamento público, pelo recurso ao crédito, defendem no Manifesto a “mobilização maciça de liquidez para as empresas” e o prolongamento do lay off com apoios a fundo perdido, mesmo sem a garantia de manutenção de 100% do emprego. Em simultâneo defendem a “contenção das contratações na administração pública” e a necessidade de “uma administração pública menos populosa” (reparem no requinte da terminologia). Defendem ainda o aumento dos programas de estágios profissionais (emprego barato e subsidiado) em detrimento dos ativos nos programas ocupacionais. E defendem também, pasme-se, “o fim das obrigações de serviço público nas ligações aéreas com os Açores”. Tudo isto o que representa senão uma monumental e desequilibrada transferência direta e indireta de dinheiros públicos para as empresas e os empresários, em detrimento do necessário reforço dos serviços e investimento públicos e do papel da Região na condução dos seus destinos estratégicos em tempo de crise pandémica, atirando ainda para os ombros dos cidadãos, no próximo futuro, com todo o peso dos encargos de um preconizado sobre-endividamento.
Simulando entretanto uma concessão a quem trabalha propõe-se o que afinal já decorre, isto é, “a integração dos trabalhadores precários nos quadros das entidades empregadoras…públicas”. Não nas privadas, claro, porque isso prejudicaria certamente a difícil retoma da almejada “monocultura do turismo”.
E como se propõem os nossos neoliberais alcançar estes objetivos quando os ventos sopram tão desfavoráveis aos seus desígnios? Através da “Libertação da sociedade civil das peias do governo, dando mais responsabilidade à sociedade civil organizada na determinação das políticas públicas”. Ora aí está: Um golpe palaciano visando a substituição do governo pela “sociedade civil organizada”, como se o governo não constituísse uma das componentes orgânicas democráticas da sociedade civil, e como se a “sociedade civil organizada”, presumivelmente a Câmara do Comércio mais os seus satélites tivessem concorrido e ganho as últimas eleições nos Açores…
Tudo isto são velhas e escaldadas receitas cujos resultados desastrosos ainda estão bem presentes na memória coletiva. O certo é que a crise manter-se-á para além da pandemia se não houver investimento público e se alguns dos seus fatores como os baixos salários e os fracos rendimentos dos produtores e dos trabalhadores independentes não forem devidamente apoiados, repostos e valorizados, pois só se vende o que eles podem comprar. E não são os milhões auferidos por administradores, banqueiros ou gestores, em parte encaminhados para paraísos fiscais, investidos na especulação financeira ou usados para fazer compras no estrangeiro que resolvem o problema, antes pelo contrário…