Views: 0
Mais meio milhão de euros para a Sinaga e a promessa de que haverá mais um contrato-programa este ano
A Sinaga, empresa pública regional, vai continuar a beneficiar de um contrato-programa com o Governo Regional em 2021, segundo os secretários regionais das Finanças e da Agricultura, que adiantaram já meio milhão de euros para aquela empresa.
A decisão vem inscrita no Jornal Oficial com um despacho de 26 de Fevereiro de ambos os governantes.
É do seguinte teor o referido despacho:
“Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.o 410/2021 de 26 de fevereiro de 2021
Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.o 21/2020, aprovada a 23 de janeiro, e publicada no Jornal Oficial, I Série, N.o 18, de 7 de fevereiro de 2020, delegou nos membros do Governo Regional responsáveis pelas finanças e agricultura competências para, em nome da Região Autónoma dos Açores, outorgar um contrato-programa entre a Região e a SINAGA, S.A;
Considerando que, entre a Região Autónoma dos Açores e a SINAGA, S.A., foi celebrado, a 10 de fevereiro de 2020, um contrato-programa destinado a regular a cooperação entre as partes com vista a assegurar o normal funcionamento da SINAGA;
Considerando que, face à transição entre anos económicos, foi necessário proceder a ajustamentos dos valores inicialmente previstos no mencionado contrato-programa, não tendo sido processada a totalidade de verba nele prevista;
Considerando a necessidade de, neste período de transição, assegurar o normal funcionamento da SINAGA, S.A. e que idêntico contrato-programa irá ser celebrado no corrente ano de 2021;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 29.o do Decreto
Legislativo Regional n.o 1 /2020/A, de 8 de janeiro, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural determinam o seguinte:
1. Transferir para a SINAGA, S.A. a importância de 500 000,00 € (quinhentos mil euros), a título de adiantamento, a regularizar após a celebração do contrato-programa para o ano económico de 2021.
2. Esta importância será suportada pelas dotações do Capítulo 50, Programa 2, Projeto 02, do Plano de Investimentos afeto ao orçamento do IAMA, aprovado para o ano económico de 2020, em vigor transitoriamente em 2021.
19 de fevereiro de 2021. – O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim José Santos de Bastos e Silva. – O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento.”
(Diário dos Açores de 28/02/2021)
12
13 comments
2 shares
Like
Comment
Share
Comments
View 4 more comments
- Porque aprecio muito a coerência, pergunto-me para quê enterrar mais dinheiro nesta empresa, de todo inviável e que, actualmente deve acumular já um passivo superior a 35 milhões de euros ? Se um dos motivos do governo de então era a manutenção dos postos de trabalho, evitando este prejuízo e distribuindo este montante pelos trabalhadores, teriam recebido chorudas indemnizações !Para mais, em 21 de Março de 2019 o PSD/A publicou o comunicado que abaixo transcrevo. Pergunto: o que mudou desde então para além do crescimento dos prejuízos ?“Os deputados do PSD/Açores consideram “inconcebível” que a SINAGA “continue a consumir dinheiro aos açorianos”, já que se trata de uma empresa tornada pública, “mas que mesmo assim tem contribuído de forma negativa para o orçamento regional”.Os social-democratas lembram que o passivo daquela unidade era, no final de 2017, e na sua maioria avalizado pelo Governo dos Açores, “na ordem dos 28 milhões de euros, a que se acrescentam cerca de 7 milhões de euros de subsídios e reforços de capital transferidos pelo governo regional desde a sua intervenção em 2010, perfazendo um total de 35 milhões de euros de recursos sob a responsabilidade dos açorianos”.
6
- Like
- Reply
- Share
- 21 m
- Edited
- Esperemos que depois disto venha a reestruturação almejada e apregoada. Para já tudo mudou para igual, é o paradoxo da mudança.
1
- Like
- Reply
- Share
- 21 m
- Que desperdício de verbas!!! Esta fábrica está falida, não tem condições, é um saco sem fundo que só vai beneficiar algum…
- Like
- Reply
- Share
- 16 m
Não percebo realmente, estar a sustentar uma fábrica para empacotar produto vindo de fora, já nem ajuda nem benefícia os agricultores locais, empregos estão garantidos se querem manter a marca paguem a uma empresa qualquer o pacotamente que sai bem mai…
See more- Like
- Reply
- Share
- 4 m