– É tempo de se olhar sem complexos para a sociedade que temos nos Açores, porque desse olhar e do que formos capazes de fazer hoje para manter o que ela tem de bom e reparar as chagas que ela carrega e se multiplicam, perante a indiferença de muitos e impotência de outros, depende o futuro de todos nós, os que são de gerações antecedentes e os que se preparam para serem as gerações dos próximos anos.

2- Há dias atrás, o Correio dos Açores entrevistou um sem-abrigo viciado na droga que o vai consumindo. Ele passa os dias deambulando pelas ruas da cidade, pedindo a uns e a outros que vai encontrando, para satisfazer o vício e matar a fome.

3- Na entrevista, ele lançava um grito como que de socorro para que o ajudassem a encontrar-se consigo próprio, pedindo sobretudo que as entidades responsáveis olhassem para a quantidade de droga sintética que se encontra em cada canto das ruas das urbes e freguesias das nossas Ilhas, que são mais mortíferas do que as drogas tradicionais e sem controlo.

4- Isso apesar das Nações Unidas em 1988 terem elaborado um conjunto de princípios visando o controlo do comércio mundial de produtos químicos utilizados na produção de drogas e que deu lugar à chamada “Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas”, Convenção que Portugal e a UE são signatários.

5- Nessa Convenção consta a criação de um sistema de licenciamento da actividade e registo de operadores, bem como medidas de vigilância da produção, assim como a criação de um sistema de controlo e monitorização do comércio internacional através de listas de identificação e classificação das substâncias frequentemente usadas no fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, isso além de outras regras que são quase letra morta, difíceis de controlar e fiscalizar porque perderam validade face à evolução tecnológica que se deu desde 1988.

6- Sabemos do diligente trabalho que é feito no combate à comercialização da droga pelas autoridades policiais, mas quanto às drogas sintéticas, faltam instrumentos legais e estes são da competência dos Deputados, sejam eles Regionais ou Nacionais.

7- O comércio da droga é uma actividade que gera muitos milhões que ultrapassam depois os biliões de dólares e de euros, lavando o dinheiro que gera em obras de arte, em armas e bitcoins, e apesar da legislação existente, por vezes aproveitando a “generosidade” da banca, tornando assim o produto do crime em dinheiro “puro” e transaccionável.

8- Nos Açores tem-se gasto ao longo dos anos muitos milhões de euros na prevenção e tratamento da droga, mas com parcos resultados. É tempo, por isso, de se agarrar o “touro pelos cornos” e com coragem criar legislação e estruturas com profissionais especializados no tratamento dessa chaga, que é o consumo da droga, que além dos danos que causa à saúde, tem inevitavelmente impacto social e económico.

9- Nesta edição, o professor catedrático José Ornelas, natural da ilha Terceira, responsável pelo projecto Housing First, ‘Casas Primeiro’ em Portugal, descreve o êxito que tal programa tem tido na sua execução. Pode servir de inspiração para se aplicar nas Ilhas onde os sem-abrigo constituem um problema que obriga a sociedade civil e as entidades públicas a encontrar remédio para um mal que é de todos.

10- É por aí que tem de começar a mudança da sociedade, que deve preocupar-se, além da saúde da economia, com o estado social dos indigentes, para os quais é preciso criar condições para viverem, ensinando-os depois a pescar e encontrar condições de trabalhar, para singrarem na vida. Essa é certamente a forma mais eficaz para combater a pobreza.

11- Há sinais que apontam para a mobilização dos cidadãos na vida social, e desse modo participarem numa proposta de mudança da sociedade. São exemplo desses sinais as várias petições que têm sido dirigidas por cidadãos à Assembleia Legislativa dos Açores para que os Deputados apreciem as matérias por eles expostas.

12- Isso indicia uma salutar mudança e uma responsabilidade acrescida para os Deputados que são mandatos pelo povo para os ouvirem e cuidarem das suas preocupações. É um bom sinal que pode ajudar à mudança.