SARAUI,Frente Polisario.

Crónica de uma vitória anunciada…
Na manhã de ontem o Tribunal de Justiça da União Europeia publicou finalmente a sua decisão sobre a validade dos acordos de comércio e pesca entre Marrocos e a União Europeia. Todos os juristas que conheço esperavam que o Tribunal decidisse a favor da Frente Polisario. Assim foi. Anulou-os.
Em sentenças anteriores o Tribunal já tinha reconhecido o direito do povo sarauí à autodeterminação e independência. Também já tinha reconhecido que a Frente Polisário era o único representante desse povo. Também já tinha declarado que o Sara Ocidental e Marrocos eram dois territórios distintos e separados. Também já tinha afirmado que os acordos iniciais, que não referiam o território sarauí, não se lhe podiam aplicar.
Agora foi mais longe, ajudado pela miopia política e jurídica do Conselho da EU, que firmou novos acordos com Marrocos em que, desta vez, se incluía expressamente o território do Sara Ocidental. Criticou a Comissão por não ter pedido o consentimento dos sarauís e, em vez desse consentimento, ter feito uma vaga consulta à população do território, ou seja, aos ocupantes marroquinos e a um pequeno número de colaboradores sarauís. Considerou irrelevante o argumento dos benefícios que os acordos trariam à população, ou seja, aos mesmos ocupantes.
A anulação dos acordos representa uma enorme vitória para a causa sarauí e foi entusiasticamente festejada nos campos de refugiados de Tindouf e pelos bravos resistentes no território ocupado.
Diferente, claro, foi a reação do ministro marroquino dos negócios estrangeiros, Nasser Bourita, e do responsável da política externa da União, Josep Borrell. Numa declaração conjunta, tentando esconder o seu desespero, afirmaram: “Tomaremos as medidas necessárias para assegurar o quadro jurídico que garanta a continuidade e a estabilidade das relações comerciais entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.” Leia-se: vão estudar a maneira de criar outra artimanha legal para continuar a roubar os recursos naturais dos sarauís e a violar o direito internacional.
O pânico do governo de Espanha, que é quem mais lucra com o saque dos recursos piscícolas, manifestou-se de imediato: o novo ministro das relações exteriores, José Manuel Albares, já está a implorar à União Europeia para que recorra da decisão.
E Portugal? Vai o ministro Santos Silva continuar submisso aos interesses da França e da Espanha, negando a verdade evidente de que a questão sarauí é idêntica à de Timor-Leste?
May be an image of text that says "NESTERN SAHARI MOROCCO U5 WESTERN ERN ALGERIA WEST SAH AHARA MAURITANIA NOT MOROC"
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