GOA – QUASE SEIS DÉCADAS DEPOIS

Valentino Viegas

18 Dezembro 2020/DN

Em finais de 1960, quando vivia em Goa, creio que nem o governo português nem eu imaginávamos que um ano depois, precisamente no dia 18 de Dezembro de 1961, Goa pudesse ser invadida, conquistada e anexada pela União Indiana, pois o intransigente Salazar acreditava que a Inglaterra e a NATO dissuadiriam Nehru de tomar essa iniciativa e este não gostaria de ver o seu nome manchado com prática de uma política belicista. Todavia, a realidade é por demais conhecida: após consumação do facto, uma montanha de gelo interpôs-se entre os dois países.

Com a revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal, na pessoa do seu Ministro de Negócios Estrangeiros, Dr. Mário Soares, em 31 de Dezembro desse mesmo ano, aceitou de forma oficial a integração e reconheceu a situação de facto existente em Goa, sem conhecimento nem mandato dos goeses, e sem negociar e garantir um estatuto especial para Goa.

Todavia, no artigo IV do “Decreto n.º 206/75 do Tratado entre a Índia e Portugal Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli e Assuntos Correlativos”, consta:

Será concluído o mais brevemente possível um acordo cultural entre Portugal e a Índia. As Partes Contratantes acordam em tomar medidas para desenvolver contactos no campo cultural e, em particular, na promoção da língua e cultura portuguesas e na conservação de monumentos históricos e religiosos em Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli.

Assim, mais uma vez, desde a conquista portuguesa daquela terra oriental, Portugal e Índia decidiram sobre Goa e jamais consentiram que os goeses deliberassem sobre o seu futuro.

Como escreveu o general António Ramalho Eanes, Presidente da República Portuguesa, “Outro destino merecia Goa, bem diferente do que sofreu”…”possuía ou podia criar todas as condições para decidir sobre o seu futuro e viver em paz e progresso”…faltou a Salazar o golpe de asa para fazer de Goa o Brasil do Oriente (“A injustiçada Goa”, in Revisitar Goa, Damão e Diu, pp. 15-19).

Entretanto, lutando pelos seus direitos, no “The Goa Opinion Poll”, – que na prática tratou-se de um referendo -, realizado em 16 de Janeiro de 1967, os goeses decidiram permanecer na União Indiana, votando contra a sua fusão no Estado de Maharastra; posteriormente, em 30 de Maio de 1987, conseguiram que Goa fosse declarado Estado autónomo; e em 20 de Agosto de 1992 o concani foi reconhecido como língua oficial.

Contudo, a negligência no cumprimento do artigo IV do Decreto n.º 206/75, designadamente, “na promoção da língua e cultura portuguesas”, revelou-se por uma lenta agonia da utilização da língua portuguesa nos meios de comunicação social em Goa que até o resistente O Heraldo, primeiro diário de todo o Ultramar português, em 1983, deixou de publicar na língua de Camões.

Porém, Homem Cristo Prazeres da Costa, filho do falecido Amadeu Prazeres da Costa, antigo redactor principal e editor de O Heraldo, com apoio do actual editor Alexandre Moniz Barbosa e de Raúl Fernandes, dono e editor-chefe do mesmo jornal, a partir de 6 de Setembro de 2020, introduziram, nesse jornal, uma secção semanal em língua portuguesa, que tem vindo a ser publicada regularmente.

Sabemos que existe um plano de infra-estruturas para Goa, – com conversão de auto-estrada NH4A em quatro faixas, a duplicação da linha férrea, para acelerar o processo do transporte de carvão, e instalação da linha de transmissão eléctrica para facilitar esse transporte -, que ameaça a floresta e a vida selvagem da área protegida do santuário “Bhagwan Mahaveer” e Mollem National Park, e poderá provocar o corte de muitas dezenas de milhares de árvores.

Sabemos também que de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2021, Portugal vai assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, cujo lema será: «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital».

António Costa, primeiro-ministro português, numa conferência realizada na Universidade Católica, em Lisboa, defendeu que “Portugal destacou-se sempre na Europa como uma plataforma de ligação à escala global” e afirmou que “em matéria de política externa, a jóia da coroa da presidência portuguesa será a realização da cimeira de todos os líderes europeus com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 08 de Maio, no Porto”.

Em relação ao lema português, as palavras de António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, avalizam a justeza e o valor dos objectivos traçados, em contraposição com os da Índia, quando afirma que a Índia precisa de parar de construir infra-estruturas baseadas em carvão e focar-se na geração de energia renovável para ajudar na luta global contra as mudanças climáticas e tirar a sua população da pobreza. Acrescentando “Investir em combustíveis fósseis significa mais mortes, doenças e aumento dos custos de saúde”. “Resumidamente, é um desastre humano e ruim para a economia”.

Como português e goês, que prezo ser, gostaria de lembrar ao meu primeiro-ministro, Dr. António Costa, que Portugal deve honrar os seus compromissos, designadamente o artigo IV do Decreto n.º 206/75, e jamais esquecer que Goa foi a jóia da coroa portuguesa, terra que deu fama e glória a Portugal em todo o mundo.

Por isso, gostaria de lhe fazer dois pedidos:

Primeiro: – Como a língua é uma mais-valia universalmente reconhecida e o português é a sexta língua mais falada no mundo, – para benefício da Índia e Portugal, que propusesse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, a feitura de um acordo conjunto entre Portugal, Índia e Goa para a promoção e dinamização da língua e cultura portuguesa em Goa.

Segundo: – Como o lema da presidência portuguesa será: «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital», – e o transporte de carvão importado para a Índia é também feito através do território de Goa, a partir do porto de Mormugão, com grave prejuízo para a saúde dos goeses -, que sensibilizasse e solicitasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que seguisse o conselho do Dr. António Guterres e poupasse Goa mandando reavaliar o nefastoproblema do transporte de carvão através do território goês, que tem provocado doenças respiratórias graves e protestos populares, havendo até quem escreva nos jornais, em Goa, dizendo que estamos perante um novo colonialismo.

Tomo a liberdade de lembrar ao Dr. António Costa, primeiro-ministro português, que, tendo Portugal uma dívida de gratidão para com Goa, não pode abandoná-la, permitindo que seja sujeita a uma política governamental perniciosa para a sua biodiversidade e saúde populacional.

Historiador