As Prioridades Imediatas do Novo Governo Regional

Recentes indicadores socioeconómicos confirmam que os Açores continuam a apresentar um fraco desempenho nos sectores da saúde, na área social e no rendimento das famílias.

Em consequência da pandemia, corremos o grave risco daqueles indicadores se degradarem, ainda mais, para desespero de muitos – demasiados – Açorianos.

Saúde e Educação são duas áreas em que a Região tem completa autonomia. Todavia, até ao momento, isso não se tem traduzido em evidentes benefícios para os Açorianos, comparativamente ao todo nacional.

Os Partidos que formam e apoiam o novo Governo Regional estão perante uma grande responsabilidade. Desde logo, porque foram eles que quiseram ser Governo. Reuniram um consenso, antes desconhecido, para aquele objectivo. Tem, portanto, o novo Governo o dever de não desiludir e estar alinhado com as elevadas espectativas que criou. Não tendo de defender um passado, está o novo Governo livre de empreender uma verdadeira política reformista.

De todas as Secretarias do próximo Governo Regional dos Açores existem quatro que devem ser destacadas, pela importância que terão no futuro imediato, nomeadamente: Saúde; Educação; Solidariedade Social e Economia e Finanças:

1) Saúde. Sector crucial. Em tempos de pandemia é absolutamente vital empreender uma eficiente gestão do Serviço Regional de Saúde. É exigido um aumento dos investimentos em recursos humanos e materiais, no entanto, com a correspondente, melhoria da produtividade e dos indicadores de gestão. É prioritário a nomeação de um competente Médico Especialista em Saúde Pública para a Autoridade de Saúde Regional. É avisado a criação de um comitê de Peritos multidisciplinares, que aconselhem o Governo na tomada de decisões na área da pandemia e não só.

2) Educação. Sector fundamental para o nosso futuro colectivo. É necessário empreender reformas orientadas com o melhor que se faz na Europa. Não há tempo a perder. É preciso aprender com os melhores, adaptando com critério e rigor as melhores políticas à nossa realidade. Sem educação o desenvolvimento socioeconómico não passa de uma miragem. De um futuro sempre adiado e prometido.

3) Solidariedade Social. Numa sociedade em que a pobreza e o risco de pobreza são um autêntico flagelo, há que empreender medidas sérias e práticas de mitigação, principalmente para com os idosos, crianças e desfavorecidos. Noutras situações, sempre que possível, os apoios deverão ter como objetivo o suporte temporário, que permita o alcançar de patamares sustentáveis, não eterizando os apoios.

4) Economia e Finanças. Sempre uma área toda poderosa em qualquer Governo. Terá enormes desafios, nomeadamente, acomodar o aumento da despesa pública na saúde, educação e apoios sociais, sem colocar em risco a sustentabilidade das finanças públicas. A 1ª prioridade é certificar com rigor a divida pública regional, quer directa, quer indirecta, incluindo do sector público empresarial. Neste particular, tem importância a situação financeira do Grupo SATA, que poderá condicionar muito do futuro do Governo Regional. A 2ª prioridade é o desenvolvimento de um plano estratégico para a retoma económica, com uma definição da aplicação dos fundos comunitários pandémicos. Tudo isso, com a tarefa imediata da elaboração do orçamento regional para 2021 e plano a médio prazo.

O sucesso do novo Governo Regional dos Açores será o objectivamente o sucesso dos Açores. O seu fracasso não terá nada de bom, certamente, atirando os actuais partidos da maioria para outra quase eterna oposição.

Ponta Delgada, 20 de Novembro de 2020

João Quental Mota Vieira