Admin
ç
A Assembleia Regional dos Açores precisa de ser repensada.
Sobre isto parece haver consenso popular, mesmo que os principais partidos pensem de forma diferente.
É preciso mudar o sistema eleitoral, aproximando mais os representantes parlamentares dos cidadãos, com outro método de eleição, permitir a candidatura de listas de cidadãos independentes e, se possível, reduzir o número de deputados e elevar a fasquia salarial dos parlamentares.
Com isso ganha-se mais cidadania e mais talentos para a política.
É uma tarefa difícil, mas há que discuti-la, porque manter a situação que temos presentemente é continuarmos a caminhar para o descrédito do parlamento e do nosso sistema autonómico, como ainda esta semana assistimos com alguma intervenções de elevada mediocridade.
A actividade parlamentar não pode continuar a ser olhada como um peso orçamental e um desperdício de tempo e dinheiro, se medida pelo número de leis que aprova em cada legislatura.
Os cidadãos têm o sentimento de que o parlamento é preguiçoso e muitos deputados, em vez de se dedicarem com afinco à actividade, parece irem à Horta apenas para competir sobre quem tira mais fotos da ilha do Pico, através da janela do hotel.
O especialista em Direito Regional e Constitucional, Arnaldo Ourique, publicou ontem, neste jornal, um artigo elucidativo sobre o balanço parlamentar na feitura de leis regionais.
É claro que o parlamento não se resume a isto, mas espera-se dele mais intervenção legislativa e mais regulação regional, em vez de se dedicar apenas à arte da eloquência, que muitas vezes não nos leva a lugar nenhum.
As contas do Dr. Arnaldo Ourique são claras: nos 45 anos da actividade parlamentar foram criados 1.319 diplomas, o que dá o custo de 257.524 euros por cada lei, se dividirmos aquele volume pelo custo anual do funcionamento do parlamento.
No ano passado produziram-se 40 diplomas, o que até é um boa produção, considerando o ano de pandemia, custando cada um 316.225 euros.
Nos últimos anos o custo tem sido maior, atingindo-se o cúmulo em 2017, com apenas 8 diplomas, que custaram cada um mais de 1,5 milhões de euros!
Manter um parlamento com um orçamento anual de mais de 12 milhões de euros para produzir pouco e sem rasgo nem novidade, é sinal mais do que evidente que é preciso mesmo repensar o nosso sistema representativo.
Não se esqueçam disto na tão apregoada reforma eleitoral, que teima em chegar ao fim.
E, mais importante, não se esqueçam de envolver os cidadãos, em vez de uma discussão apenas de gabinete ou de salão.
(Osvaldo Cabral – Diário dos Açores de 16/01/2022)
2 comments
3 shares
Like
Comment
Share
2 comments
All comments
- Ricardo FreitasA atividade parlamentar não deve ser medida pelo número de leis que aprova, porque aí estamos a privilegiar um modelo de produção de mais burocracia.2
- Like
- Reply
- Share
- 57 m
Luís AmaralTotalmente de acordo,aumentos salariais com com uma profunda reforma de todo o sistema. Acho que na atual conjuntura parlamentar ganham demais.- Like
- Reply
- Share
- 3 m
