Palavras, leva-as o vento!Osvaldo Cabral

As centenas de milhões da proposta de Orçamento de Estado para os Açores no próximo ano, mais os milhares de milhões das transferências da União Europeia são boas notícias para todos nós, mas também representam uma cada vez maior dependência da solidariedade do exterior, sem a qual não sobreviveríamos.

Fazer uma festa com o anúncio destes milhões não é muito ajuizado, especialmente se não soubermos aplicar estas ajudas na criação de riqueza e na economia reprodutiva, para ficarmos menos dependentes.

Se as verbas que vamos recebendo continuarem a ser maioritariamente “engolidas”, como até aqui, pelo sector público, esfumando-se nos buracos ruinosos que criamos ao longo destes anos, então é cada vez mais certo que vamos ser sempre pobres e nunca iremos convergir nem com o país, nem com a Europa.

Outra coisa é a execução das verbas para o fim a que se destinam.

Há, no próximo Orçamento de Estado, muitas promessas que já vinham de orçamentos anteriores e que nunca foram executadas.

Já na proposta orçamental do ano passado era garantido que o governo iria proceder, “em 2019, à instalação e à operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial”.

Estamos em 2020 e a história repete-se.

Também era lá assumido que “o Governo assegura a execução do Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira, incluindo a efectiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, tendo em conta a sua consideração como interesse nacional e garantindo o financiamento das respectivas medidas através do Orçamento do Estado”.

Estamos em 2020 e a descontaminação é o que todos sabemos.

Aliás, em 2015, na sequência do anúncio da redução militar norte-americana na Base das Lajes, o Governo Regional apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos Estados Unidos, na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam à “reconversão e limpeza ambiental”.

Estamos em 2020 e nem um cêntimo se enxerga dos 167 milhões.

Ainda no Orçamento de Estado do ano passado o governo prometeu que iria promover “os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.

Estamos em 2020 e a proposta do OE volta a repetir a promessa.

No Orçamento de Estado do ano passado era garantido que o governo iria concretizar, “nos termos do procedimento pré-contratual em curso, a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores”, tendo por base a resolução da Assembleia da República e a resolução da Assembleia Legislativa desta região autónoma.

Estamos em 2020 e só um radar foi instalado.

E havia ainda, na proposta do OE para 2019, a garantia de que “o Governo dá continuidade aos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel”.

Estamos em 2020 e ainda estão a retirar bagacina.

Isto para não falar da promessa de António Costa, faz agora exactamente um ano, de que iria alterar a fórmula do subsídio social de mobilidade, porque, segundo ele, “é um esquema completamente absurdo, ruinoso para as finanças públicas, uma despesa que subiu de 14 milhões de euros para 70 milhões de euros, que não beneficia nenhum residente nas regiões autónomas”.

Estamos em 2020 e a fórmula do subsídio “absurdo” e “ruinoso” é exactamente a mesma.

Não vale a pena alongar mais a lista de exemplos.

Isto de Orçamentos de Estado é como o provérbio popular: “palavras, leva-os o vento!”.

E não é que não esteja escrito, porque o provérbio também avisa que, “o que se diz e não é escrito esquece facilmente”.

Estaremos cá para lembrar.

Abuso de poder

A deliberação da Comissão Nacional de Eleições sobre a polémica carta do Vice-Presidente do Governo Regional, distribuída pela Autoridade Tributária, é, somente, mais uma prova do abuso de poder que se apoderou de algumas instituições políticas, desta vez com a cumplicidade do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o que agrava o escândalo.

Infelizmente, no país político em que vivemos, tudo é permitido e nunca ninguém é responsável por nada.

Ao “puxar as orelhas” ao Governo Regional dos Açores e ao dito Secretário de Estado, sem mais nenhuma consequência, ficamos com a sensação, mais uma vez, de que a CNE é um organismo inútil.

Qualquer departamento público faria o mesmo trabalho.

(

– Diário dos Açores de 18/10/2020) — with

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