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Boticas, Vila Real, 07 nov 2023 (Lusa) – A mina do Barroso, em Boticas, um dos projetos que originaram a investigação sobre um alegado favorecimento no negócio do lítio e que levaram à demissão do primeiro-ministro, obteve a luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente em maio.

A APA emitiu, a 31 de maio de setembro, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto que a empresa Savannah quer explorar naquele concelho do distrito de Vila Real, impondo um conjunto alargado de medidas de compensação e de mitigação.

Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável.

O projeto desenvolvido pela empresa Savannah prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

Eis alguns pontos essenciais sobre a questão da prospeção e exploração de lítio em Boticas:

+++ MINA DO BARROSO +++

O contrato de concessão de exploração da mina do Barroso foi assinado a 22 de fevereiro de 2017 entre a Savannah Lithium e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Naquele ano, a empresa Imerys Ceramics Portugal, titular do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio a que corresponde o n.º C-100 e a denominação de mina do Barroso, transmitiu a sua posição contratual para a Slipstream Resources Portugal Unipessoal, subsidiária da Savannah Resources, empresa que criou a Savannah Lithium.

O projeto mineiro proposto para Boticas tem como foco principal a produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira, e prevê a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria).

O plano de negócio apresentado pela empresa aponta para “215 empregos diretos de longo prazo e mais de 2.000 empregos indiretos e induzidos na fase operacional”, a criação “de uma fundação com um orçamento de 500 mil euros por ano disponível para apoiar projetos e iniciativas comunitárias” e o “aumento do valor bruto da produção nacional em 420 milhões de euros durante a fase de investimento (construção) e em 210 milhões de euros por ano durante a fase de operação”.

A empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

+++ CONTESTAÇÃO POPULAR ++++

Para lutar contra a mina e alertar para os impactos decorrentes da exploração a céu aberto, foi criada a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).

A organização tem alertado para as consequências resultantes da “dimensão da mina” e para os impactos ambientais, nos cursos de água ou nos solos, considerando que se trata de um “projeto megalómano que não se integra nesta região” classificada como Património Agrícola Mundial em 2017.

Nos últimos anos, têm sido realizadas manifestações, arruadas, acampamentos de protesto contra a mina que os opositores à mina que consideram que trará “prejuízos incalculáveis” para a região.

Tarjas e cartazes com a mensagem “Não à mina, sim à vida” foram espalhados por todo o território.

+++ AÇÕES JUDICIAIS ++++

A fundação espanhola Montescola divulgou, em abril de 2021, que avançou com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente para aceder a documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso, em Boticas, “não disponibilizada” na consulta pública.

Em fevereiro de 2022, a Junta de Covas do Barroso interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado Português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na mina do Barroso. Entretanto, a empresa Savannah Resources informou que se constituiu como contrainteressada no processo, através da sua subsidiária em Portugal, a Savannah Lithium.

Em julho desse mesmo ano, a Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada “usurpação” de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas. Em reação a Savannah Resources disse que adquiriu “exatamente” o que está registado na Conservatória do Registo Predial.

+++ NEGÓCIO COM A GALP+++

Em janeiro de 2021 foi anunciado que a Galp iria adquirir 10% do projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso, em Boticas, por 6,4 milhões de dólares (5,26 milhões de euros), segundo um acordo assinado com a Savannah Resources.

A Savannah Resources anunciou a 01 de junho de 2021 que “expirou” o acordo de princípio assinado com a Galp que previa a compra pela petrolífera de 10% do projeto de exploração de lítio da mina do Barroso, em Boticas, mas as negociações prosseguem.

Na mesma altura, a Galp disse estar a avaliar a entrada na cadeia de valor das baterias, com o objetivo de antecipar as necessidades alinhadas com a estratégia europeia, referindo a intenção de expandir as suas atividades ao processamento químico de lítio em Portugal.

+++ INTERVENÇÃO POLÍTICA +++

Em dezembro de 2019, a Assembleia Municipal de Boticas aprovou uma moção contra a exploração de lítio no concelho por causar “danos irreversíveis” na paisagem e na vivência das populações,

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, classificou como “uma catástrofe” a exploração de lítio prevista para o concelho.

A Quercus apresentou uma denúncia à UNESCO de “ameaça severa à integridade do sistema agro-silvo-pastoril da região do Barroso”, devido à instalação de minas de lítio a céu aberto na região. Em resposta, o então ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, reiterou que a exploração de minas de lítio em Portugal vai ser feita “com todo o rigor ambiental”, acrescentando que a ideia é desenvolver um projeto de ‘green mining’.

No final de 2019, o então secretário de Estado da Energia, João Galamba, foi recebido em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes de uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso. Na altura, o governante garantiu que se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) for negativo ou se as medidas compensatórias não puderem ser aplicadas pela empresa não haverá mina de lítio em Boticas.

Aquando da celebração dos cinco anos da classificação do Barroso Património Agrícola Mundial, em abril de 2023, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reiterou que a mina de lítio prevista para o concelho é uma ameaça a esta classificação.

Em 02 de maio, em resposta às críticas do PEV e do PAN no debate quinzenal na Assembleia da República, aos projetos para eventual exploração de lítio, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que haverá respeito pelas avaliações de impacto ambiental.

Após a viabilização ambiental da mina, a 31 de maio deste ano, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse respeitar a decisão da APA de emitir uma DIA favorável condicionada para a mina do Barroso.

“Eu respeito a decisão da administração pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor. E acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto”, afirmou na altura Duarte Cordeiro.

O presidente da Câmara de Boticas reagiu com tristeza e preocupação à DIA favorável condicionada à mina de lítio do Barroso e afirmou que o concelho não “está à venda”.

+++ PROCEDIMENTO AMBIENTAL DA MINA DO BARROSO +++

A Savannah submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

O EIA da mina do Barroso inicial esteve em consulta pública entre abril e julho de 2022 e, posteriormente, a consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) terminou em abril de 2023 com 912 participações submetidas através do portal Participa.

A 31 de maio foi emitida uma DIA favorável condicionada à mina do Barroso

A APA explicou, na altura, que o projeto foi “alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)”.

+++ CONTRAPARTIDAS DA MINA DO BARROSO +++

A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, como a alocação da “parcela devida dos ‘royalties’ ao município de Boticas e o desenvolvimento do ‘Acesso Norte’, que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24”.

Impõe ainda a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas, e a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal, um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (‘Margaritifera margaritifera’) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

PLI // MSP