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Reunidos em Cabo Verde na conferência Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, investigadores sugerem que as prisões do Estado Novo sejam classificadas pela UNESCO como património da humanidade
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| Uma lei de Julho de 1975 veio decretar que o Tarrafal nunca mais poderia ser usado como prisão |
Por Luís Miguel Queirós
Os campos de concentração que o regime do Estado Novo manteve nos países africanos de expressão portuguesa devem ser classificados como património nacional pelos respectivos governos e integrar a lista da UNESCO de sítios candidatos ao estatuto de património da humanidade. A proposta saiu da conferência internacional Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, que reuniu no Tarrafal, em Cabo Verde, investigadores portugueses, cabo-verdianos, angolanos, moçambicanos e guineenses.
Os participantes defendem ainda um estudo aprofundado sobre as prisões políticas que existiram nos vários países e propõem a criação de um gabinete comum para acompanhar a musealização destes campos de concentração no espaço lusófono.
O projecto de transformar o Tarrafal num museu da resistência já surgira por ocasião de um anterior colóquio internacional ali realizado em maio de 2009, promovido para comemorar o dia em que as portas do campo se abriram, a 1 de maio de 1974, e todos os presos políticos foram libertados.
Se esse primeiro encontro, no qual participaram vários antigos presos do Tarrafal, teve um carácter mais político, o que agora terminou centrou-se mais exclusivamente em questões historiográficas, tendo-se discutido, por exemplo, o tema sensível da utilização do Tarrafal como prisão já no período pós-independência de Cabo Verde. Após a libertação dos presos políticos em maio de 1974, o regime do PAIGC voltou a utilizar o campo, até que uma lei de julho de 1975 veio decretar que o Tarrafal nunca mais poderia ser usado como prisão.
A musealização de campos de concentração e de outros lugares associados à repressão política nunca é inteiramente pacífica – a questão da musealização do horror colocou-se com especial acutilância a pretexto dos campos de extermínio nazis -, mas é uma prática que tem sido seguida em todo o mundo, dos campos de tortura dos Khmer Vermelhos no Camboja a Auschwitz-Birkenau ou aos gulags soviéticos.
A historiadora Irene Flunser Pimentel, que participou na conferência do Tarrafal, defende que estes espaços concentracionários devem mesmo ser preservados e, no caso de Portugal, lamenta o que já foi destruído, mas congratula-se pela próxima criação do Museu do Aljube, que “será ao fim e ao cabo o primeiro museu da resistência antifascista”. A investigadora acha ainda que “vale a pena tentar reunir os esforços de todos os países envolvidos” para estudar e preservar os campos de concentração que o regime de Salazar manteve nas antigas colónias africanas.
O mais conhecido dos portugueses é sem dúvida o do Tarrafal, no norte da ilha de Santiago, por razões que se prendem sobretudo com a sua primeira fase, entre 1936 e 1954, quando foi utilizado para encarcerar presos políticos portugueses. Dos mais de 300 comunistas, anarco-sindicalistas e outros opositores do regime que passaram pelo Tarrafal, quase dez por cento morreram no campo, incluindo figuras de primeiro plano, como o líder do PCP Bento Gonçalves, que ali morreu em 1942.
É por isso que a generalidade dos portugueses ouviu falar do Tarrafal, mas não, por exemplo, do campo de Machava, em Moçambique, que, diz Irene Pimentel, tinha muito piores condições. “O Tarrafal, até porque teve duas visitas da Cruz Vermelha, era um pouco usado como montra das prisões do regime”.
Encerrado em 1954, o campo reabriu em 1961, por despacho do então ministro do Ultramar Adriano Moreira. Nesta segunda fase, já no contexto da guerra colonial, serve sobretudo para encarcerar militantes dos vários movimentos nacionalistas. Intelectuais angolanos como Luandino Vieira ou António Jacinto, são alguns dos presos mais conhecidos deste segundo período.
Irene Pimentel crê que não há hoje divergências significativas entre a historiografia portuguesa e a dos países africanos lusófonos no tratamento destes temas, mas uma e outra tendem a privilegiar períodos diferentes. E o Tarrafal é um bom exemplo. “Se até há algum tempo, estava bastante mais estudado o período 1936-1954, agora com a nova historiografia africana, talvez já haja mais estudos sobre a fase pós-1961”. Apesar do consenso dos historiadores, pode vir a ser complexo harmonizar o projecto de musealizar o Tarrafal com o receio das autoridades cabo-verdianas de que a associação demasiado exclusiva à antiga prisão salazarista possa ameaçar as potencialidades turísticas de um lugar de grande beleza natural.
Todos os museus criados em antigas prisões tendem a funcionar, também, como um memorial às vítimas, o que, na opinião de Irene Pimentel, não “colide” necessariamente com a sua neutralidade científica. Mas a historiadora reconhece que estes projectos estão sempre sujeitos a ser aproveitados segundo os interesses de cada regime. E dá o exemplo de Auschwitz-Birkenau: “os soviéticos, e os próprios polacos, transformaram aquilo numa coisa sobre os resistentes anti-fascistas, deixando um bocado de lado o extermínio dos judeus.”
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