EXISTIRÃO VÁRIOS CASOS NO HOSPITAL DE SANTO ESPÍRITO DA ILHA TERCEIRA
Médicos bolseiros não cumprem regras nem devolvem milhares à Região
Há médicos que receberam bolsas da Região, que podem atingir cerca de 100 mil euros, para obtenção da especialidade, mas que não se encontram a prestar serviço a tempo inteiro nos Açores. Caso essa exigência não seja cumprida, a lei define que o montante da bolsa tem de ser devolvido, com penalização, o que se estende aos casos em que os médicos não completem a especialidade.
De acordo com informação que uma fonte ligada à Saúde forneceu ao DI, estes casos estão a gerar indignação nos hospitais que servem a Terceira e São Miguel.
No Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira existirão quatro casos desta natureza. Um destes será de uma médica que exerce medicina interna e não terá feito contrato a tempo inteiro com o hospital como a lei obriga, nem restituído a bolsa.
Um médico que teve direito a bolsa para fazer a especialidade de oncologia, mas não a completou, trabalhará “à tarefa” no hospital como não especialista e não terá devolvido o montante que lhe foi fornecido pela Região.
Uma cirurgiã plástica também não terá feito contrato a tempo inteiro com o hospital, nem restituído a bolsa, indica a mesma fonte.
O último caso é de um neurocirurgião, que não terá realizado contrato a tempo inteiro com o hospital, sem devolver o valor da bolsa.
Dos quatro médicos bolseiros, apenas um reside na Região, mas não é especialista, tendo recebido bolsa para fazer a especialidade. Os outros três vivem e trabalham no continente.
Esta pode ser apenas a ponta do icebergue, dado que nunca terá ocorrido uma auditoria independente pela Inspeção Regional da Saúde ou por uma entidade externa à atribuição de bolsas a médicos para realização da especialidade.
O decreto legislativo regional n.º 25/2007/A, no artigo 7º, define que é obrigação dos bolseiros a “prestação de serviço na Região Autónoma dos Açores, durante um período não inferior ao dobro daquele durante o qual beneficie de bolsa, até ao máximo de dez anos”, bem como o “compromisso de início de funções na Região Autónoma dos Açores imediatamente após a conclusão do internato”.
Situações em “avaliação” e “regularização”
A secretaria regional da Saúde garantiu ontem ao DI que “faz um acompanhamento próximo, através da direção regional da Saúde, dos médicos bolseiros da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e o interesse público”.
Quanto aos casos em específico referidos pelo DI, avançou não se poder pronunciar sobre situações concretas. “Mas adiantamos que estas situações têm diferentes enquadramentos, sendo que algumas aguardam parecer jurídico, outras estão em avaliação e outras em situação de regularização”, garantiu a secretaria.
in, Diário Insular, 04 de Janeiro / 2020
