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1 – O CNS é composto por 30 membros, nos seguintes termos:

a) Um presidente e um vice-presidente designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde;

b) Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de doentes, em conformidade com o disposto no n.º 3 da Base VII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro;

c) Um representante das seguintes associações públicas profissionais:

i) Ordem dos Biólogos;

ii) Ordem dos Enfermeiros;

iii) Ordem dos Farmacêuticos;

iv) Ordem dos Médicos;

v) Ordem dos Médicos Dentistas;

vi) Ordem dos Nutricionistas;

vii) Ordem dos Psicólogos.

d) Dois representantes das autarquias designados um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e um pela Associação Nacional de Freguesias;

e) Duas personalidades de reconhecido mérito na área da saúde devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

f) Duas personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, devendo refletir a pluralidade dos saberes, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

g) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, designada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores;

h) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, designada pelo Governo da Região Autónoma da Madeira;

i) Cinco personalidades indicadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, sob proposta das respetivas organizações sindicais e empresariais;

j) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional para a Economia Social;

k) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da saúde, indicada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

A redução do risco através do bloqueio de entradas na região é o caminho para: 1º verificar se o vírus já entrou ou não 2º montar um plano no serviço regional de saúde para reagir de forma eficiente 3º preparar a população para lidar com esta situação de forma informada e responsável. Com o vírus cá dentro a propagar-se será muito mais difícil e desesperante. Não queremos a região a reagir, queremos a região a prevenir! Até ao momento ainda não se registaram mortes, mas quando isso acontecer consegue-se imaginar qual vai ser o desespero. Na minha opinião o caminho mais seguro é evitar a chegada do vírus à região a todo o custo. Se já chegou, o mesmo plano de bloqueio servirá para conte-lo.

Aquilo que refiro nesta publicação é uma medida para evitar um problema sério de contágio que pode levar à morte. Trata-se de um problema de saúde pública que carece de uma actuação urgente e eficaz. Com um plano adequado e com as intervenções necessárias é possível garantir serviços mínimos. Nós beneficiamos de uma fronteira natural que é o mar, que nos permite, caso haja esse entendimento, lidar com esta situação de uma forma bem mais eficaz. Enquanto que, por um lado, essa fronteira nos protege do vírus, por outro intensifica a nossa vulnerabilidade associada à dependência externa no que se refere aos bens de consumo. Impedir a entrada de pessoas não é impedir a entrada de bens de consumo. Oxalá é que lá fora consigam manter sempre o fornecimento.