Empresários açorianos dizem que medidas dos governos “não são remédio adequado”

Os empresários açorianos analisaram as medidas até agora anunciadas pelos Governos da República e Regional dos Açores e consideram que são insuficentes.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) conclui que, na sua maioria, as medidas nacionais e regionais, as medidas não abrangem todos os sectores de atividade; a legislação não é clara e de simples interpretação; e a intensidade e a forma dos apoios não são suficientes para sequer atenuar a situação criada.

Em concreto os empresários açorianos realçam, relativamente às medidas nacionais, que não existem, até à data, medidas concretas e eficazes diferentes das que os empresários possam recorrem em condições normais.

“Entende-se que todas as Linhas de Crédito têm que estar disponíveis urgentemente e apresentarem condições que se coadunem com uma situação de crise empresarial, como sejam taxas de juro que não devem sair do intervalo 0%-1%”, sugerem os empresários, acrescentando que o “Lay-Off” simplificado, do que já se encontra publicado, “necessita de ser alterado com urgência, de forma a que todas as empresas possam recorrer ao mesmo no imediato e de forma efectivamente simplificada, dada a forma como foi instalada a crise”.

Desburocratizar os processos

Acrescentam ainda que “deve ser considerado o pagamento directo das retribuições aos trabalhadores pela Segurança Social” e que “devem ser criadas medidas adicionais de protecção para arrendamentos não habitacionais, como seja a isenção, com reflexo na renda, da retenção na fonte do valor de rendas durante o período de crise empresarial, como forma de baixar os encargos das empresas”.

Sobre as Medidas de Apoio a nível regional, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores sugere que devem abranger “todos os sectores de actividade que estejam a sofrer impacto imediato e significativo da actual crise, por imposição e/ou impactos directos e indirectos”, acrescentando que, “a nível operacional, impõe-se a desburocratização do processo de formalização de candidaturas às várias medidas”.

Apoio a fundo perdido

Sobre a “Medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020”, deve este apoio ser considerado por referência ao mês de Março e assumir a forma de fundo perdido, para fazer face às responsabilidades imediatas, não sendo o mesmo dependente de nenhuma outra condicionante, sugere ainda a Câmara do Comércio.

Para o “Programa de Manutenção do Emprego”, os empresários açorianos dizem que “deve o apoio a atribuir ser transformado em apoio não reembolsável, para as empresas que mantenham o nível líquido de emprego até ao final de 2020 entre 75% e 100%”, “sendo o pagamento do apoio proporcional ao nível de emprego mantido”.

Dizem que deve esta medida de apoio ser cumulativa com todas as restantes que as empresas queiram concorrer e, ainda, deve o texto desta medida ser revisto para garantir a respectiva coerência entre os beneficiários e as respectivas condições de acesso.

Não são remédio adequado

A CCIA defende “uma política de intervenção à dimensão da crise. As medidas até agora anunciadas não são um remédio adequado, não passando sequer de um placebo. Numa crise desta natureza o orçamento público só pode ser secundarizado perante a imperiosa necessidade de não se deixar arruinar o sistema produtivo que nos dá a sustentabilidade dos sistemas sociais”.

Os empresários dizem estar à disposição das autoridades para colaborar nesta conjuntura e concluem que “a sobrevivência das empresas será a condição necessária para a recuperação da economia”.

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