Já lá vão 5 anos que a Assembleia Legislativa Regional aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que criava a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretendia clarificar e alargar as competências autonómicas da região.
O projecto foi subscrito pelos seis partidos de então com assento no parlamento dos Açores: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.
Decorrido todo este tempo, os deputados não foram capazes de produzir uma proposta final, adiando de uma legislatura para a outra a tão propalada reforma.
Agora que surge uma oportunidade, com a abertura do processo para uma revisão constitucional, o parlamento açoriano não tem nada para apresentar.
Foram 5 anos perdidos e a referida Comissão ainda anda por aí, agora presidida por Vasco Cordeiro, sem que se conheça qualquer actividade relevante.
PS e PSD, em Lisboa, já disseram que estão dispostos a se entenderem para apresentarem alterações em sede de discussão da revisão constitucional.
Por cá, apenas o PSD-Açores garante que vai apresentar as suas, aproveitando, naturalmente, esta oportunidade e, eventualmente, a abertura e boa vontade dos seus dirigentes em Lisboa para incluírem as propostas açorianas no “pacote” nacional.
O PS-Açores, pelo contrário, não vai aproveitar a oportunidade e, num longo comunicado emitido esta semana, justifica a sua posição com o facto de estar comprometido com os trabalhos da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia.
É, obviamente, uma desculpa esfarrapada, porquanto a oportunidade da revisão constitucional é agora e não quando os senhores deputados regionais concluírem o seu trabalho.
As declarações de António Costa apoiando a posição do PS-Açores são a prova de que ambos os aparelhos concertaram a posição, que é uma posição fraca e que atrasa matérias importantes para os Açores que deviam constar nesta revisão da Constituição.
António Costa agradece o favor que os socialistas açorianos estão a fazer ao não levarem propostas para esta revisão, pois seria muito ruído para os centralistas, sendo ele próprio, o actual Primeiro-Ministro, um dos piores da história das Autonomias.
Há propostas que são consensuais por cá e que deviam avançar já, como a da gestão do nosso mar, a extinção do Representante da República, a criação de um círculo eleitoral para o Parlamento Europeu ou a questão das situações de emergência de saúde pública, como aconteceu durante a pandemia.
São questões cruciais que devem avançar sem demoras, para bem dos Açores e de uma Autonomia mais robusta.
Não entender isto é não entender a realidade, entretidos que estão alguns líderes políticos com as suas tricas partidárias.
É bom que os açorianos vejam, com os próprios olhos, quem vai desperdiçar esta oportunidade e depois julgar os culpados por preferirem cruzar os braços.
Esperar pelos resultados da Comissão Eventual é o mesmo que esperar sentado, porque os senhores deputados demonstraram, ao longo destes 5 anos, que são muito preguiçosos, revelando uma incapacidade que nos deixa a todos, cidadãos açorianos, boquiabertos.
Não podemos perder esta oportunidade e devemos até aproveitar a disponibilidade da Madeira para, em conjunto, apresentarmos as nossas propostas consensualizadas.
Já fomos ultrapassados pela Madeira noutras leis essenciais, tal como lembrava, ainda há pouco tempo, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Dr. Gualter Furtado, afirmando que é triste assistir, nos dias de hoje, à liderança da Madeira na revisão da Lei das Finanças Regionais, quando fomos nós, nos Açores, os “pais” desta inovação.
Este é apenas um exemplo da falta de liderança no pensamento crítico que existe nos Açores, num momento crucial para uma reforma que se exige em muitos aspectos da nossa Autonomia política.
Perder esta oportunidade, só porque os senhores deputados regionais não fizeram o seu trabalho a tempo e horas, não faz sentido nenhum.
A não ser que queiram mesmo… esperar mais 5 anos!
Os açorianos saberão julgar.
