Governo dos Açores avança com estudo sobre modelo de transporte marítimo de passageiros
Ponta Delgada, Açores, 13 dez 2022 (Lusa) – Os Açores vão fazer um estudo para determinar “o melhor modelo” de transporte marítimo de passageiros, nomeadamente entre São Miguel e Santa Maria, cuja “operação desastrosa custou 23,4 milhões de euros”, indicou hoje o Governo regional.
A informação foi avançada hoje no plenário da Assembleia Legislativa pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Berta Cabral, durante uma sessão de perguntas ao Governo sobre a ilha de Santa Maria, agendada pela representação parlamentar da Iniciativa Liberal (IL).
Fonte da secretaria regional explicou à Lusa que o lançamento do concurso público para a realização do estudo deve ser publicado em breve.
“Os estudos é que nos dirão o que deve ser feito [o estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias, já adjudicado, e o estudo sobre o transporte de passageiros] e qual o melhor modelo e mais económico”, frisou Berta Cabral, em resposta a questões do deputado do BE António Lima sobre uma eventual entrega do transporte marítimo de passageiros a privados.
De acordo com a secretária regional, neste momento, “tudo está em aberto”.
O que a governante recusa é a “operação desastrosa da linha Amarela, que custou ao Governo 23,4 milhões de euros”, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas.
“Nada nos diz se é público ou não. Agora, as empresas de tráfego local não estão impedidas de transportar passageiros. Não excluímos, nem podemos excluir, operadores que trabalham há centenas de anos na região”, alertou Berta Cabral.
António Lima, do BE, tinha criticado o executivo por, “primeiro, acabar com o transporte marítimo de passageiros para Santa Maria” e, agora, de pretender “pagar uma renda a privados para o fazer”.
“O grupo Oriental [do arquipélago] é o único sem transporte marítimo de passageiros. Discordamos da sua entrega a privados, mas também de que Santa Maria fique mais um ano sem transporte marítimo”, afirmou o parlamentar bloquista.
“Vamos aguardar o estudo para termos uma solução racional”, frisou Berta Cabral.
Joana Pombo Tavares, deputada do PS, considerou que “o prejuízo da linha Amarela não pode apenas ser imputado a Santa Maria”.
A socialista alertou para o facto de o mês de agosto de 2022 ter representado uma descida de 4.083 dormidas, ao que Elisa Sousa, do PSD, apresentou outros números: uma redução de cerca de 3.000 dormidas em parque de campismo.
Quanto ao transporte aéreo, a secretária regional sublinhou que “a operação de verão foi extremamente robusta” e, além disso, “o Governo autorizou 88 voos extraordinários”, sendo que “a taxa de ocupação nunca ultrapassou, em média, os 78%”.
Paulo Estêvão, do PPM, destacou que, “mesmo num contexto de crise económica, do ponto de vista das receitas turísticas, da agricultura e das pescas, se cresceu economicamente em Santa Maria”.
Em maio, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas dos Açores concluiu pela reduzida taxa de ocupação e sobredimensionamento da oferta da operação sazonal da linha Amarela.
“As reduzidas taxas de ocupação registadas – a mais elevada foi atingida em 2014, não ultrapassando os 23,3% – indiciavam o sobredimensionamento da oferta imposta no âmbito da operação sazonal”, refere o relatório do TdC a que a Lusa teve acesso.
Em 2020, durante a pandemia, a linha Amarela foi cancelada e o atual Governo, em agosto de 2021, deixou a ligação de passageiros entre São Miguel e Santa Maria de fora das obrigações de serviço público.
Entretanto, o Governo dos Açores adjudicou por 70 mil euros a realização de um estudo sobre “um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias que potencie o desenvolvimento da economia de cada uma das nove ilhas” do arquipélago”, indicou a secretária regional em outubro, defendendo “a criação sustentada de um verdadeiro mercado interno”.
