Díli, 12 mai 2023 (Lusa) – O Presidente da República timorense disse hoje concordar com a decisão das autoridades de imigração do país rejeitarem o pedido de asilo de um deputado filipino, suspeito de envolvimento em assassinatos no seu país.
“O Governo rejeitou o pedido de asilo e dadas as informações acumuladas de alegações graves sobre o senhor concordo com a decisão do Governo”, afirmou José Ramos-Horta à Lusa.
“As Filipinas são uma democracia com um poder judiciário independente e forte. Como Timor-Leste, as Filipinas não têm pena de morte”, vincou ainda.
Ramos-Horta referia-se ao caso do deputado filipino Arnolfo Teves Jr., que as autoridades das Filipinas querem declarar como terrorista, e a quem Timor-Leste rejeitou um pedido de asilo, por considerar que não cumpre os requisitos para obter esse estatuto, dando-lhe cinco dias para sair do país.
Esta semana o Presidente filipino Ferdinand Marcos Jr. agradeceu a Timor-Leste por ter negado o pedido de asilo político de Teves, considerando que essa decisão torna mais fácil para as autoridades filipinas trazer o deputado suspenso de volta para casa.
“Ao negar seu pedido de asilo político, estamos mais próximos de o poder trazer para casa para responder às alegações que foram feitas [contra ele]. Mas, mais uma vez, agradecemos a sua resposta muito rápida a esse respeito”, disse Marcos ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, durante um encontro bilateral à margem da 42.ª cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Indonésia.
Na sequência da decisão de rejeição do pedido, Marcos pediu a Teve que volte às Filpinas.
“Volte para casa. Esse é o melhor conselho que lhe posso dar. Volte para casa”, disse.
Fonte do Ministério do Interior timorense explicou à Lusa que Teves Jr. viajou para Timor-Leste no final de abril, num voo privado e acompanhado da família, referindo que o pedido de asilo foi avaliado com base na lei.
“Os serviços de migração consideraram que não cumpre os requisitos. O cidadão tem cinco dias para sair de Timor-Leste, sendo que a lei prevê ainda uma opção de recurso da decisão”, explicou.
A lei em Timor-Leste determina que é garantido o direito de asilo “aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana”.
“É ainda garantido o direito de asilo aos estrangeiros e apátridas que, receando fundamentadamente serem perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, em virtude desse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual”, refere ainda o diploma.
As autoridades filipinas anunciaram que estão dar passos para considerar Teves Jr. como terrorista, um processo que já começou a ser tratado.
Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, é acusado de ser o mentor da morte de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.
Em 04 de março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa.
Para as autoridades filipinas Teves Jr. está implicado no assassinato de Roel Degamo e de outras nove pessoas, com o deputado a negar qualquer envolvimento e a criticar os seus opositores pelas acusações.
O deputado foi de licença médica para os Estados Unidos em 28 de fevereiro, tendo em 15 de março solicitado uma licença de dois meses, citando o que considerou ser uma “ameaça muito grave” à sua vida e à sua família.
Em 22 de março de 2023, a Câmara dos Representantes votou por unanimidade suspender Teves por não ter regressado ao país, apesar de ter uma autorização de viagem expirada, e cuja validade terminava em 09 de março.
A suspensão dura 60 dias e é a segunda maior pena da Câmara, depois apenas da expulsão.
