Prenda de Natal 1 – uma herança pesada

Quais os pais que gostariam de deixar como herança aos seus filhos uma dívida astronómica para pagarem ao longo da vida?

Ninguém deseja isso, mas é o que todos nós, açorianos, estamos a fazer com a galopante dívida da região.

Quem tem crédito bancário sabe como é. Não custa nada pedir à banca, o pior é quando vamos pedindo por sistema, até não podermos pagar, entrando em insolvência ou deixando o calote para os herdeiros.

A nossa região está nesta situação e não faltam vozes a alertar para o péssimo caminho que escolhemos nestes últimos anos, contraindo dívida todos os anos, apenas para pagar desmandos políticos, buracos de empresas públicas e iniciativas não reprodutivas.

O Presidente do Tribunal de Contas veio esta semana aos Açores entregar-nos o seu Parecer sobre a Conta da Região relativo a 2020, e as notícias não são boas, na esteira dos anos anteriores.

No ano passado foram mais 370 milhões de euros de dívida contraída, para juntar à dívida bruta, que já vai perto dos 2,5 mil milhões de euros.

É verdade que a pandemia explica grande parte desta dívida, mas não explica tudo, porque o histórico, antes da pandemia, já sofria da mesma doença.

Os Açores estão a caminhar para uma estrada cada vez mais estreita, praticamente com o mesmo destino da TAP e da CP, que têm dívidas semelhantes à nossa.

Os impactos da pandemia e o esforço financeiro acumulado com ela e com o financiamento da SATA agravaram esse caminho, que é preciso arrepiar logo que haja retoma económica.

A pandemia COVID e a pandemia das contas da SATA justificam o acréscimo acentuado do endividamento, mas, como diz o Tribunal de Contas, ambas irão condicionar o nosso futuro, pondo em causa a solidariedade intergeracional.

O ano de 2021 vai adicionar mais dívida e vai, naturalmente, agravar este condicionamento.

Nada que não tivéssemos já previsto.

Agora é rezar para que a economia retome, a Lei de Finanças Regionais seja revista e as taxas de juro não subam.

Não é uma bela prenda de natal que vamos deixar no sapatinho das futuras gerações.

Prenda de Natal 2 – um governo caloteiro

Nunca tivemos um Governo da República tão caloteiro como o actual.

Não bastavam as promessas dos milhões para a Universidade dos Açores que nunca chegaram, os apoios aos estragos do Furacão Lorenzo que se transformaram num cheque mais pequenino e a falta de apoio às empresas açorianas, ao contrário das do resto do país, devido ao aumento do salário mínimo.

Agora somos confrontado com mais um calote, socialmente grave, que é a falta de pagamento da majoração de apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, na ilha do Pico, conforme foi aprovado na Assembleia da República e previsto no Orçamento de Estado.

São muitos atropelos seguidos para com a nossa região, que só desmentem a tradicional bonomia do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, quando disse, após a cimeira “histórica” com António Costa, que o relacionamento institucional entre os dois governos era “impecável, cooperante e com sentido de responsabilidade”.

Se todos estes ataques da República à nossa Região, como o vergonhosamente desferido, nos últimos dias, com a Lei do Espaço, são “impecáveis e cooperantes”, então o melhor que todos fazemos é arrumar as botas e deixarmo-nos claudicar perante o novo colonialismo republicano?

Não senhor!

Os açorianos devem manter os olhos bem abertos.

É que, como diz, muito bem, Mota Amaral, “o centralismo não dorme”.

Prenda de Natal 3 – de que se queixa o sr. deputado?

O deputado do PPM, um dos partidos da coligação, retirou esta semana a confiança política ao Secretário dos Transportes.

Está no seu direito, como qualquer outro político com responsabilidades regionais.

O problema é que Paulo Estêvão não é um deputado qualquer.

Já demonstrou que tem uma influência – que nos parece exagerada – nas decisões do governo e tem o dever de fidelidade a esta forma de governação, porque assinou um compromisso para esta legislatura.

Teve, inclusivamente, a nomeação de outros secretários e directores regionais da sua área partidária, que até demonstram serem tão ou mais fracos do que o Secretário dos Transportes.

Está à vista de todos o sucesso das reivindicações que o deputado do PPM tem conseguido deste governo, a começar pelo famoso barco de transporte de carga para o Corvo.

Quando se queixa dos transportes, é daquilo que o Comandante Lizuarte Machado diz, que “talvez fosse mais relevante para os açorianos, sabendo-se que os armadores do Tráfego Local regional tinham e têm navios mais adequados a esta operação e mais baratos, saber quem escolheu o navio Thor e porquê. Este navio custa ao erário público regional 115 mil euros/mês mais taxas portuárias e combustível e, ainda, 100 mil euros/ano pagos a um operador local para efetuar a sua gestão comercial. Algumas operações como, por exemplo, vir trazer dois bois ao Pico, tem custos absolutamente escandalosos. São cerca de dois milhões de euros por ano. Mais do que o abastecimento anual de carga contentorizada à ilha das Flores”?

São estas questões que devem ser bem esclarecidas, como aconteceu com a célebre polémica do boi anão.

Não está em causa o êxito ou não das soluções encontradas, até porque os corvinos têm direito à resolução dos seus problemas, como qualquer açoriano de outra ilha.

O que está em causa é o foco dos problemas dos partidos que apoiam a governação, que não se resumem a um único secretário regional e a uma permanente reivindicação como se fossem os únicos com necessidades.

O bom senso é essencial na política.

Para disparates, já bastam os do Chega.

Prenda de Natal 4 – boas festas

As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022 para os Açores já estão publicadas no Diário da República.

Todos os trabalhadores açorianos abrangidos pela Retribuição Mínima Mensal Garantida, com um acréscimo de 5% em relação ao Continente, passam a receber, a partir de Janeiro, 740,25 euros, ficando isentos de retenção na fonte e aumentando, assim, os seus rendimentos.

Como muito bem se regozijou o SINTAP, a forma encontrada vem repôr justiça em relação aos trabalhadores que auferem o ordenado mínimo nacional e também eliminando o efeito injusto criado nos anos anteriores, evitando-se assim que parte significativa da majoração de 5% na Região não fosse absorvida pelo imposto e garantindo-se, desta forma, que todos os trabalhadores da Região que auferem salários até 741,00 euros não perdem qualquer rendimento por via do IRS.

Está de parabéns o Governo Regional e o Secretário das Finanças pela solução encontrada. Isto sim, é política com bom senso.

Uma boa prenda para muitos trabalhadores açorianos.

Boas Festas!

(Osvaldo Cabral – Diário dos Açores de 26/12/2021)