Aos poucos a factura vai chegando à algibeira de todos nós, contribuintes açorianos.

Foi com a Saudaçor, com um passivo de mais de 750 milhões de euros, foi com a Sinaga, com mais de 35 milhões de euros de prejuízos ao longo dos anos, será com a SATA, cuja factura vai ser passada por Bruxelas, e agora com a fábrica de conservas de Santa Catarina, em que a região terá que assumir (para já) mais 6,6 milhões de euros.

É mais um processo de limpeza de dívidas bancárias afundadas, na impossibilidade de a empresa as liquidar.

Ou o acionista – que somos todos nós – paga ou os credores pedem insolvência e continuaríamos a dar avales e subvenções sem resolver nada.

É a factura por erros do passado.

E este é que é o problema da política.

Os governantes estão lá para pagar mas não explicam as razões profundas, ao pormenor, deste calote, porque é que se deixou chegar até esta situação, quem autorizou e porquê esta dívida galopante e quem se assume como responsável.

O histórico da governação açoriana é que a responsabilidade morreu solteira.

O que estamos a pagar de dívidas acumuladas, só em juros, dava para construir hospitais e escolas por esta região fora e ainda crescia para tirar milhares de pessoas do desemprego.

Há-de haver por aí muitos políticos, que puseram o seu nome nestes negócios ruinosos, que poderão dormir tranquilos, mas a consciência, certamente, pesar-lhes-à no tamanho do tenebroso “cachalote” da SATA.

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QUEM PAGA AS OSP? – Parece haver uma confusão com o que a República deve ou não sobre as OSP (Obrigações de Serviço Público) para as gateways açorianas.

Nunca se falou em tal responsabilidade da República no passado, que eu me recorde.

Se houvesse compromisso, certamente que a TAP não as tinha abandonado.

É muito provável que tenha sido o Governo dos Açores a dar ordens à SATA para as ocupar, sem indemnização, à semelhança daquelas ordens que eram dadas por telefone sem procurar saber as consequências financeiras para a empresa.

Coisa diferente é a compensação à Região pelos reencaminhamentos.

Em tempos o Governo Regional ficava com o dinheiro porque dizia (através de alguns dos seus deputados) que as OSP do interilhas já contemplavam tudo!

Esta é mais uma história que precisa de melhor clarificação.

E era bom que se clarificasse quanto antes, para que não sejamos, mais uma vez, surpreendidos com facturas caloteiras que parecem coleccionar a história governamental recente.

É um legado pesadíssimo para um povo que tem o maior índice de pobreza neste país.

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DISPARIDADES – No dia em que um governo regional conseguir atenuar ou eliminar as disparidades que se acentuam entre as ilhas, então será possível que muitos dos problemas que enfrentamos sejam vistos de outra forma pelos cidadãos.

A coesão regional, que nunca conseguimos nesta caminhada autonómica, é o segredo para todos vivermos de forma mais harmoniosa e a única que levará os cidadãos a participarem mais activamente nas acções cívicas deste arquipélago, a começar pelo combate à abstenção.

Tivemos uma oportunidade nestes últimos anos e falhamos.

A União Europeia vai-nos dar mais uma, desta vez com a enorme ‘bazuca’ que vem por aí fora.

É preciso gerir e fiscalizar o novo Programa Operacional 2030 com muita acutilância e transparência.

Só assim poderemos construir um outro retrato das nossas disparidades sociais e territoriais, que não aquele que é descrito, muito bem, na Anteproposta governamental.

Entre as 60 páginas recheadas de boas intenções, esta passagem diz tudo sobre nós: “(…)Nos estabelecimentos localizados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Ribeira Grande exerciam em 2019 atividade profissional cerca de 61% dos trabalhadores ao serviço no arquipélago que produzem cerca de 70% do Volume de Negócios gerado (INE, Contas integradas das empresas). Desta análise ressalta um desafio particular relacionado com o desenvolvimento integrado do território, assegurando a qualidade do trabalho, o acesso a serviços e equipamentos públicos e o funcionamento da rede de proteção social em todas as ilhas. A disparidade territorial a nível populacional está intimamente ligada à disparidade económica, com um círculo vicioso de tendências negativas. Cinco das nove ilhas têm menos de 5 000 habitantes, duas têm menos de 15 000 habitantes e as duas mais populosas, têm respetivamente 53 000 e 133 000 habitantes. Todas as ilhas têm sido afetadas pelo despovoamento, situação mais preocupante nas menos populosas. As disparidades populacionais e económicas carecem de uma abordagem integrada para a sustentabilidade demográfica, que quebrem o círculo vicioso e permitam fixar população e dinamizar o crescimento económico”.

Somos bons a fazer diagnósticos, péssimos a construir soluções.

Fevereiro 2022

Osvaldo Cabral