Views: 0
Maior taxa de abandono escolar ocorreu nos Açores
A maior taxa de abandono escolar do país, 27%, no ano passado, ocorreu nos Açores, sublinha uma auditoria do Tribunal de Contas, citando números do INE.
De acordo com o Tribunal de Contas, apesar de sucessivas quedas no abandono escolar precoce, Portugal ainda desconhece a dimensão real do problema.
Para isso contribuem, entre outras falhas, as “deficiências e insuficiências” no controlo de matrículas e de frequência da escolaridade obrigatória, conclui o Tribunal de Contas numa auditoria agora divulgada.
Apresentada há meses pelo Ministério da Educação como a mais baixa de sempre, a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% em 1992, quando o indicador começou a ser medido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para 10,6% em 2019.
Um resultado não só “histórico”, como lhe chamou o Governo, como muito perto de fazer Portugal cumprir a meta europeia definida para 2020, que é a de ter no máximo 10% de jovens a deixar os estudos antes de concluir a escolaridade obrigatória. Segundo os dados oficiais, 18 dos 27 países da União Europeia já ultrapassaram a meta — e apesar da evolução, Portugal está ainda no 21º lugar.
Mesmo que sirvam para cumprir metas europeias, os números apurados pelo INE não são suficientes para perceber a dimensão do abandono escolar no país, considera o TC.
“No sistema educativo nacional não existem indicadores (quantitativos e qualitativos) para medir o Abandono”, lê-se na auditoria.
“Nem o indicador internacional, o do INE, que incide nos jovens dos 18 aos 24 anos e que resulta do Inquérito ao Emprego, nem a Taxa de Retenção e Desistência, calculada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e centrada no desempenho estático de um ano letivo, são adequados”, garantem os mesmos auditores.
O TC aponta que a recolha de dados sobre os alunos nos sistemas de informação do Ministério “não é global nem tempestiva”, por deixar de fora as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, “onde o Abandono é muito significativo”, além de ter “um desfasamento de meio ano nas escolas privadas”.
“Na Região Autónoma dos Açores ocorreu o maior nível de Abandono (27%, em 2019), não estando publicitados dados do INE relativos à Região Autónoma da Madeira, referindo o “Relatório do Semestre Europeu de 2019 relativo a Portugal que o “abandono escolar precoce representa um grave desafio, nomeadamente nos Açores e na Madeira”, pode ler-se no relatório da auditoria.
Alentejo, Algarve, Madeira e Açores
Mais à frente, quando é analisado o ensino profissional, é referido que “o Alentejo, Algarve, Madeira e Açores” apresentam as taxas mais elevadas, embora sem dados numéricos.
Falta, por isso, um sistema que centralize e monitorize a informação sobre todos os jovens que deixam a escola.
E falta também transparência nas finanças. “No que respeita à programação financeira, observou-se que é insuficiente e incompleta, não permitindo conhecer o montante afeto ao combate ao abandono.”
A auditoria foi feita aos anos lectivos 2017/18 e 2018/19, pelo que a pandemia de covid-19, e os efeitos que ela tem tido no sistema educativo, aparecem apenas como nota de alerta.
“O recente recurso ao ensino à distância”, lê-se, pode “estar a ampliar e a intensificar os riscos de Abandono dos alunos com uma relação mais frágil com a escola”.
Registando “francos progressos”, dos quais o indicador do INE é um exemplo, o TC realça que o combate ao abandono e a promoção do sucesso escolar, “que, em regra, andam a par, encontra respaldo nos diversos diplomas legais orientadores e reguladores do sistema educativo”.
E destaca as medidas e programas específicos para a melhoria do panorama nacional, como o “Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”.
Para que novas e “mais eficazes” medidas sejam tomadas, os auditores recomendam, porém, que sejam definidos de forma “clara e inequívoca” os conceitos de abandono e risco de abandono e que seja criado um sistema central de monitorização.
Caso contrário, desperdiça-se “a oportunidade de contribuir para a melhor definição de políticas de combate e de oferecer outra alternativa aos que já abandonaram o sistema de ensino”.
