Confinamento: Estado retira ao livro estatuto de bem essencial

Ao contrário de jornais e revistas, os livros não podem ser adquiridos dentro dos respetivos pontos de venda.

A APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros manifesta publicamente o desagrado e a incompreensão e a profunda preocupação perante a discriminação que, no quadro das regras anunciadas para o novo confinamento que se iniciou às 00h00 de 15 de janeiro, atinge o livro e o retalho livreiro.

Ao livro sempre foi reconhecido o estatuto de bem essencial, por qualquer país que preze e estimule o acesso à cultura e ao conhecimento. É o instrumento crítico para a aprendizagem e para o saber em todas as idades. Infelizmente, em Portugal, voltamos a assistir à perda desse estatuto, manifestada na reiterada proibição de abertura das livrarias e do comércio do livro noutros retalhos não especializados.

Portugal foi dos países na Europa em que o sector editorial e livreiro mais perdeu, -17% no ano, ao invés de outros países. França +6,5%, Holanda +8%, Itália +1%, Alemanha +2%, Espanha +1%.

Esta decisão é tão mais incompreensível quanto estes espaços têm vindo a constituir, desde maio passado – altura em que a economia reabriu após o primeiro confinamento –, um exemplo maior de cumprimento das regras de prevenção e segurança sanitária.

Para além de muitíssimo grave, esta proibição é incoerente com a decisão de manter os estabelecimentos de ensino abertos – mais de um milhão e meio de alunos e respetivas famílias, a par de mais de 100 mil professores, deixam de ter acesso facilitado aos livros, seja de leituras recomendadas seja para simples fruição.

Importa sublinhar que, de acordo com os dados auditados pela GfK, o mercado do livro em Portugal registou uma quebra de 17% em 2020, o que representa cerca de menos 26 milhões de euros de livros vendidos. Para além de um «apoio» de 436.225 euros a pequenos editores e livreiros, nada mais foi feito pelo Governo, até ao momento, para socorrer uma das mais importantes indústrias culturais portuguesas.

Durante o 1.º período de confinamento, nenhum canal comercial de venda de livros a retalho evoluiu positivamente, todos perderam. As livrarias e outros, que tiveram de encerrar perderam 70%, e mesmo aqueles que se mantiveram em atividade, os Hipers, sofreram uma quebra de 19%. Verificou-se mais tarde que cada canal voltou às suas cotas de mercado habituais. O mercado online de livros é ainda residual e o seu uso está apenas concentrado nos grandes centros urbanos.

Estas novas medidas, mais gravosas que as medidas do 1.º confinamento, não servem os editores, não servem os livreiros e acima de tudo deixam uma importante parte da população sem acesso ao livro. Noventa porcento (90%) das aquisições de livros fazem-se nas livrarias e no retalho não especializado. Com estas medidas o livro passou de bem essencial a bem de luxo só disponível para alguns.

A satisfação do público consumidor de livros é a primeira preocupação da sã concorrência e o seu acesso em qualquer parte do país terá de ser garantida.

Os editores ficaram sem qualquer canal de comercialização dos seus livros, situação esta insustentável, que agravada pelo momento do ano em que surgem estas medidas, poderá levar ao encerramento de alguns. Para os editores é fundamental que as livrarias voltem a abrir e que o livro não seja excluído dos canais comerciais onde o público tenha acesso.

De recordar que, fechando desta forma todos os canais de retalho de venda do livro, os editores não terão capacidade para sustentar toda a rede de profissionais que vivem do livro. Falamos dos autores, tradutores, revisores, paginadores, designers, gráficas e profissionais das gráficas.

Todo o ecossistema que liga o autor ao seu leitor e que passa por um sem número de profissionais, editores, livreiros e profissionais do livro noutros retalho está a partir de hoje em risco.

Reforçamos que os livreiros, canal comercial fundamental e determinante para o livro, ficaram todos eles sem atividade e em situação de extrema dificuldade. Urge preservar o canal livreiro, dedicado em exclusivo ao livro, como agente de divulgação e promoção dos livros, dos autores, da nossa cultura e do conhecimento e que tão bem soube respeitar as regras de prevenção sanitária.

Perante mais este rude golpe, possivelmente sem retorno, o setor editorial e livreiro, já bastante fragilizado, a APEL dirige ao Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e à Senhora Ministra da Cultura um pedido para reverem esta proibição, em nome dos muitos milhares de editores, livreiros, autores e escritores e demais profissionais deste setor, conforme previsto na alínea b) do artigo 19.º do Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro.

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