O DIA EM QUE A UE SE OPÔS À ALEMANHA

UM DIA HISTÓRICO

A Comissão Europeia encheu-se de brios e pôs os pontos nos is relativamente à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão contra o Direito da União Europeia. O TC alemão tentou agora contrariar uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo), em 2017, que considerou legal e validou inequivocamente o programa do BCE de compra de dívida operado no mandato de Mario Draghi. O TC alemão veio na quinta-feira pedir explicações ao BCE e levantar de novo dúvidas nos mercados sobre a legitimidade os programas de compra de dívida do BCE, criando dificuldades ao atual esforço de relançamento das economias europeias e provocando de imediato subidas nas taxas de juro do €. O BCE agora dirigido por Christine Lagarde respondeu-lhe à letra: o BCE não reporta a nenhuma instituição alemã, mas sim, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu de Justiça. Na sua deliberação de quinta-feira, o TC alemão dera ‘de facto’ provimento a queixas de cidadãos da extrema-direita alemã (AfD) e tentara de novo contestar a decisão tomada pelo TEJ, o qual validou em 2017 a independência do BCE e as suas competências próprias em matéria de gestão da política monetária. O documento da Comissão Europeia lembra o primado da Lei da União Europeia sobre leis nacionais e sublinha que as decisões do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo) vinculam os tribunais nacionais. A última palavra é sempre dada no Luxemburgo, salienta. É considerada a declaração mais dura de que há memória dirigida por Bruxelas a uma instituição alemã. Deixa ainda em aberto a possibilidade de procedimento contra a Alemanha, por infração ao Direito da União Europeia. Não é provável que Bruxelas chegue a concretizar este ponto. Mas a posição assumida por Ursula von der Leyen poderá indiciar que Angela Merkel esteja disposta a sair – finalmente – de cima do muro e a enfrentar as forças anti-europeias alemãs. Para defender o € e própria União Europeia. Se assim for, será um enorme progresso. Uma nova Alemanha europeia vs a atual Europa alemã. Críticas à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão foram também partilhadas por outros dois homens-fortes do maior partido da Alemanha (CDU) Wolfgang Schäuble, presidente do Bundestag (Parlamento), e Manfred Weber, líder do PPE no Parlamento Europeu.