O investimento deverá ser de 118,9 milhões de euros para a substituição dos cabos submarinos entre o continente, Açores e Madeira (conhecido por “anel CAM”) que, determina um despacho ontem publicado em Diário da República, deve estar concluída em 2024 para os Açores e em 2025 para a Madeira. Para tal, a IP Telecom, responsável pelo investimento, tem de lançar o concurso público internacional até ao fim deste ano, e adjudicar a construção e instalação até final de 2021, “sendo expectável um prazo de dois anos para a instalação física”.

O despacho indica que o projecto deve ser considerado prioritário, “para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia” e deve incluir também equipamento para poder prestar outros serviços, nomeadamente “detecção sísmica, para produção de alertas, de medições ambientais, de detecção de actividade náutica submarina e de transmissão de dados de projectos científicos”.

O novo anel CAM vai dispor de seis pares de fibras ópticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras ópticas a partir da Madeira, numa derivação que ligará ao cabo Ellalink (que está a ser construído para ligar Fortaleza, no Brasil, e Sines). O despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, e pelo Secretário de Estado das Infra-estruturas, Jorge Moreno Delgado, determina que existam duas estações de amarração partilhadas no Continente; uma nova estação e utilização de uma estação partilhada nos Açores; uma nova estação e utilização de uma estação partilhada na Madeira.

O sistema de cabos submarinos assegura as comunicações electrónicas entre Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira – dois a partir de Carcavelos, um para a ilha de São Miguel e outro para a ilha da Madeira, um terceiro entre São Miguel e a Madeira, num total de 3.700 quilómetros. Com esta substituição, refere o despacho ontem publicado, deve ser feita também a promoção internacional de Portugal “como plataforma atlântica de amarração de cabos e de dados, em especial na comunidade relacionada com as comunicações por cabo submarino, como a Oceanografia, a Geofísica, o Ambiente e a Defesa, bem como localização privilegiada de centros de armazenamento e computação de dados, designadamente em Sines”.

Assume o Governo da República que a posição geográfica de Portugal lhe confere “uma vantagem única” sendo que o único país do mundo que tem “amarrados cabos submarinos com comunicação para todos os continente relevantes”. Havendo já a indicação que o cabo Equiano, da Google, vai ligar a Cidade do Cabo a Sines e o cabo Ellalink vai ligar Fortaleza a Sines, esta “vantagem” deve ser potenciada não apenas atraindo novas amarrações, mas também como localização de plataformas digitais e centros de armazenamento de dados “no contexto em que o seu processamento constitui factor fundamental da economia digital”.

Indica ainda o despacho que a gestão dos novos cabos submarinos será feita pela IP Telecom, de forma “exclusivamente grossista e neutra”, garantindo o acesso “não discriminatório a todos os operadores de comunicações electrónicas ou outras entidades relevantes”.

O despacho dá ainda indicações que a IP Telecom, enquanto futura sub-concessionária pública da gestão e manutenção dos cabos submarinos do futuro anel CAM. Deverá oportunamente, “avaliar a necessidade de substituir as ligações por cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo e entre as ilhas dos Açores, tendo em conta o seu período de vida e capacidade”.