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Posted: 01 May 2021 12:19 PM PDT

# Publicado em português do Brasil

Novas divulgações de lobby mostram mais de 100 lobistas de drogas trabalhando para derrotar o pedido de isenção de PI na OMC.

Lee Fang | The Inpercept

A industria farmacêutica está despejando recursos na crescente luta política pelas vacinas genéricas contra o coronavírus.

Formulários de divulgação recém-preenchidos desde o primeiro trimestre de 2021 mostram que mais de 100 lobistas foram mobilizados para contatar legisladores e membros da administração Biden, instando-os a se opor a uma proposta de renúncia temporária de direitos de propriedade intelectual pela Organização Mundial do Comércio que permitiria vacinas genéricas para ser produzido globalmente.

Os lobistas farmacêuticos que trabalham contra a proposta incluem Mike McKay, um arrecadador de fundos importante para os democratas da Câmara, agora trabalhando como retentor para a Pfizer, bem como vários ex- funcionários do Escritório de Representantes de Comércio dos EUA, que supervisiona as negociações com a OMC.

Vários grupos comerciais financiados por empresas farmacêuticas também se concentraram em derrotar a proposta genérica, mostram novas divulgações. A Câmara de Comércio dos EUA , a Mesa Redonda de Negócios e a International Intellectual Property Alliance , que recebem dinheiro das empresas farmacêuticas, despacharam dezenas de lobistas para se opor à iniciativa.

O empurrão foi seguido por uma série de vozes influentes tomando o lado do lobby das drogas. Na semana passada, o senador Thom Tillis, RN.C., divulgou uma carta exigindo que o governo “se oponha a todos e quaisquer esforços destinados a renunciar aos direitos de propriedade intelectual”. Howard Dean, o ex-presidente do Comitê Nacional Democrata, criticou a proposta de maneira semelhante , ecoando muitos dos argumentos da indústria farmacêutica.

Atualmente, apenas 1 por cento das vacinas contra o coronavírus estão indo para países de baixa renda, e as projeções mostram que grande parte da população mundial pode não ser vacinada até 2023 ou 2024. Em resposta, uma coalizão de países, liderada pela Índia e África do Sul, fez uma petição a OMC deve suspender temporariamente os direitos de propriedade intelectual sobre produtos médicos relacionados ao coronavírus para que as vacinas genéricas possam ser fabricadas rapidamente.

A renúncia exige a suspensão da aplicação da PI de acordo com o tratado Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, ou TRIPS. Se concedida, as fábricas farmacêuticas locais poderiam receber licenças compulsórias para produzir vacinas contra o coronavírus sem a ameaça de serem processadas pelo detentor da licença.

A proposta ganhou força globalmente, com centenas de membros do Parlamento Europeu, dezenas de legisladores americanos liderados pelo senador Bernie Sanders, I-Vt., E cada vez mais vozes na comunidade de saúde pública expressando apoio.

Mas a petição de isenção encontrou oposição feroz de empresas farmacêuticas líderes, que podem perder lucros e que temem que permitir uma isenção levaria a uma fiscalização de PI menos rigorosa no futuro.

“A escassez de vacinas não se deve à propriedade intelectual, mas aos lamentáveis ​​desafios de produção e distribuição”, escreveu Michelle McMurry-Heath, presidente da Organização de Inovação em Biotecnologia, grupo comercial que representa a Moderna, Pfizer e Johnson & Johnson em um coluna de opinião para The Economist .

A petição, ela argumentou, está entre os “gestos vazios que colocam o custo e a responsabilidade de volta no colo dos países mais necessitados”. Uma solução melhor, disse McMurry-Heath, seria continuar a abordagem liderada pela COVAX, uma organização sem fins lucrativos apoiada pelo filantropo bilionário Bill Gates que facilita a compra e doação de vacinas para o mundo em desenvolvimento.

Mas os ativistas globais de saúde pública continuam céticos.

“Os lobistas das empresas farmacêuticas estão dizendo que a isenção do TRIPS não aumentará o fornecimento de vacinas, mas se isso for verdade, por que eles se opõem? Porque eles acham que isso vai de fato expandir a produção ”, observou James Love, diretor da Knowledge Ecology International, um grupo que apóia a petição de isenção.

“A própria dispensa, do ponto de vista jurídico, é mais importante para eliminar duas disposições restritivas do TRIPS, ambas relacionadas às exportações”, acrescentou Love. “Do ponto de vista político, é mais importante, dar luz verde para usar a autoridade de licenciamento compulsório existente e pressionar os fabricantes de vacinas a fazer mais acordos voluntários”.

E embora a abordagem voluntária da COVAX tenha como objetivo fornecer 2 bilhões de doses de vacinas, a iniciativa tem sido prejudicada por atrasos e subfinanciamento e despachou apenas 40 milhões de doses.

Brook K. Baker, professor de direito da Northeastern University e analista sênior de políticas da Health GAP, também observou que a indústria farmacêutica parece estar montando uma “contra-ofensiva” sobre as crescentes demandas pela isenção do TRIPS.

“Isso incluiu o pequeno exército de lobistas bem pagos que inclui muitas figuras e funcionários do ex-Capitol Hill, mas também inclui campanhas publicitárias e op-eds de shills da indústria desafiando diretamente a isenção e prevendo a destruição da indústria farmacêutica se ela for adotada”. Baker disse. “Esta indústria fará de tudo para proteger sua propriedade intelectual e segredos comerciais, mesmo que não possa e não vá atender às necessidades de vacinas nos países em desenvolvimento”.

Baker pediu à administração que não apenas concedesse a isenção, mas “deixasse claro para o público americano que não podemos alcançar e manter a imunidade à vacina COVID até e a menos que todo o mundo seja vacinado”.

Até agora, o governo Biden se recusou a tomar posição sobre a isenção. A Representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, disse que está revisando a questão e se reuniu com representantes do lobby das drogas e ativistas em apoio à iniciativa.

Imagens: Seringas preenchidas com a vacina Covid-19 na Pensilvânia, em 19 de abril de 2021. Foto: Ben Hasty / MediaNews Group via Getty Images

Posted: 01 May 2021 10:08 AM PDT

Familiares de vítimas da doença criam associação para lutar na Justiça pela responsabilização do poder público pelo descontrole da pandemia no país. E cobram políticas públicas para famílias devastadas pelo vírus

A madrugada de 2 de março foi a pior que a assistente social Paola Falceta já precisou enfrentar. Foi ela quem percebeu a respiração da mãe se esvair completamente pela covid-19 em um hospital de Porto Alegre. Italira Falceta da Silva, de 81 anos, havia sido internada para uma cirurgia cardiovascular no final de janeiro, mas foi contaminada pelo coronavírus. Depois de semanas na área de isolamento ―e já livre do vírus, por isso pôde ser acompanhada pela filha―, foi direcionada a um quarto já desenganada. A equipe médica estimava que a chance de recuperação era mínima. “Ela não era mais elegível para a intubação. Era idosa e não tinha mais vaga em UTI. Falaram: não tem equipamento pra usar na tua mãe”, conta Paola. Italira é uma das mais de 400 mil vítimas da pandemia no Brasil, que nesta quinta registrou mais 3.001 mortes pela doença. Agora, a filha se une a dezenas de familiares que perderam parentes pela doença para tentar responsabilizar o poder público. Organizados em uma associação, eles cobram políticas públicas e apontam a negligência do Governo na tragédia brasileira. “Transformei meu luto em força para impedir que outras pessoas passem por isso. É uma tremenda injustiça. O Brasil já viveu muitas, mas esta está violando direitos de todas as faixas etárias e classes sociais. Alguém precisa responder por isso”, diz Paola.

A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) foi criada para oferecer um apoio coletivo em meio ao luto que assola os brasileiros, mas se organiza também como um movimento de denúncia contra a omissão das autoridades frente à maior crise sanitária desta geração. O pior é que não há sinais de que a situação vá melhorar de forma consistente. Com vacinação lenta e incerta, o país estacionou em um patamar elevado de mortes por covid-19 ―registra uma média móvel superior a 2.000 óbitos por dia― e já supera os Estados Unidos nas mortes por milhão de habitantes. É o 12º país no ranking mundial de mortes proporcionais ao tamanho da população. Enquanto cresce a preocupação global pelo descontrole da pandemia na Índia, no Brasil a média de mortes diárias ainda é seis vezes maior que a do país asiático proporcionalmente à sua população: a taxa brasileira é de 11,44 e a indiana de 1,93, segundo a plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford.

Por um grupo no WhatsApp, cerca de 100 membros da associação dividem a dor da perda, se apoiam e discutem estratégias para levar à Justiça possíveis falhas dos governos federal e locais na mitigação da crise. Preparam provas para questionar desde a distribuição do “kit covid“ ―um coquetel de medicamentos sem eficácia contra a doença que teria estimulado as pessoas a se exporem ao risco― à ausência de ações efetivas para os sobreviventes que sofrem com sequelas do coronavírus. “Alguém tem que ouvir a gente. É impossível a pandemia ser resolvida só com autoridades políticas. Nós, vítimas, somos invizibilizadas. Como estamos vivendo? De que estamos nos sustentando?”, questiona Paola. “Se ninguém enxergar o que estamos passando, não teremos uma maneira de barrar essa mortalidade que tem, sim, responsabilidade pública. O Brasil é reconhecido pela vacinação, tem um SUS consolidado. E não fizemos nada para barrar isso em mais de um ano”, critica.

A primeira tentativa de responsabilização institucional no país foi posta em marcha apenas recentemente. Senadores instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve omissão do Governo Federal no enfrentamento à pandemia. O presidente Jair Bolsonaro adotou uma política errática durante toda a crise. Negou a gravidade do vírus, levantou uma dicotomia entre o cuidado à saúde e a preservação da economia, sabotou medidas de isolamento social, propagandeou medicamentos sem eficácia, questionou a segurança de vacinas por meses. Seu Governo demorou a negociar doses, e o ritmo da campanha de imunização no país segue lento pela escassez delas. Nos próximos dias, as quatro pessoas que ocuparam o cargo de ministro da Saúde durante a crise sanitária ―Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga― serão ouvidas pelos senadores. O Senado também investigará a indicação do uso do chamado kit covid para a doença nas comunidades indígenas. Familiares de vítimas da pandemia defendem que o momento para a CPI é agora e cobram respostas. Querem que as autoridades prestem contas da tragédia brasileira.

“Perdi meu pai e minha mãe no mesmo dia pela falta de oxigênio”

Um dos mais dramáticos símbolos da pandemia no país, a falta de oxigênio em hospitais que levou várias pessoas à morte em Manaus, também está na mira da investigação parlamentar, que tentará responder se governos nas várias esferas deixaram de agir e se sabiam do grave colapso do sistema de saúde que se desenhava no Amazonas. “Perdi meu pai e minha mãe no mesmo dia pela falta de oxigênio no hospital. Morreram os dois em um intervalo de meia hora. A gente não consegue mais lidar com tanta falta de responsabilidade com a vida humana de quem poderia ter evitado uma tragédia”, diz o administrador de empresas Iyad Amado, de 39 anos. O pai dele, Amado Ali Hajoj, de 74 anos foi infectado em dezembro. Orientadopor médicos, tomou medicamentos como a ivermectina e a azitromicida, começou o suporte de oxigênio em casa, mas no início de janeiro foi internado no Hospital Getúlio Vargas. Dias depois, a mãe Zahieh Hajoj, 65 anos, também foi internada com a doença no mesmo hospital. Descendente de palestinos, o casal construiu a vida ao longo de 40 anos de casamento em Manaus. No dia 14 de janeiro, quando o caos se instalou nos hospitais da cidade pela falta de um insumo básico, Iyad recebeu uma ligação para levar um cilindro de oxigênio até a unidade de saúde. No caminho, o hospital avisou-lhe que já não era mais preciso.

Só quando chegou lá ele soube que ambos haviam falecido. Uma enfermeira e um médico contaram que tentaram ventilar Zahieh no braço para ajudá-la a respirar (ou ambuzá-la, no jargão médico). Iyad conta que os profissionais estavam também muito abalados enquanto explicavam que haviam feito tudo o que podiam. “A causa da morte deles foi sim a falta de oxigênio, a irresponsabilidade das autoridades com a vida das pessoas na pandemia, o negacionismo”, acredita. “Precisei reconhecer os corpos dos meus pais simultaneamente. Eles foram levados e sepultados juntos. Perdi as pessoas mais importantes da minha vida, a minha base, quem eu tinha como espelho. É uma dor indescritível, não dá pra falar do que é essa perda.” Para ele, a morte dos pais é fruto da omissão de várias esferas de Governo. “Eu falo agora em nome das 400 mil pessoas que perderam suas vidas. Boa parte de quem partiu foi por uma pandemia, mas houve muitos casos que poderiam ter sido evitados. Não podemos ficar calados. As futuras gerações não podem entender isso como uma crise sanitária inevitável”, defende, por telefone, de Manaus.

“Minha mãe foi submetida quase a uma eutanásia”

No sul do país, a assistente social Paola nutre o mesmo sentimento. “Minha mãe foi submetida quase a uma eutanásia. Só estavam dando morfina para ela no final”, diz. Ela conta ter ouvido a mãe Italira falar, chorando, sobre o medo de morrer durante as videochamadas no hospital de Porto Alegre. Magra e abatida ―ela perdeu 18 quilos na internação― pedia para ser levada para casa. “Minha mãe só morreu porque foi contaminada pelo coronavírus no hospital”, acredita Paola. Naquele momento, o Rio Grande do Sul começava a enfrentar o colapso do sistema de saúde. “Claro que isso não é uma coisa do hospital. É um problema de gestão pública em vários níveis. Foi uma inoperância, uma má administração horrível no país todo”, argumenta Paola. Nesta quinta-feira (29), eurodeputados recomendaram que autoridades que fizeram campanhas de desinformação sejam processadas na Justiça, sem citar diretamente o Brasil. Há meses, um grupo de juristas no país defende que há elementos suficientes para investigar o presidente Jair Bolsonaro, assim como outras autoridades do Governo, por crimes contra a humanidade na pandemia, tanto no Tribunal Penal Internacional como na Justiça brasileira. O Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos também publicaram uma pesquisa apontando que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”.

Imersa neste contexto, Paola usou a tristeza evocada pela perda da mãe para tentar fazer alguma coisa. Procurou amigos que atuavam na área de Direitos Humanos e encontrou no advogado Gustavo Bernardes, que já havia atuado na luta durante a campanha contra o HIV, um parceiro para colocar de pé a associação das vítimas. Desde então, ambos têm recebido uma série de mensagens de outras vítimas da pandemia em vários Estados. Já reúnem cerca de 100 membros e voluntários na Avico. Alguns desejam apenas compartilhar a dor enquanto outros pedem apoio para lutar judicialmente por direitos ―seja porque perderam seus empregos após curar-se da doença, por não conseguirem provar suas sequelas para alcançar uma licença pelo INSS ou porque perderam parentes que eram as principais fontes de renda e que agora correm até risco de despejo por não conseguirem pagar o financiamento de casa. “É impossível a gente ficar quieto vendo o que está acontecendo. Transmutei minha tristeza em força para lutar”, diz Paola. “As pessoas estão apavoradas com a inércia do Estado. Chegam a nós destroçadas, mas querendo ajudar.”

“Quem tomou atitudes equivocadas precisa ser responsabilizado”

Gustavo Bernardes conta que o primeiro grupo criado foi para apoiar as famílias enlutadas, com voluntários de saúde mental. Eles sabem que o trabalho de cobrança política que estão iniciando agora ―a Avico espera estar com o CNPJ registrado na semana que vem― será longo. No momento, articulam no Congresso uma audiência pública para que as vítimas sejam ouvidas. “Não podemos continuar sendo coadjuvantes nesta história”, diz Gustavo, que em novembro do ano passado passou um mês internado por covid-19, dez dias intubado na UTI. Ele conta que chegou a ser desenganado e até despediu-se da família antes que o tubo para ajudá-lo a respirar deslizasse pela garganta. “Pude ver por dentro o que estava acontecendo. Famílias inteiras sendo internadas sem sobrar ninguém que pudesse levar uma escova de dentes. Foi um choque”, conta. Depois da alta, Gustavo sentia sequelas da doença que não eram identificadas nos exames. Com um cansaço extremo, lapsos de memória e dores no corpo, mal conseguia trabalhar. “Isso me fez ver como as pessoas que adoeceram e precisam trabalhar estão sofrendo e como o Estado não está preparado para acolhê-las. Vamos cobrar as autoridades na Justiça”, diz.

A Avico também pretende ingressar com uma representação criminal contra gestores públicos, incluindo o presidente Bolsonaro. Argumenta que a demora do Governo em negociar vacinas levou à morte muitos brasileiros. “Também queremos responsabilizar quem está defendendo tratamentos ineficazes. Temos recebido denúncias de pessoas que receberam visitas em casa para estimular o kit covid. Estamos orientando que elas peçam por escrito as receitas para tomarmos medidas judiciais”, acrescenta Gustavo. Paola argumenta que muita coisa poderia ter sido feita durante o último ano para minimizar a tragédia, mas lamenta que mesmo os órgãos de controle demoraram para cobrar os gestores. “Vamos continuar deixando as pessoas morrerem sem fazer nada? Depois de um ano, o Ministério Público Federal entrou com ação pra obrigar o Ministério da Saúde a criar uma campanha informativa. Por que só agora?”, questiona. Para ela, parte da população foi “enganada” pelas promessas de prevenção a partir de medicamentos sem eficácia científica e discursos que minimizavam a gravidade da pandemia. “Quem perdeu parentes usando o kit covid precisa ter uma reparação”, afirma. “Quem tomou atitudes equivocadas precisa ser responsabilizado para que essa história não siga se repetindo. Os gestores não podem achar que podem fazer tudo”, finaliza Gustavo.

Beatriz Jucá, São Paulo | El País

Na imagem: A assistente social Paola Falceta perdeu a mãe para a covid-19.TÂNIA MEINERZ

Posted: 01 May 2021 09:43 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

O jornalista alertou os brasileiros para o fato de que a Casa Branca ainda avalia quem irá apoiar nas próximas eleições presidenciais brasileiras. Ele aponta que Lula não é um personagem que os EUA apoiariam e que a preferência é por uma terceira via. “Basta estudar a história recente dos EUA, como funciona Washington, de onde vem esse povo e quais são seus interesses estratégicos”.

247 – O jornalista Pepe Escobar, em entrevista à TV 247, analisou a política externa estadunidense para o Brasil e alertou para o fato de que o governo Biden não avalia o ex-presidente Lula como opção preferencial. Para ele, os Estados Unidos querem uma terceira via, “onde eles vão botar toda a grana e todo o poder de manipulação”.

“O que vivemos agora é Obama-Biden 3.0. Vocês no Brasil sabem o que aconteceu em Obama-Biden 1.0 e 2.0. Não precisamos repetir essa história. Do ponto de vista desse combo em torno de Biden estão os mesmos personagens. Veja bem, Victoria Nuland, em Kiev, está lá; Wendy Sherman, que negociava o Acordo Nuclear iraniano em 2015, está lá; Anthony Blinken, que era assessor de Biden quando senador, está lá; Jake Sullivan, que era assessor de segurança nacional do vice-presidente Biden, está lá. Ou seja, são os mesmos personagens. É a mesma visão, ou falta de, do mundo”, disse Pepe.

Para o jornalista, a história dos EUA e seus interesses estratégicos impedem o apoio ao petista. “Lula não é o personagem que eles querem para o Brasil. Todo mundo no Brasil tem que ter isso claríssimo. Basta estudar a história recente dos EUA, como funciona Washington, de onde vem esse povo e quais são seus interesses estratégicos. No momento, eles estão vendo quais são as opções para a próxima eleição no Brasil. Supostamente Lula contra Bolsonaro. Para eles, o menor dos males é Lula, mas eles não querem o Lula, mas sim um Lula que possam manietar e subjugar (sic.). O Lula jamais vai se prestar a esse papel, como sabemos muito bem. Então, o que eles querem na verdade? Eles querem uma terceira via, e é esse o perigo. Qual vai ser a terceira via, onde eles vão botar toda a grana, todo o firepower e todo o poder de manipulação, de mídia social e de big techs do império para a próxima eleição no Brasil?”, questiona o jornalista.

Brasil 247

Posted: 01 May 2021 09:16 AM PDT

#Publicado em português do Brasil

Corporate Watch

A European Network of Corporate Observatories, da qual Corporate Watch é membro, lançou um novo relatório: The Corporate Silk Road: A New Era of (e-) Infrastructure in Europe? Ele examina os efeitos dos “megacorredores” de infra-estruturas que estão sendo construídos em toda a Europa e o impacto dos investimentos do Estado chinês e das empresas neles. Como parte disso, traçamos o perfil da MSC, uma das maiores empresas de transporte marítimo do mundo. Você pode ler nosso perfil abaixo. Clique aqui para ler o relatório completo da ENCO.A ENCO realizará um webinar sobre o relatório na quarta-feira, 27 de janeiro, das 16h00 às 17h30. Para participar, inscreva-se por e-mail: contato@corpwatchers.eu

MSC E TRANSPORTE DE CONTENTORES: DERRAMAR, POLUIR E EXPLORAR

The Mediterranean Shipping Company (MSC) é uma das maiores companhias marítimas do mundo. Seus enormes navios transportam contêineres cheios de mercadorias em todo o mundo, expelindo poluição à medida que avançam e fazendo fortuna para seus proprietários, a bilionária família Aponte. A expansão dos portos e dos ‘megacorredores’ é uma boa notícia para eles: mais portos e mais comércio significam mais frete. Eles também ganham dinheiro diretamente com seus investimentos nos próprios portos. Na sequência do relatório Re: Common sobre a ‘Nova Rota da Seda na Itália’ , agora examinamos a MSC em detalhes, observando as operações da empresa, as pessoas por trás dela e seu impacto devastador.

A MSC é mais famosa por seus navios de cruzeiro. Sua divisão MSC Cruzeiros transporta passageiros – principalmente europeus – ao redor do mundo em seus enormes navios que oferecem cinemas, shows do Cirque du Soleil, parques aquáticos, mini-Legolands e chefs e cabeleireiros famosos. Os fãs de futebol também podem conhecer a MSC como patrocinadora dos times Sorrento, Napoli Chelsea ou Paris Saint-Germain. Os navios de cruzeiro são conhecidos por produzirem enormes quantidades de poluição, na forma de NOx, dióxido de enxofre, partículas, esgoto e, claro, enormes quantidades de dióxido de carbono. Estima-se que um navio de cruzeiro emita tantos poluentes atmosféricos quanto cinco milhões de carros que percorrem a mesma distância.

No entanto, a maior parte do dinheiro da MSC vem do mundo menos glamoroso do transporte de contêineres. O capitalismo global depende do transporte marítimo. Cerca de 80% do comércio mundial é realizado nos mares e oceanos. A maioria passa por navios porta-contêineres. Alimentos, peças de automóveis, coisas da Amazon – se você está comprando algo feito no exterior, há uma boa chance de que tenha sido trazido em um navio de contêiner. E quais navios. O maior navio da MSC, o Gulsun, um dos maiores do mundo, tem 400 metros de comprimento e 232.618 tonelagem bruta.

O impacto ambiental dessas embarcações é colossal. A ONG Transporte e Meio Ambiente avalia que a MSC é o oitavo maior poluidor corporativo da Europa, com seus navios emitindo 11 milhões de toneladas de C02. A MSC e a Ryanair são as únicas empresas entre as dez principais que não operam usinas termelétricas a carvão. As estatísticas de impacto ambiental do setor são impressionantes. O transporte marítimo é responsável por cerca de 3% das emissões globais de CO2, e sua contribuição deve aumentar significativamente. Do total de emissões atmosféricas globais, o transporte marítimo é responsável por 18 a 30 por cento do óxido de nitrogênio e 9% dos óxidos de enxofre .

Os navios da MSC também estiveram envolvidos em desastres ambientais específicos. Em 2010, por exemplo, o MSC Chitra colidiu com outro navio na costa de Mumbai e derramou 700 toneladas de óleo no mar. Os manguezais e a vida marinha foram “completamente exterminados” nas áreas próximas, de acordo com o Times of India. A MSC então lutou contra as tentativas de fazê-la pagar uma indenização na justiça.

Os contêineres também podem cair dos navios. Nos últimos dois anos, os navios da MSC perderam 270 contêineres no Mar do Norte e 20 contêineres na costa da África do Sul. Após o vazamento no Mar do Norte, a Guarda Costeira Holandesa emitiu um alerta de que três contêineres continham materiais perigosos e potencialmente explosivos.

O efeito da divisão de cruzeiros também é severo. Em 2019, o MSC Opera colidiu com um pequeno barco turístico e danificou o cais do Canal Guidecca de Veneza. Os moradores vinham pedindo o banimento desses navios devido aos danos e enchentes que estavam causando e os protestos após a queda do MSC levaram o governo a bani-los do centro da cidade.

Enquanto isso, a pandemia COVID destacou o tratamento dos trabalhadores, com a administração insistindo que alguns trabalhadores permaneçam a bordo dos navios sem remuneração.

O CARTEL DE REMESSA

O transporte marítimo é dominado por algumas empresas muito grandes. Os 10 primeiros controlam 84% do mercado. Não só isso, eles uniram forças por meio de três megaalianças. A MSC é a segunda maior empresa de transporte de contêineres, depois da empresa dinamarquesa Maersk. Juntos, eles formaram a aliança 2M, compartilhando navios e espaço nas embarcações uns dos outros e trabalhando juntos para garantir que não naveguem mais navios do que são necessários. Também cooperam com a Hyundai Merchant Marine Co da Coréia e a ZIM Integrated Shipping Services de Israel em certas rotas.

Este último ponto é crucial com a indústria atingida pela pandemia Covid-19. Após a crise financeira de 2008, as principais companhias marítimas competiram entre si, investindo em navios maiores e baixando os preços para atrair negócios. Mas o comércio não cresceu como eles esperavam e as empresas descobriram que tinham muitos navios e pouca carga. Como resultado, o transporte marítimo de Hanjin da Coréia do Sul faliu.

É aí que entram as alianças – concordando em gerenciar de forma colaborativa a quantidade de espaço que oferecem, as empresas podem manter os preços e, portanto, os lucros mais altos. Os analistas de mercado avaliam que isso deve permitir que a maioria deles sobreviva à contração do comércio mundial causada pela cobiça.

Aponte

Então, quem está por trás do MSC? Avance ‘Capitão’ Gianluigi Aponte. Nascido em Sant’Agnello perto de Nápoles, Itália, mas baseado em Genebra, Suíça, ele começou a MSC em 1970 com um pequeno navio. Lugar certo, hora certa: a globalização começou e de repente os navios de carga estavam em alta.

Gianluigi Aponte nasceu de uma família que – já no início do século passado – explorava pequenas embarcações para o transporte entre Nápoles Calata Porto, Massa e Sorrento. Antes da Segunda Guerra Mundial, seus pais se mudaram para a Somália, onde administravam um hotel. Após a morte de seu pai em Mogadíscio, Gianluigi voltou para Sorrento com sua mãe Gina Gatti. Depois de terminar o instituto náutico, conhece Rafaela Denat, filha do banqueiro suíço Dominique Denat, e muda-se para Genebra. Aqui, após uma breve experiência em um banco de investimento, fundou sua primeira empresa de transporte marítimo junto com seu sogro, que se tornou sócio de negócios. O negócio passou a cobrir a rota de transporte que liga a Itália à Somália. O primeiro navio cargueiro da MSC se chamava Patricia, em homenagem à mãe de Rafaela, enquanto o segundo se chamava Rafaela.

Gianlugi e sua esposa Rafaela são estimados em US $ 8,7 bilhões, colocando-o na posição 230 na lista de bilionários da Forbes. Agora com 80 anos, Gianluigi deixou de ser CEO da empresa em 2014 e agora a supervisiona como seu presidente.

Mantendo isso na família, seu filho Diego Aponte é agora presidente. A filha Alexa é a Diretora Financeira, enquanto seu marido é Pierfrancesco Vago, o Presidente Executivo da MSC Cruzeiros. O MSC Zoe, que derramou produtos químicos no mar do Norte no ano passado, recebeu o nome de sua filha, assim como o assistente pessoal digital ativado por voz desenvolvido pela empresa.

NEGÓCIOS MSC: NAVEGAÇÃO, PORTOS, CAMINHÕES, CRUZEIROS, BALSAS … E UMA ILHA

O transporte de contêineres constitui a maior parte da atividade de negócios da MSC e da Aponte. Aqui estão algumas estatísticas: é o segundo maior negócio de carga em contêiner em todo o mundo, com operações em 155 países, empregando 47.000 funcionários em 510 navios. A MSC se orgulha de ter despachado “quase todos os tipos de carga concebíveis para destinos em todo o mundo”. Sua lista de clientes provavelmente será longa e incluirá praticamente todas as grandes empresas que fazem algo e embarcam por mar.

Alguns que encontramos incluem: firmas de frutas Carlo Porro e Agricola Famosa, além de exportadores e produtores de frutas cítricas australianas; Sucafina, uma empresa de café em parceria com a Nestlé e acusada de algumas práticas trabalhistas bastante duvidosas, e muitos fabricantes químicos e petroquímicos.

Além de transportar mercadorias, os Apontes também administram e possuem terminais nos portos para processar os contêineres dentro e fora dos navios, por meio de seu negócio Terminal Investment Ltd, que os Apontes são co-proprietários com o fundo soberano de Cingapura e a empresa de investimentos Global Infrastructure Partners. Eles estão se espalhando pelo mundo, com 39 terminais em 26 países.

Então, uma vez que as mercadorias tenham sido descarregadas, o negócio de transporte e logística Medlog da MSC as transporta dos portos para os depósitos ou para qualquer outro lugar onde elas precisem ser enviadas. A divisão agora funciona em 70 países.

A MSC também está se mudando para ilhas. A empresa comprou Ocean Cay, uma pequena ilha nas Bahamas e está transformando-a em um resort turístico de luxo. Ela detém uma concessão de 100 anos para a ilha, que servirá de ponto de atracação para os cruzeiros MSC ao longo de suas rotas no Caribe. Em uma bela área de lavagem verde, a MSC estabeleceu um parque de proteção marinha na ilha para a proteção do ambiente marinho e dos corais. Presumivelmente, o dano potencial que pode ser causado por imensos navios de cruzeiro atracando na ilha não fará parte da exibição.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

Suíça. Ou, dito de outra forma, não sabemos. Como a MSC é propriedade privada da Apontes e registrada na Suíça, ela não precisa publicar resultados financeiros que dêem uma imagem geral de seus negócios. Registros no registro de empresas do Reino Unido para suas operações no Reino Unido mostram que Gianluigi e Rafaela são os proprietários finais do grupo MSC por meio da holding registrada na Suíça MSC Mediterranean Shipping Company Holding SA. No entanto, não sabemos exatamente como o dinheiro passa pelo grupo MSC, pois as contas não são publicadas.

A estimativa usada por analistas financeiros para a receita anual geral da MSC é de US $ 28 bilhões, mas não temos detalhes de quanto lucro ela obtém com isso. Claro, esses números foram postados antes do sucesso do Covid-19. Mas, embora a MSC seja seriamente atingida pela pandemia, não se espera que ela acabe com ela. E se rivais menores falirem, a MSC poderá retomar seu antigo negócio.

A MSC Cruzeiros é a única divisão que publica resultados financeiros, talvez porque seja a única parte da empresa que levanta financiamento por meio de mercados de dívida pública que exigem mais divulgação financeira. Estes mostram que é uma parte relativamente pequena do grupo geral, mas de crescimento rápido, pelo menos pré-COVID. A receita do negócio de cruzeiros aumentou de € 1,9 bilhão em 2016 para € 3,2 bilhões em 2019. Em 2019, aMSC Cruzeiros teve um lucro de € 405 milhões com isso. As receitas e os lucros terão sido atingidos pela COVID, mas a MSC começou a operar cruzeiros novamente e parece estar esperando voltar a algo como um negócio normal no próximo ano.

A maior divisão de transporte marítimo da MSC não parece ter feito empréstimos por meio de bolsas financeiras. A grande questão então é quem está fornecendo o financiamento para um negócio de capital intensivo. É improvável que a MSC esteja financiando sua infraestrutura simplesmente por meio de seus lucros ou do dinheiro investido pelos Apontes. Bancos, possivelmente bancos suíços, seriam uma boa aposta, mas graças ao sigilo proporcionado pelas regulamentações suíças, não sabemos.

A CADEIA DE SUPRIMENTOS

Quem mais ganha com o trabalho do MSC? Seus navios são feitos pelos maiores construtores navais do mundo, incluindo o estaleiro Chantiers de L’Atlantique em Saint-Nazaire, França, o estaleiro Fincantieri em Monfalcone, Itália e os gigantes sul-coreanos Samsung Heavy Industries e Daewoo.

A MSC lista mais de 570 navios em seu site e pouco mais da metade deles são de propriedade da própria MSC. Os outros são propriedade de uma grande variedade de empresas de transporte marítimo de mais de 25 países, sendo a Alemanha o maior fornecedor individual. Mais de 99 dos 570 navios de carga da MSC são propriedade de 27 empresas alemãs diferentes. Destes, 12 são propriedade do NSB Group, uma grande empresa de gestão de navios, que possui mais navios de carga da MSC do que qualquer outra empresa. Ironicamente, o grupo NSB orgulha-se de ter a sustentabilidade no topo de sua agenda, apesar das consequências catastróficas que a indústria tem no planeta.

Com sede em Atenas, a gestão da Contships é outro fornecedor líder de navios MSC, possuindo nove navios de carga MSC no total. Curiosamente, a empresa de armas líder BAE Systems também possui um navio MSC, por meio de sua subsidiária BAE Systems South Alabama. O navio opera sob o nome “MSC Alabama”.

O setor de seguros também ganha um bom dinheiro com a MSC e outras empresas de transporte marítimo. Descobrimos que empresas britânicas seguram 80% dos navios de carga da MSC. Essas empresas incluem Britannia Steamship Insurance, London P&I, North of England P&I, Shipowners Mutual P&I, UK P&I e West of England P&I. O restante das frotas é segurado por seguradoras norueguesas e suecas: Skuld P&I (Noruega), Gard P&I (Noruega) e Swedish Club.

Todos os navios arvoram a bandeira do país em que estão registrados. Embora a maioria dos navios de carga da MSC sejam propriedade de empresas registradas na Europa, muitos arvoram bandeira da Libéria ou do Panamá. Isso faz parte do conceito denominado “bandeira de conveniência”, quando um navio arvora a bandeira de um país diferente do país do proprietário. Isso permite que as empresas reduzam os custos de registro e explorem regulamentações brandas em relação a leis trabalhistas, impostos e muito mais. Devido a isso, mais navios são registrados no Panamá do que em qualquer outro lugar do mundo. A MSC Zoe, por exemplo, que apesar de pertencer e ser administrada pela empresa suíça MSC, está registrada no Panamá e ostenta sua bandeira.

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Posted: 01 May 2021 08:18 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

As tensões entre a Rússia e a União Europeia aumentaram na sexta-feira (30 de abril), quando Moscou proibiu a entrada de oito funcionários da UE no país e Bruxelas alertou que poderia responder na mesma moeda.

Na última disputa para prejudicar as relações, Moscou disse que sua medida foi uma resposta às sanções impostas pelo Conselho Europeu no mês passado contra quatro altos funcionários de segurança russos pela prisão do crítico do Kremlin, Alexei Navalny, e uma violenta resposta da polícia aos protestos em seu apoio.

“A União Europeia continua sua política de medidas restritivas ilegítimas unilaterais visando cidadãos e organizações russas”, disse o Ministério das Relações Exteriores russo em um comunicado .

“Tais ações da União Européia não deixam dúvidas de que seu verdadeiro objetivo é frear o desenvolvimento de nosso país a qualquer custo”, acrescentou.

A UE condenou a medida e alertou que poderia responder.

“Essa ação é inaceitável, carece de justificativa legal e é totalmente infundada. Tem como alvo a União Europeia directamente, não apenas os indivíduos em causa ”, afirmou uma declaração conjunta dos chefes do Conselho Europeu, da Comissão e do Parlamento, acrescentando que“ a UE reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas em resposta ”.

‘Não intimidado’

Em março, a UE impediu que altos funcionários entrassem no bloco e congelou seus ativos, incluindo o chefe do Comitê de Investigação da Rússia, Alexander Bastrykin, e o procurador-geral da Rússia, Igor Krasnov.

A lista do Ministério das Relações Exteriores da Rússia de funcionários europeus proibidos de entrar na Rússia inclui o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, da Itália, e o vice-presidente da Comissão Europeia para Valores e Transparência, Věra Jourová, da República Tcheca.

Falando na televisão pública italiana RAI na sexta-feira, Sassoli disse que a proibição equivalia a um ataque político.

“Isso significa que o Parlamento Europeu cumpriu seu dever de defender as liberdades fundamentais ao denunciar violações do Estado de Direito na Rússia e em muitos países ao redor do mundo”, disse Sassoli.

“Mas não seremos intimidados: continuaremos a dizer que Alexei Navalny deve ser libertado”, acrescentou, prometendo uma “resposta adequada” da Europa.

Autoridades da França e da Alemanha, bem como dos estados bálticos, Estônia e Letônia, também foram barradas.

A Alemanha condenou a medida dizendo que não ajudaria nos laços.

“Ao contrário das medidas impostas pela UE em março contra algumas autoridades russas por graves violações dos direitos humanos, as medidas tomadas pela Federação Russa são infundadas”, disse o Ministério das Relações Exteriores.

Um oficial letão, Ivars Abolins, apoiou a decisão de seu país de suspender vários canais de televisão russos em fevereiro.

Outro funcionário da lista, Asa Scott, da Agência de Pesquisa de Defesa Sueca, ajudou a confirmar no ano passado que Navalny foi envenenado pela toxina nervosa Novichok da era soviética em agosto.

A figura da oposição disse que o envenenamento foi orquestrado pelo presidente russo, Vladimir Putin, o que o Kremlin nega.

O promotor de Berlim, Joerg Raupach, também estava na lista, assim como o parlamentar francês Jacques Maire, um relator especial sobre o envenenamento de Navalny para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

“Não tem efeito sobre minha missão no que diz respeito ao envenenamento e prisão de Alexei Navalny”, disse Maire à AFP, acrescentando: “Por outro lado, os russos estão agora em uma posição mais difícil de cooperar”.

A prisão de Navalny ao retornar da Alemanha à Rússia em janeiro, onde passou meses se recuperando do envenenamento, ajudou a mergulhar as relações de Moscou com o Ocidente a níveis próximos aos da Guerra Fria.

A União Europeia e os Estados Unidos impuseram uma série de sanções à Rússia pelo envenenamento e prisão do crítico.

Essas últimas sanções ocorreram no momento em que várias capitais ocidentais expulsaram diplomatas russos – movimentos que a Rússia tem respondido quase sistematicamente com suas próprias expulsões.

Navalny, 44, está cumprindo uma sentença de dois anos e meio em uma colônia penal fora de Moscou por violar os termos da liberdade condicional em antigas acusações de fraude que ele diz serem de motivação política.

Euractiv.com com AFP

Na imagem: O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, dá uma entrevista coletiva após a cúpula dos líderes da União Europeia em Bruxelas, Bélgica, em 22 de julho de 2020. [Pool / EPA / EFE]

Leia em Página Global:

A resolução anti-russa do Parlamento da UE é perigosa

Posted: 01 May 2021 08:01 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

PARLAMENTO EUROPEU

Kira Taylor | Euractiv.com

Uma tentativa de deputados poloneses de direita de forçar uma votação em plenário sobre o polêmico gasoduto entre a Rússia e a Alemanha foi bloqueada pela segunda vez pelos dois maiores grupos no Parlamento Europeu na quinta-feira (29 de abril), disseram fontes do Parlamento ao EURACTIV.

O projeto de resolução dos deputados europeus conservadores e reformistas (ECR), Anna Zalewska e Zdzisław Krasnodębski, teria ido mais longe do que as votações anteriores do Parlamento ao adotar um parecer apenas sobre o oleoduto.

O rascunho destaca como terminar o gasoduto diminuiria a segurança energética da Europa e a tornaria mais vulnerável porque “a Rússia já usou suprimentos de fontes de energia como uma ferramenta de chantagem política no passado” e “a construção do gasoduto Nord Stream 2 aumentaria Influência da Rússia na Europa ao oferecer-lhe mais um instrumento de pressão política ”.

No entanto, uma reunião da Conferência dos Presidentes, que decide a ordem do dia parlamentar, bloqueou a tentativa pela segunda vez.

Os Socialistas e Democratas solicitaram que fosse retirado da ordem do dia da sessão de votação de maio. O conservador Partido Popular Europeu – o maior grupo de legisladores do Parlamento – os apoiou ao lado de Renew.

A primeira tentativa ocorreu na reunião de 22 de abril, que definiu a ordem do dia da votação que decorreu esta semana.

De acordo com fontes familiarizadas com a reunião de 29 de abril, a resolução teve o apoio dos Verdes, do ECR e do Grupo de extrema direita para Identidade e Democracia (ID).

Ele foi parcialmente bloqueado devido a preocupações de que a agenda ficaria “muito lotada”, visto que já havia uma votação sobre a Rússia esta semana e uma votação adicional está prevista para junho.

A resolução que o Parlamento aprovou esta semana incluía uma cláusula sobre o Nord Stream 2 , que “exige que a UE reduza a sua dependência da energia russa e insta as instituições da UE e todos os Estados-Membros, por conseguinte, a impedir a conclusão do Nord Stream 2 oleoduto e exigir o fim da construção das polémicas centrais nucleares construídas pela Rosatom ”, uma empresa russa de energia nuclear.

Mas esta é a quinta resolução que se refere ao Nord Stream com a ideia de interrompê-lo, mas com referência limitada a ele, disse uma fonte familiarizada com o assunto.

Zalewska acredita que é necessário um documento que aborde especificamente o Nord Stream 2 e as ações para detê-lo, incluindo um apelo aos Estados-Membros para retirarem o apoio político, exigindo que interrompam a construção e apelando à Comissão para o interromper.

O gasoduto, que está quase concluído, foi muito criticado, tanto por seu impacto ambiental quanto por questões de segurança na Rússia.

A Rússia é conhecida por seus dutos que vazam metano, que é significativamente mais prejudicial ao meio ambiente do que o CO2. No outono do ano passado, os satélites da Agência Espacial Européia encontraram enormes quantidades de metano vazando de um gasoduto que transportava gás natural da Sibéria para a Europa.

O gasoduto poderia ser concluído em setembro, mas continua a ser um tema sensível para muitos grupos no Parlamento Europeu, porque causa frações nas linhas nacionais.

Este é um desafio particular para os Socialistas e Democratas e para o Partido Popular Europeu, que são grandes igrejas. Ambos também têm uma forte representação da Alemanha, cujo líder, a chanceler Angela Merkel, apoiou o oleoduto.

O governo alemão disse repetidamente que não abandonará o projeto Nord Stream 2, apesar das sanções dos EUA e apelos semelhantes do Parlamento Europeu no contexto do caso Navalny.

O gasoduto também está criando uma dor de cabeça especial para os sociais-democratas alemães, pois vai pousar em solo alemão no estado de Mecklemburgo-Pommerânia Ocidental, que é governado por Manuela Schwesig (SPD). O ex-chanceler alemão e ex-líder do SPD Gerhard Schröder foi fundamental para concordar e construir o gasoduto Nord Stream.

Fontes dos círculos de negócios alemães disseram à EURACTIV Alemanha no início deste ano que, por enquanto, não há preocupação concreta de impactos econômicos negativos causados ​​pelas sanções dos EUA.

Enquanto isso, a Polônia e outros países da Europa Central e Oriental, que são uma força forte no ECR, são contra o Nord Stream 2 e o excesso de confiança da UE na Rússia para o gás.

[Editado por Georgi Gotev]

Na imagem: Uma placa dizendo ‘Nord Stream 2 – Committed. De confiança. Seguro.’ colacado perto da instalação de aterramento do oleoduto do projeto conjunto alemão-russo Nord Stream 2, em Lubmin, Alemanha, 15 de outubro de 2020. [EPA-EFE / CLEMENS BILAN]

Posted: 01 May 2021 07:38 AM PDT

Marrocos invade e ocupa ilegalmente o Sahara Ocidental, a República Árabe Saharaui Democrática, e protesta porque o seu presidente – e da Frente Polisário – foi acolhido num hospital em Espanha por razões humanitárias devido a ter contraído covid-19, ter mais de 70 anos e padecer de cancro? Mas porque é que os marroquinos suportam um rei (Mohammed VI – na foto) e regime tão criminoso? Que evidencia tanta desumanidade e até assim a demonstra. (PG)

Marrocos convocou no sábado o embaixador espanhol em Rabat para expressar “exasperação” após a hospitalização em Espanha do líder do movimento de independência saharaui Frente Polisario, noticiou a agência de notícias France-Presse (AFP).

O chefe da diplomacia marroquina Nasser Bourita convocou o embaixador espanhol para expressar “incompreensão e exasperação” e “pedir explicações”, após a receção em Espanha do secretário-geral da Polisario, Brahim Ghali, disse a mesma fonte.

A reação marroquina surge depois de a chefe da diplomacia espanhola ter afirmado que as relações com Marrocos não seriam afetadas pelo acolhimento em Espanha do líder da Frente Polisário para tratamento.

“Isso não impede ou perturba as excelentes relações que Espanha tem com Marrocos”, afirmou Arancha González Laya, em conferência de imprensa.

Marrocos é um “parceiro privilegiado” de Espanha “a nível económico, político, migratório e empresarial, na luta contras alterações climáticas e isso não vai mudar”.

Rabat é um aliado fundamental de Madrid, sobretudo na luta contra a migração ilegal. Uma cimeira entre os dois países está planeada há meses, mas foi adiada, oficialmente devido à pandemia.

Os independentistas saarauís da Frente Polisário indicaram na quinta-feira à noite que o seu líder e Presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, estava a ser tratado e a recuperar depois de contrair covid-19, mas sem apontar onde foi atendido.

Em nota, a Presidência da RASD garantiu que o seu estado “não era preocupante”.

Este comunicado de imprensa foi publicado em resposta a um artigo no semanário francês Jeune Afrique, segundo o qual o Presidente da RASD, de 73 anos, e que se diz sofrer de um cancro, foi hospitalizado de emergência a 21 de abril em Espanha, sob um nome falso argelino.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol anunciou então que o dirigente da Frente Polisário tinha sido “transferido para Espanha por motivos estritamente humanitários para receber tratamento médico”, sem outros esclarecimentos.

A questão do estatuto do Saara Ocidental, considerado “território não autónomo” pelas Nações Unidas na ausência de um acordo definitivo, opõe há décadas Marrocos e a Frente Polisário.

Esta última pede um referendo de autodeterminação previsto pela ONU, enquanto Marrocos, que controla mais de dois terços do território, propõe um plano de autonomia sob a sua soberania.

Os independentistas saarauís voltaram a pegar nas armas em novembro, em resposta a uma operação militar marroquina numa zona tampão no extremo sul do vasto território do deserto.

RTP | Lusa – 25.04.21

Posted: 01 May 2021 07:06 AM PDT

PUSL.- Hoje, 29 de Abril 2021, os activistas Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra foram apresentados ao tribunal de recurso, que aumentou a sentenças para 18 e 12 meses respectivamente.

Bouhalla vê assim a sua sentença aumentada em 6 meses e Botasufra em 4 meses.

Durante a audiência de recurso não foram apresentados novos elementos, nem provas excepto as declarações da policia.

A, 8 de março de 2021, no tribunal de El Aaiun, os ativistas saharauis Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra foram condenados a 12 meses e 8 meses de prisão.

Durante o julgamento, os dois ativistas denunciaram que foram torturados. O juiz não solicitou qualquer investigação sobre as denúncias de tortura.

A sentença foi baseada em acusações de porte e distribuição de drogas com base nos registros policiais. Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra negaram desda a sua primeira audiência ter assinado as declarações.

O julgamento dos dois activistas saharauis foi adiado três vezes.

Os dois saharauis foram detidos no passado dia 11 de fevereiro, tendo a primeira audiência sido no domingo, 14 de fevereiro. O julgamento foi adiado para 22 de fevereiro de 2021, a pedido do Maître Khaled, porque ele não teve acesso ao arquivo do Sr. Bouhalla ou a oportunidade de entrevistar seu cliente.

No dia 22 de fevereiro o julgamento foi adiado para 1º de março, segundo o tribunal devido a problemas técnicos

O julgamento estava agendado para ser realizado via internet para o dia 1º de março mas não se realizou devido a problemas técnicos segundo o juiz e remarcado para 8 de março de 2021.

Ver mais: https://porunsaharalibre.org/?lang=pt-pt&s=Ghali+Bouhalla+y+Nafaa+Botasufra

Posted: 01 May 2021 06:02 AM PDT

Zeca Afonso- A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

Vinha em sentido cantrário

Caiu ao Tejo

Ao pé dum septuagenário

Larpou trepou às tábuas

Que flutuavam nas àguas

E de cima duma delas

Virou-se prò formigueiro

Mudem de rumo

Já lá vem outro carreiro

A formiga no carreiro

Vinha em sentido diferente

Caiu à rua

No meio de toda a gente

Buliu buliu abriu as gâmbias

Para trepar às varandas

E de cima duma delas

Virou-se prò formigueiro

Mudem de rumo

Já lá vem outro carreiro

A formiga no carreiro

Andava a roda da vida

Caiu em cima

Duma espinhela caída

Furou furou à brava

Numa cova que ali estava

E de cima duma delas

Virou-se prò formigueiro

Mudem de rumo

Já lá vem outro carreiro

Posted: 01 May 2021 05:50 AM PDT

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Tudo o que vivemos nos últimos 14 meses convida-nos a gritar bem alto neste 1.º de Maio: vivam os trabalhadores e os seus direitos e deveres, e viva o Estado Social de Direito Democrático.

A vida de quase todos nós foi difícil, tivemos a dor provocada por milhares de mortos e acumularam-se debilidades a que é necessário dar atenção, mas teria sido um inferno sem a dedicação, resistência e criatividade dos trabalhadores e se não dispuséssemos de um Serviço Nacional de Saúde capaz, de um Sistema de Segurança Social Público e Universal, ou de instituições públicas, órgãos de soberania e leis democráticas: apesar das muitas deficiências e erros verificados.

Reforçou-se a evidência da centralidade do trabalho na definição da qualidade de vida de cada cidadão, confirmou-se uma relação profunda entre o trabalho, o emprego e a proteção social, e entre a quantidade e qualidade do emprego e o progresso da sociedade. O 1.º de Maio é comemoração, afirmação de identidades coletivas e solidariedade, denuncia de injustiças, apresentação de novas reivindicações. Neste 1.º de Maio afirmemos, em primeiro lugar, a solidariedade com todos os que ficaram no desemprego ou nele podem cair a curto prazo, reivindicando não só melhor proteção, mas também políticas e investimentos que dinamizem a economia portuguesa e capacitem o Estado para a prestação dos direitos fundamentais às pessoas.

No próximo dia oito realiza-se, no Porto, a Cimeira Social (com enfoque no Pilar Europeu dos Direitos Sociais), evento que o governo definiu como o principal da atual Presidência Portuguesa da União Europeia (UE). Saudemos o tema, mas reflitamos sobre o estado da arte. Há ou não política social da UE? Há sim, e má. Manifesta-se nas orientações inscritas no designado Semestre Europeu, e está instituída através das recomendações impositivas das políticas económicas e financeiras que impulsionam a liberalização, a precariedade e o reforço unilateral do poder patronal.

Por outro lado, a relação de forças a nível europeu tem colocado o que resta da social democracia a fazer as propostas sobre a política social europeia, permitindo-lhe vitórias na proclamação de objetivos gerais, desde que fiquem assegurados os mecanismos com que a Direita e o poder económico/financeiro prosseguem a erosão dos direitos laborais e sociais em diversas escalas.

Existem fortes razões para preocupação. António Costa disse, em novembro passado, que as mudanças sociais causadas pelas transições digital e climática “geram uma profunda angústia e medo – fatores que têm sido pasto importante para florescer o populismo nas suas vertentes nacionalistas, xenófobas e iliberais”. Ora, sendo verdadeira a caraterização do populismo atual, é bastante falsa a origem invocada, já que ela se encontra nas desastrosas políticas das últimas décadas que liberalizaram e precarizaram o trabalho, destruíram a indústria, promoveram o desemprego, financeirizaram a economia, acentuaram desigualdades e injustiças, geraram pobreza. A resposta às alterações climáticas será muito mais eficaz se houver emprego e justiça social.

A tática política de invocar medos sobre o futuro, para esconder a falta de resposta aos problemas reais do presente contínuo, é feia, mas está aí. Por exemplo, no “Livro Verde sobre o trabalho do futuro”, dá-se mais destaque aos “nómadas digitais” do que às condições de trabalho dos imigrantes e às da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, que têm baixos salários e não dispõem de uma negociação coletiva séria e progressista.

*Investigador e professor universitário

Posted: 01 May 2021 05:35 AM PDT

Neste dia do Trabalhador, um relatório da Pordata, base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos mostra um cenário pouco animador em Portugal

ortugal é o terceiro país da União Europeia com mais percentagem de pessoas acima dos 64 anos ainda ativas no mercado de trabalho, apenas atrás de Estónia e Irlanda e com o dobro da média da UE.

A população ativa com 65 ou mais anos no nosso país situa-se nos 11,7%, enquanto a média dos 27 países comunitários se fica pelos 5,7%. Esse é um dos pontos de destaque num mercado de trabalho mal remunerado e ainda pouco qualificado em Portugal, segundo um relatório da Pordata, base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, sobre o emprego, a propósito do Dia do Trabalhador que se comemora neste dia 1 de maio.

Não é novidade que o trabalho representa uma das mais importantes dimensões da vida de qualquer pessoa. Significa não só rendimento, como é muitas vezes também um vetor que contribuiu para a construção de identidade. “Ter ou não ter emprego é frequentemente a linha que divide as situações de estar ou não em vulnerabilidade económica e social”, sublinha o relatório.

E nesse sentido, os dados agora partilhados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos mostram um cenário pouco animador em Portugal, que é um dos países que mais recorre ao trabalho temporário, onde um em cada cinco trabalhadores ganha apenas o salário mínimo nacional e apenas três em cada 10 trabalhadores têm o ensino superior.

Portugal está entre os cinco países (Roménia, Espanha, Luxemburgo e Itália) com maior risco de pobreza entre trabalhadores. Em 2019, em Portugal, 11% da população empregada era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar de risco de pobreza. Na Finlândia e na República Checa o risco de pobreza atinge menos de 4% da população empregada.

Ao nível da produtividade, a realidade também é penalizadora para o nosso país.
“Portugal é um dos seis países com menor produtividade, ou seja, que geram menos riqueza por hora de trabalho (65% da média da UE27)”, descreve o relatório. Bulgária, Grécia e Letónia são os “menos produtivos” ao passo que Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca encabeçam a lista dos que geram mais riqueza por hora trabalhada.

Outro dado preocupante é o que demonstra que Portugal recuou no cumprimento da meta 2020, fixada para a taxa de emprego, na população entre os 20 e os 64 anos. “Apesar de ter ultrapassado a meta, fixada em 75%, em 2018 (75,4%) e em 2019 (76,1%), os dados de 2020 confirmam o retrocesso, ainda que ligeiro (74,7%)”, refere o relatório da Pordata. Só Chipre e Portugal se encontram nesta situação de recuo face à meta já atingida em 2019. Contudo, no total, 12 dos 27 países da UE ainda não cumpriram a meta que fixaram para 2020.

Embora apresente taxas de desemprego ligeiramente inferiores à média da UE27 (7,1% contra 7.2%), a situação portuguesa agrava-se bastante no desemprego jovem – e particularmente expressiva entre a população dos 15 aos 19 anos (32% em Portugal, contra um média de 21% na UE), mas também na dos 20 aos 24 (21,2% em Portugal, para 15,7% na UE).

Portugal é o também 4º país europeu com mais contratos a prazo, a seguir à Espanha, à Polónia e aos Países Baixos. Cerca de 1 em cada 5 trabalhadores tem um contrato a prazo, acima do verificado na média da UE (14%). Nos países bálticos e na Roménia, esta situação atinge menos de 3% dos trabalhadores.

Atendendo ao total da população empregada, Portugal é o 9º país com maior peso relativo de trabalhadores por conta própria (TCP) empregadores (4,6%) e o 8º com mais TCP não empregadores (11,8%). Abaixo de países como a Grécia, Roménia e Itália, que atingem mais de 15% de trabalhadores por conta própria não empregadores, enquanto em países como Alemanha, Dinamarca e Luxemburgo essa situação não ultrapassa os 5%.

Empregadores e trabalhadores com poucas habilitações

Outro fator refletido neste relatório da Fundação Frnacisco Manuel dos Santos é o da baixa escolarização dos trabalhadores e empregadores portugueses.

“Quase metade dos empregadores em Portugal têm, no máximo, o ensino básico (46%), 29 pontos percentuais acima do registado na média da UE27 (17%). Apesar dos trabalhadores por conta de outrem serem mais escolarizados que os empregadores, as diferenças face à média europeia mantêm-se: enquanto que, em Portugal, 37% dos trabalhadores têm, no máximo, o ensino básico, na EU27 esse valor é de 16%.”, refere o relatório. Contudo, é de salientar a maior aproximação do peso dos trabalhadores com ensino superior à média europeia (32% vs. 38).

Ainda de acordo com os dados da Pordata, cerca de 1 em cada 5 trabalhadores portugueses em 2018 ganhava o Salário Mínimo Nacional (22%), o que é o triplo do valor registado em 2008 (7,4%). Nesse período, no entanto, o salário mínimo aumentou em Portugal 23%, o equivalente a mais de 100 euros, “um crescimento bem superior ao das remunerações médias mensais no mesmo período (4%, ou mais 35 euros)”.

A preços constantes, o aumento dos salários nas últimas décadas tem vindo a ser menor. Se na década de 90 (entre 1988 e 1998), os salários aumentaram 32%, já na década de 2000 (entre 1998 e 2008) aumentaram 12% e na última (entre 2008 e 2018) 5%.

Um Trabalhador por Conta de Outrem ganha, em média, 1.170 euros mensais (números de 2018, a preços correntes). Os setores da electricidade, gás e água; dos organismos internacionais; e das actividades financeiras e de seguros ganham cerca do dobro da média nacional. Os salários mais baixos (inferiores a 1.000 euros) ocorrem nos sectores da construção, agricultura e pescas e alojamento e restauração.

Impacto da pandemia no desemprego

O impacto da covid-19 no mercado de trabalho também já se reflete neste relatório, com a análise do número de desempregados.

“Em 2020 estavam inscritas 385 mil pessoas como desempregadas no IEFP. Face a 2019, este número representa um aumento de mais 71 mil pessoas (um acréscimo de 22%). Atendendo ao perfil do total dos desempregados em 2020, verifica-se que: 92% estão à procura de novo emprego; mais de metade são mulheres (56%); um quarto tem 55 ou mais anos; quase metade (49%) tem no máximo o ensino básico; mais de 70% provém do setor terciário; e 63% está inscrito no IEFP há menos de um ano”.

Diário de Notícias

Na imagem: Trabalhadores do setor da construção são dos mais mal remunerados em Portugai // © Pedro Granadeiro / Global Imagens

Posted: 01 May 2021 05:05 AM PDT

CGTP comemora na rua, com pouca gente, e UGT debate negociação coletiva

As duas centrais sindicaiscomemoram pela segunda vez o 1.º de Maio em pandemia, a CGTP na rua como é habitual, mas com menos gente, e a UGT em confinamento, com uma conferência sobre os desafios da negociação coletiva.

A Intersindical vai assinalar o Dia do Trabalhador deste ano com concentrações, desfiles e manifestações em todos os distritos e regiões autónomas, com os devidos cuidados para evitar a propagação da covid-19, mas sem deixar de tornar esta data numa jornada de luta.

A manifestação na avenida dos Aliados, no Porto, e a da Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, são normalmente o ponto alto das comemorações e este ano voltarão a sê-lo, embora com muito menos participantes, para garantir o distanciamento social imposto pelas regras de combate à pandemia da covid-19.

“O 1.º de Maio terá uma componente de comemoração, mas será também uma grande jornada de luta, de reafirmação das reivindicações dos trabalhadores”, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

As comemorações do Dia do Trabalhador da CGTP vão decorrer sob o lema “Lutar pelos direitos, combater a exploração” e vão reafirmar a defesa do emprego, do crescimento dos salários, do horário semanal de 35 horas e da melhoria dos serviços públicos.

Isabel Camarinha, eleita secretária-geral da CGTP em fevereiro de 2020, vai poder este ano, pela primeira vez, subir ao palco junto à fonte Luminosa, para discursar para os manifestantes que ocuparão o relvado da Alameda Afonso Henriques, ainda que não seja possível juntar a multidão de outros anos.

Em 2020, a CGTP desafiou o confinamento, ignorou as críticas e comemorou, como sempre, o 1.º de Maio na Alameda, embora apenas com algumas centenas de pessoas, que, disciplinadamente ocuparam lugares pré-marcados no relvado com vários metros de distância entre si.

Mas, devido aos constrangimentos sanitários, Isabel Camarinha não pôde contar com a companhia da restante direção da central quando fez uma breve intervenção político-sindical, sem palco.

Antes da pandemia da covid-19, o Dia do Trabalhador da CGTP incluía iniciativas em mais de 40 localidades, com o ponto alto em Lisboa, com o numeroso desfile do Martim Moniz para a Alameda Afonso Henriques, onde era aguardado por milhares de populares em ambiente de festa.

Para este ano estão previstos dois pequenos desfiles, com saída do Campo Pequeno e dos Anjos, que convergirão para os relvados frente à Fonte Luminosa, “sempre cumprindo as regras sanitárias”.

O coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa (USL), Libério Domingues, explicou à Lusa que a opção pelos dois desfiles na capital foi tomada por causa da pandemia, porque “assim será mais fácil aos participantes manter o distanciamento ao entrarem na Alameda e ocuparem o seu lugar no relvado”.

O desfile que vai sair do Campo Pequeno integrará os participantes do distrito de Lisboa, enquanto o que vai sair dos Anjos, integrará os participantes dos concelhos da margem sul do Tejo, que entrarão primeiro na alameda, liderados pela direção da CGTP.

Libério Domingues assegurou que os dois desfiles vão realizar-se respeitando as regras de distanciamento e na Alameda, tal como no ano passado, serão marcados os lugares de cada um no chão.

Os organizadores combinaram ainda com a polícia os locais onde os 15 autocarros que vêm da margem sul devem estacionar para a saída de manifestantes e onde os irão recolher no final, para evitar “grande movimento de pessoas nessas alturas”.

O sindicalista disse que é difícil fazer estimativas quanto ao número de participantes, mas o recinto está a ser preparado para cerca de 2.500 pessoas.

A UGT optou por comemorar o 1.º de Maio com uma conferência sobre os desafios da negociação coletiva, porque considera que não ficava bem ir para a rua em plena pandemia.

“Não quisemos vir para a rua na situação de grande incerteza que o país vive. Por isso optámos por comemorar a data com uma conferência que decorrerá de forma virtual e em presença”, disse à agência Lusa o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

A central sindical vai assinalar o Dia do Trabalhador com uma conferência sobre “Os desafios da negociação coletiva, bloqueios e oportunidades”, que terá como oradores os antigos ministros do Trabalho Paulo Pedroso e José António Vieira da Silva.

Os painéis de debate serão compostos pelos líderes dos principais sindicatos da UGT, que “terão assim oportunidade de apresentar as suas queixas em matéria de negociação coletiva”.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, é um dos queixosos nesta área e disse à agência Lusa que “este 1.º de Maio, mesmo sem comemorações na rua, será um grande momento de reflexão porque a pandemia trouxe ao de cima velhos problemas que não podem ser esquecidos”.

A conferência vai decorrer no auditório da sede da UGT, com a presença de apenas 60 pessoas, que é cerca de um décimo da capacidade do espaço, devido à exigência de distanciamento social, e terá transmissão em direto no site da UGT.

Carlos Silva fará no final uma intervenção, que não será apenas de encerramento do encontro, mas será também uma intervenção sindical de 1.º de Maio, que abordará, entre outros temas, o do aumento da pobreza entre os trabalhadores.

“O 1.º de Maio será sempre muito importante para nós e gostaríamos de o celebrar na rua, mas como respeitamos a regras, vamos comemorar desta forma”, referiu.

Notícias ao Minuto | Lusa

Leia em Notícias ao Minuto:

UE: Portugal é 3.º com maior percentagem de trabalhadores acima dos 64

Posted: 01 May 2021 04:50 AM PDT

Boa notícia, se nos quisermos dispor a avaliar. Acabam as letras pequeninas (muito minúsculas, ilegíveis para muitos) nos contratos. Tal significa que os vigarista deixam de ter espaço de manobra para, por isso, intrujar os compradores disto e daquilo. O que acontecia frequentemente. O vendedor informar só das vantagens da aquisição, omitindo despesas adicionais de manutenção ou outras, por exemplo. E depois os compradores serem surpreendidos com mais alcavalas e faltas de garantia por isto ou por aquilo.

Infelizmente a aprovação pelo parlamento da obrigatoriedade de não ter de se ler as letras pequeninas com lupa, praticamente elegíveis em imensos casos, vem muito atrasada – as vítimas de vigarice são aos milhares e agora não há nada a fazer. Tudo por facilitação do lucro aos desonestos. Às empresas desonestas e seus respetivos vendedores. Esperemos que desta as letras sobre as condições e alcavalas constantes nos contratos sejam mesmo visíveis e que os que os adquirentes desta e daquela “banha da cobra” tenham a possibilidade de ficar completamente esclarecidos sobre a despesa em que se estão a meter. Esperemos que os subterfúgios empresariais e dos vendedores pro-vigarice deixem de ter esse apoio oficial do legislador. Que é como quem diz: do sistema. (PG)

Parlamento “aumenta” o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos de adesão

A lei aprovada esta quinta-feira, por maioria, é um texto de consenso que resulta de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Bloco de Esquerda (BE).

O parlamento aprovou esta quinta-feira uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.

A lei aprovada esta quinta-feira em votação final global por maioria, é um texto de consenso que resulta de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Bloco de Esquerda (BE) e faz uma alteração ao chamado Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, que se aplica aos contratos, de seguros às comunicações, do gás à eletricidade, da água aos ginásios.

O PS absteve-se e o CDS votou contra o diploma. A favor votaram PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

No seu projeto, o BE alegou que, muitas vezes, “o texto do clausulado” é “excessivamente complexo, ao ponto de dificultar a sua leitura e compreensão”, a que se junta “utilização de carateres diminutos” que “dificulta a leitura, problema vulgarmente conhecido como letra “miudinha”.

O PEV argumentou que “cláusulas com uma letra tão reduzida que é quase impossível ler” acaba por levar o consumidor a não saber bem “aquilo que está a contratar”.

A questão das “letras pequeninas” nos contratos resultou num texto final em que se determina que “são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais” que “se encontrem redigidas com letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”.

A lei prevê, igualmente, a criação de um “sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas”.

Num contributo enviado à comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a Deco afirmou acompanhar “plenamente a necessidade de uma intervenção legislativa na matéria”.

E apoia a “utilização nos contratos de um tamanho e espaçamento mínimo que permitam a correta leitura e compreensão do clausulado”, para que seja possível fazer “escolhas verdadeiramente informadas, considerando, na verdade que uma alteração mais profunda e de molde a acompanhar a nova realidade digital justificar-se-ia”.

Diário de Notícias | Lusa

Posted: 01 May 2021 04:08 AM PDT

Manuel Loff * | opinião

Gerou-se um coro de elogios ao discurso do PR no 25 de Abril. Quem leia o discurso e conheça a pessoa e a sua trajectória, dificilmente encontrará razões para integrar esse coro. E algumas das posições elogiadas são, isso sim, merecedoras de severa discordância, nomeadamente a tentativa de apresentar o passado colonial e esclavagista do país como algo correspondendo a valores consensuais no seu tempo. «Chama-se a isso o uso político do passado».

Lamento mas, se chegou a haver alguma unanimidade quanto ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa no 25 de Abril, eu não me junto a ela. Por mais corajosa que possa ter parecido a atitude do homem que nos falou como filho de “governante na ditadura e no Império”, e que entende ser “prioritário assumir tudo, todo o passado, sem auto-justificações ou auto-contemplações globais indevidas”, deveria, ele que me desculpe, começar por si próprio. É compreensível que o filho de Baltazar Rebelo de Sousa, cuja carreira política esteve associada até à medula à gestão colonial nos anos da guerra, nos recorde que, como “constituinte, [viveu] o arranque do novo tempo democrático (…) como milhões de portugueses [situado] entre duas histórias da mesma história” — mas já não é aceitável ser quem nos peça que, ao “revisitarmos a história”, não a julguemos com os valores do presente. Porque é isso mesmo que ele faz, como fizeram os anteriores presidentes da República todos os dias 10 de Junho, 1.º de Dezembro, 5 de Outubro e, claro está, 25 de Abril.

Chama-se a isso o uso político do passado, que Marcelo usa como usam representantes de Estados que queiram dar lições aos cidadãos do presente a propósito dos atos dos cidadãos de ontem, e que, em nome da honestidade, não deveria pretender que é coisa apenas daqueles que discutem o passado nos termos que lhe não agradam. Quando Marcelo nos pede para não “[exigir] aos que viveram esse passado que pudessem antecipar valores (…) agora tidos por evidentes, intemporais e universais”, persiste num dos mais velhos erros metodológicos da leitura reacionária do passado: o de inventar um tempo em que os valores dominantes seriam tão consensuais que nenhuns outros teriam sido enunciados. Em todas as épocas, os valores dominantes tiveram alternativas; todas as ordens tiveram resistência; todas as verdades do tempo tiveram quem as denunciasse.

Marcelo, que em 2017 foi a Gorée (Senegal) elogiar a precocidade portuguesa na história da abolição da escravatura, pretendendo que Pombal a teria abolido em 1761, não só sabia que o Estado português o não fez antes de passados mais de cem anos — eis o (ab)uso político do passado — como sabia também que a condenação da escravatura, do papel pioneiro e persistente que portugueses tiveram no tráfico, ou a denúncia do trabalho forçado que se manteve até aos anos 1960 nas colónias portuguesas, foi contemporânea dos próprios fenómenos e não é um “juízo do passado com os olhos de hoje”.

Como o anticolonialismo foi contemporâneo do colonialismo, e contemporânea da guerra foi a recusa em fazê-la (sobre a qual Marcelo não pronunciou uma palavra) e foi a contestação da resistência antifascista portuguesa à escolha de Salazar em fazê-la. Nenhumadestas batalhas é recente, pelo que é inaceitável qualquer insinuação de que estas podem ser “campanhas de certos instantes”.

Com toda a razão, o Presidente diz que “o 25 de Abril foi feito para libertar, sem esquecer nem esconder”. Deveria, contudo, lembrar-se como o seu partido e todo o universo conservador da sociedade portuguesa, que, logo desde 1974, amaldiçoaram a Revolução e descreveram a descolonização como uma traição, não simplesmente procuraram “esconder”, mas pura e simplesmente negaram a natureza intrínseca da dominação colonial e toda a violência que ela significou.

Se hoje, como Presidente da República, pretende que se faça uma História “sem álibis nem omissões”, pode desde já ajudar à desclassificação de muita documentação militar que continua inacessível. Pela minha parte, eu e muitos investigadores estamos disponíveis para “estudar o passado e nele dissecar tudo”. Mas “tudo” é tudo mesmo, e é importante que inclua, de uma vez por todas, aquilo que, por envolver crimes nunca julgados, atos inaceitáveis à luz da moral e do Direito (não apenas os de hoje, mas também os do momento em que foram praticados), o Estado e a maioria da sociedade nunca quis assumir e não quer que se investigue. Era bom que o Presidente esclarecesse se “dissecar tudo” abriria, afinal, essas discussões que ele entende não serem “prioritárias para os portugueses”, e que é “duvidoso que o sejam alguma vez”. Se assim fosse, teríamos de duvidar da sinceridade do discurso. É que só esclarecendo essas “omissões” seria verdade que, enquanto sociedade, “nos responsabilizamos” pelos nossos “fracassos” históricos da mesma forma como “assumimos as glórias que nos honram”.

Fonte: “Público”, 27-04-2021

Publicado em O Diário.info

Posted: 01 May 2021 03:41 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

Shane Devine | Katehon

Os megadonadores estão financiando as eleições de promotores progressistas em todo o país e, talvez, uma onda de crimes também.

George Soros financiar uma nova onda de promotores públicos radicalmente lenientes em toda a América para refazer seu sistema de justiça no nível municipal parece uma teoria da conspiração de direita, mas é verdade. Ele explicou por que faria isso em seu livro recente In Defense of Open Society . Seu compromisso com o programa foi anunciado pela ACLU em 2015. E o registro financeiro do empreendimento foi rastreado por dezenas de veículos de notícias nos últimos anos.

O financista e megadonador de 90 anos expôs seu caso pela reforma da justiça criminal em todo o país no segundo capítulo de Em defesa da sociedade aberta , ele próprio uma versão atualizada de um ensaio de 2012. Ele citou tais medidas como um dos principais objetivos de sua agenda filantrópica relacionada aos Estados Unidos.

Em novembro de 2014, a Fundação Sociedade Aberta de Soros doou US $ 50 milhões para a Campanha da ACLU para Acabar com o Encarceramento em Massa. A ACLU divulgou um comunicado à imprensa sobre a doação, reafirmando seu compromisso de cortar as taxas de encarceramento dos EUA pela metade até 2020, no que seria “o esforço mais ambicioso para acabar com o encarceramento em massa na história americana”.

Pouco depois de fazer esta doação, Soros começou a contribuir de forma constante com grandes somas para candidatos progressistas a cargos de promotor distrital (DA) em todo o país. Ele gastou mais de US $ 18 milhões em DAs de esquerda desde 2015, com resultados de grande sucesso (apenas sete derrotas em 29 corridas).

Enquanto isso, dezenas de “fundos de fiança” – grupos que pagam as fianças de suspeitos acusados ​​de crimes – ganharam fama durante os protestos do Black Lives Matter após o assassinato de George Floyd. Kamala Harris promoveu um desses grupos, o Minnesota Freedom Fund , ajudando sua receita anual a ir de US $ 100.000 em 2019 para US $ 35 milhões em 2020.

Outros grandes nomes incluem o Bail Project , que recebe financiamento da Borealis Philanthropy , e o Fund for Fair and Just Policing , que é um projeto da Tides Advocacy e foi fundado com o apoio das poderosas fundações privadas Atlantic Philanthropies e Soros’s Open Society Foundations .

Mark Zuckerberg e sua esposa Priscilla Chan começaram a dar subsídios para fundos de fiança e grupos de reforma do Ministério Público também. No período de subsídio de 2019-2020, a Chan Zuckerberg Initiative (CZI) doou US $ 1 milhão para o projeto Fair and Just Prosecution do Tides Center para “promover a liderança inovadora para procuradores eleitos”. O grupo treina futuros DAs hospedando coisas como programas de estágio de verão em escritórios de promotores para estudantes de direito.

As doações recentes de CZI para a reforma da justiça criminal do Tides Center incluíram US $ 610.000 para Californians for Safety and Justice, US $ 500.000 para a Justice Collaborative e US $ 750.000 para o Public Rights Project. Em janeiro de 2021, o CZI se gabou de ter concedido mais de US $ 164 milhões a grupos de defesa da reforma da justiça criminal pouco antes de anunciar uma organização nova e independente, o Justice Accelerator Fund, ao qual está confiando US $ 350 milhões.

Os resultados

As consequências de todos esses esforços para reformular o sistema judiciário dos Estados Unidos em nível local são as esperadas.

Como vários conjuntos de dados confirmam, 2020 foi um ano recorde para crimes violentos. Dados preliminares do FBI mostram que as taxas de homicídio aumentaram em toda a América em 2020, e não um pouco – em 24,7 por cento, se medidas em todo o país. O especialista em justiça criminal John Roman disse que o aumento de 2020 “é o maior aumento na violência que vimos desde 1960, quando começamos a coletar estatísticas de crimes formais”.

Na Filadélfia, os homicídios aumentaram 29 por cento desde abril de 2020, tornando 2020 o ano mais violento da cidade em mais de três décadas. Larry Krasner, promotor distrital da Filadélfia que recebeu quase US $ 1,7 milhão de Soros em 2017, culpa outras forças, especialmente bloqueios do COVID-19 fechando hosts de programas – incluindo a própria escola pública – que normalmente mantêm os jovens fora das ruas e longe de problemas. “Não acredito que as pessoas que tiveram a sabedoria de eleger promotores progressistas em todo o país, e cada vez mais, de repente, vão ficar com os estúpidos” , disse Krasner , argumentando que o aumento universal de assassinatos refuta os críticos. bode expiatório ”de novos DAs progressivos

Embora Krasner esteja certo de que o aumento nas taxas de homicídio aconteceu em todas as cidades do país em 2020, não apenas em cidades com promotores progressivos, a questão é se promotores como ele tiveram influência na gravidade do aumento. Os líderes democratas locais que se recusaram a endossar Krasner para a eleição afirmam que ele é, pelo menos em parte, o culpado.

O argumento de Krasner também teria mais peso se os assassinatos de 2020 fossem o único fator em consideração.

As estatísticas indicavam taxas crescentes de criminalidade nos novos distritos de advogados progressistas antes da pandemia. Um relatório de junho de 2020 do Law Enforcement Legal Defense Fund descobriu que os tiroteios aumentaram 18 por cento no distrito de Krasner desde que ele assumiu o cargo. Os crimes violentos em geral aumentaram 5% e os roubos 7%. John Creuzot, do condado de Dallas, Texas, cujas taxas de condenação são significativamente menores que as de seu antecessor, supervisionou um aumento de 15% nos crimes violentos, um aumento de 27% nos homicídios e um aumento de 13% nos roubos de automóveis em 2019.

Sob Joe Gonzalez, o condado de Bexar (San Antonio), Texas, viu veredictos de culpado em 31% menos casos de agressão sexual, 21% menos casos de agressão agravada ou tentativa de homicídio e 9% menos casos de roubo.

Segundo Kim Foxx, procurador do estado de Cook County (Chicago), Illinois, 20% menos casos de roubo e 9% menos casos de estupro e crimes sexuais resultaram em veredictos de culpa. No geral, o reinado de Foxx levou a uma redução de 27 por cento nos veredictos de culpa e um aumento de 54 por cento nos casos retirados ou demitidos.

Creuzot, Gonzalez e Foxx receberam financiamento dos PACs do promotor de Soros.

Crime e Pobreza

Se os promotores liberais são os culpados pelo aumento do crime não pode ser absolutamente provado; os eleitores nos distritos locais decidirão essa questão por si próprios. O que é certo é que reduzir artificialmente as taxas de acusação sem abordar os fatores sociológicos subjacentes que causam o crime não é uma solução real.

O crime continua a acontecer, punido ou não, enquanto o resto da população sofre com o crime e com os índices de pobreza e decadência social que o geram. Uma onda de crimes resultante pode causar uma vitória política reacionária em todo o país e uma legitimação do policiamento duro no curto prazo, mas os apelos por justiça contra esse policiamento duro sempre retornarão. Em ambos os casos, os fatores subjacentes ao crime não foram abordados. Nós vimos isso uma e outra vez.

Parece que os progressistas raramente associam as taxas de encarceramento à pobreza. A julgar por grande parte da retórica dominante, o pensamento contemporâneo sobre o assunto sustenta que só o racismo causa o fenômeno. Diz que os altos índices de criminalidade nas áreas urbanas são uma ilusão racista, nossas leis são racistas e as prisões são feitas de forma arbitrária e seletiva. Portanto, se fossemos consertar nossa “cultura racista” e acabar com nosso “sistema de justiça racista”, todo o problema estaria resolvido e tudo ficaria bem. Isso é típico do progressismo tardio, já que enfraquece incessantemente a realidade material em favor de narrativas sobre preconceito.

Os políticos tentaram reduzir essa pobreza por meio dos programas federais de bem-estar, lançados durante a Guerra contra a Pobreza de LBJ. Mas a desigualdade econômica na América aumentou desde então. Em vez de se concentrar na classe trabalhadora e no poder político do trabalho, esses programas se concentraram em combinar a retórica da identidade com o capitalismo de bem-estar do keynesianismo do pós-guerra, temas que vemos dominar a paisagem política hoje.

Isso permitiu a terceirização de empregos no exterior, a destruição de sindicatos e a formação de monopólios sob a vigilância de uma hegemonia ideológica “progressista” no governo federal. Ao invés de empoderar as classes trabalhadoras, o progressivismo se transformou em uma justificativa ideológica para apaziguar as massas pobres, sempre crescendo em número, enquanto permitia à oligarquia pilhar o país de todos os meios possíveis pelos quais o povo pudesse se libertar da pobreza.

Contratar exércitos de policiais para oprimir impiedosamente as regiões empobrecidas e desindustrializadas do país também não é exatamente uma solução inteligente. Para reduzir as taxas de encarceramento e acabar com a indústria prisional privada (cujos lobistas influenciam a legislação que garante que seu suprimento de presos não se esgote), a situação política precisaria permitir um redespertar das populações trabalhadoras e pobres americanas por meio de uma economia robusta segurança e a capacidade de levar vidas estáveis ​​e menos estressantes.

Isso exigiria políticas econômicas não ortodoxas em todo o governo para reindustrializar o país, transformar a existência material dos pobres urbanos e rurais e conter o poder dos ricos que perpetuam esse sistema obsceno. Mas, como essas soluções vão contra a linha ideológica dos governantes e são mesquinho por acampamentos políticos hostis, é improvável que surjam nas condições atuais.

Soros, Zuckerberg

Bilionários como Soros e Zuckerberg são apenas os últimos atores a desempenhar o papel de facilitar esse esforço progressivo cansado. Mas capitalistas filantrópicos como eles não têm nenhum tipo de sistema de supervisão corretiva que pudesse corrigir seus esforços filantrópicos com base em seus resultados, portanto, por natureza, eles não podem resolver o problema e apenas tornar a vida mais caótica para todos os envolvidos.

O capítulo do livro de Soros citado acima fornece uma visão interessante das mentes de filantropos bilionários. Nele, ele levanta a questão de por que indivíduos egoístas como ele gastariam seu dinheiro em tais esforços filantrópicos “altruístas”. Sua resposta é que absolve a culpa moral incorrida em suas práticas comerciais egoístas. No entanto, ele reclama que a “repressão financeira” após 2008 tornou mais difícil para os gestores de fundos de hedge internacionais ganhar dinheiro, enquanto a demanda por filantropia de gestores de fundos de hedge aumentou – insistindo o tempo todo que é apenas por meio da generosidade dos plutocratas que a sociedade pode melhorar.

O progressivismo americano, como todos os pragmatismos irrefletidos, tenta encontrar soluções práticas e efetivas para os problemas engendrados pelo próprio sistema a que se conforma – como tentar fazer com que o diabo apague o fogo do inferno.

KATEHON

Posted: 01 May 2021 03:07 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

AndrewKorybko* | OneWorld

A Rússia é uma grande potência mundial, e se a UE pode tentar intimidá-la de uma forma tão perigosa, então não há nada que impeça o bloco de fazer o mesmo com países comparativamente mais fracos.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução na quinta-feira ameaçando consequências muito graves contra a Rússia se realizar uma “invasão” da Ucrânia. Isso inclui interromper imediatamente as importações de petróleo e gás do país e excluí-lo do sistema de pagamento SWIFT, bem como congelar os ativos dos chamados “oligarcas” e suas famílias, além do cancelamento de seus vistos. O texto também condena as supostas operações de inteligência russa na Europa, incluindo operações de desinformação e as últimas alegações de que seus agentes estavam por trás da explosão de munições de 2014 na Tcheca . Eles também querem parar o Nord Stream II.

O PE também apoia a intromissão nos assuntos internos da Rússia. Exemplos disso incluem críticas à recente prisão no país do blogueiro anticorrupção Alexei Navalny devido às violações de sua condicional e à decisão das autoridades de investigar se sua organização é extremista. A resolução expressa apoio às manifestações não sancionadas na Rússia também, ao mesmo tempo em que critica a resposta das autoridades a elas. Uma das propostas mais perturbadoras apresentadas é considerar seriamente a proposta do Reino Unido de um “Regime de Sanções Anticorrupção Global”, que previsivelmente poderia ser explorado para fins políticos, considerando as relações tensas com a Rússia.

A resolução do PE é, portanto, muito perigosa porque mostra que as forças políticas anti-russas ideologicamente orientadas na Europa levam a sério a imposição de custos extremos a Moscou apenas para alertar que, nesse caso, poderia defender os seus legítimos interesses fronteiriços e os dos seus cidadãos no Leste da Ucrânia. que Kiev lança uma operação militar lá. Cortar a Rússia do sistema de pagamento SWIFT pode ser semelhante a uma declaração de guerra não oficial, considerando a dependência financeira internacional do país em relação a ela. Além disso, é contraproducente parar de importar petróleo e gás russo quando não existem alternativas viáveis ​​no momento.

A Rússia, como todos os países, tem a obrigação de fazer cumprir suas leis. A prisão de Navalny foi feita de acordo com a legislação existente sobre o assunto, assim como sua dissolução de comícios não sancionados e detenção temporária de seus participantes. Como exemplo, alguns países da UE também detiveram participantes de manifestações não sancionadas que foram organizadas contra seus bloqueios de COVID-19 nos últimos meses, especialmente sempre que entraram em confronto com a polícia. Além disso, a França está investigando várias organizações como extremistas, assim como a Rússia também. A base da proposta de intromissão de Bruxelas nos assuntos internos de Moscou é, portanto, hipócrita.

O resto do mundo está justamente preocupado depois que esta resolução foi aprovada. A Rússia é uma grande potência mundial, e se a UE pode tentar intimidá-la de uma forma tão perigosa, então não há nada que impeça o bloco de fazer o mesmo com países comparativamente mais fracos. Além disso, resoluções semelhantes podem um dia ser apresentadas contra a China também em bases semelhantes. Basicamente, ninguém estaria seguro se a UE conseguisse isolar a Rússia do SWIFT e se intrometer abertamente em seus assuntos internos, criticando suas agências de aplicação da lei e seu trabalho. É por isso que esta resolução é tão perigosa para a paz mundial.

O COVID-19 ainda está varrendo o mundo, e o efeito estendido do bloqueio foi desastroso para as economias dos Estados membros da UE, para não mencionar a saúde psicológica de seus cidadãos. O PE tem tarefas muito mais urgentes a resolver do que elaborar uma lista de ameaças e críticas a fazer oficialmente contra a Rússia. É decepcionante ver que está mais focado nessas questões do que naqueles muito mais próximos de casa. Seus apoiadores podem argumentar que os alegados assassinatos, ataques e tramas de desinformação da Rússia constituem ameaças internas urgentes, mas nada disso foi publicamente provado e, portanto, continua sendo especulação.

A UE está se aproximando de uma encruzilhada histórica na qual pode finalmente se tornar mais independente da influência americana ou pode continuar a definhar sob as botas do neo-imperialismo dos EUA . A julgar pela última resolução, lamentavelmente parece que o PE está optando pela segunda opção depois de entrar na onda anti-russa dos Estados Unidos para marcar pontos políticos com seu patrono do outro lado do Atlântico. Isso é perigoso e contraproducente para os interesses da UE. Além do mais, também é profundamente lamentável, uma vez que o PE pode e deve colocar suas habilidades legislativas para trabalhar tentando resolver crises mais urgentes como o COVID-19.

*AndrewKorybko — analista político americano

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