O Ilhéu tem duas certezas: uma é o amor à sua terra. A segunda é a necessidade de poder sair e regressar a esta com facilidade. Vai daí que seja absolutamente fundamental assegurar um serviço de qualidade, e a um custo razoável, entre a Madeira e o continente português. O atual Governo Regional assumiu como um dos seus desígnios para o quadriénio, ultrapassar os constrangimentos que existiam, confrontado com um subsídio social de mobilidade aérea que se apresentava altamente insuficiente para garantir o principio de continuidade territorial (reembolso de 60€, qualquer que fosse a tarifa paga) e a inexistência de uma ligação marítima de passageiros com o território continental, semelhante ao que existiu entre junho de 2008 e janeiro de 2012.

Daí que tivesse exigido igual tratamento relativamente aos Açores, que acabavam de obter, em finais de Março de 2015, um limite máximo de preço final a pagar por passageiro, com descriminação positiva para os estudantes.

Tal foi conseguido ainda durante esse Verão de 2015, não nas condições que o Governo Regional queria, mas nas que foram possíveis, assegurando um preço máximo para os Madeirenses mais vantajoso do que é garantido ainda hoje aos Açoreanos. A verdade é que o aumento vertiginoso dos preço das viagens, sobretudo por parte da TAP que detem a fatia de leão das ligações, sendo acompanhado pelas restantes companhias, obrigou desde o início a um esforço por parte dos passageiros por forma a adiantar o dinheiro que viria a ser reembolsado. Em algumas situações de pico, as tais que são vistas como um “entretenimento” para o Administrador da TAP cujo maior mérito que lhe é reconhecido é ser amigo do 1º Ministro, como o Natal e as férias escolares, o reembolso nem é total pois as tarifas excedem os 400 € previsto no regulamento do subsídio. E ainda temos de ouvir o “eterno” CEO da TAP, Fernando Pinto, o tal que rebentou com as contas da companhia graças à empresa de manutenção no Brasil, a sugerir que foi um grande favor alugar um avião para efetuar o charter de iniciativa do Governo Regional, fretado precisamente para possibilitar que os estudantes madeirenses com menos posses pudessem passar o Natal com os seus, impedidos que o estavam por via .. dos preços escandalosos da TAP! “ Não costumamos alugar aviões, mas a Madeira é especial”, diz, sem rir, Fernando Pinto. Os madeirenses já perceberam há muito o quão especial é a sua terra para a transportadora nacional, senhor administrador! O regime implementado tinha 6 meses para ser revisto , mas nunca o foi. O atual Governo da República nunca mostrou abertura para o assunto, ajudando a manter na opinião pública uma concepção errada de que os contornos do modelo em vigor eram da responsabilidade do executivo regional. Até ao final do mês passado em que, após uma reunião com o Vice-Presidente do Governo Regional, o Ministro Pedro Marques admitiu que deve “ser dada maior autonomia às Regiões para definirem o modelo de mobilidade, mantendo o apoio nacional ao subsídio”. Dúvidas desfeitas para os mais distraídos, e para todos aqueles a quem convinha manter a névoa. Mas disse mais o Ministro, que num repente parece ter acordado para o assunto. Assumiu que os Madeirenses pagam mais do que antes do subsídio, ainda que o Estado tenha o quádruplo dos encargos anteriores ao mesmo. De facto, enquanto o Estado gastava com os apoios às viagens do residente na Madeira cerca de 6 milhões de euros em 2014, teve de despender 24 milhões no ano de 2016. Se incluirmos os encargos com as viagens a partir dos Açores, foram mais de 46 milhões de Euros que o orçamento nacional assegurou para colmatar os preços loucos das viagens aéreas. Se tivermos em conta que a TAP garante grande parte das ligações entre as Regiões e o Continente Português, principalmente no caso da Madeira onde detêm a esmagadora maioria das carreiras, verificamos que esta companhia é fortemente beneficiada pelo actual modelo. Por ser uma empresa com maioria do capital estatal, está impedida de receber ajudas de estado, ao abrigo das leis da concorrência do espaço comunitário. Mas a verdade, e através do adiantamento que todos nós cidadãos insulares temos de realizar, e face aos preços exorbitantes que pratica, a TAP acaba por receber indiretamente do Estado algumas dezenas de milhões de euros/ano. Que ajudam a atenuar os défices crónicos da companhia (99 Milhões em 2015 e 27 milhões em 2016), colocando República e empresa a salvo de um procedimento jurídico das instâncias europeias. Coincidência? O leitor avaliará. Mas são vários os casos, e em diferentes sectores, em que formal e legalmente são dados apoios ao cidadão, mas que na verdade quem beneficia são as empresas. Muitas vezes o individuo nem se apercebe que está a ser “apoiado”. O madeirenses exigem, e merecem, preços que obedeçam à normalidade que é praticada ao quilómetro pela TAP, em alinhamento com as outras companhias,, com um subsidio que realmente lhe garanta o principio da continuidade territorial. Que a comissão entretanto criada traga boas notícias em fevereiro. Porque Portugal também é aqui.

No próximo artigo falarei do transporte marítimo de passageiros.