A CNE (Comissão Nacional de Eleições),

E eis que a terminar o Verão, julgávamos que já tínhamos visto tudo na chamada ‘silly season’.

A CNE (Comissão Nacional de Eleições), o organismo mais preguiçoso criado em Portugal, veio juntar-se, mais uma vez, ao ridículo das suas tradicionais interpretações disparatadas da lei, a propósito de umas declarações do Presidente do Governo Regional dos Açores.

José Manuel Bolieiro, no âmbito das suas competências governativas, apresentou um projecto da variante à cidade da Horta.

Suas Excelências da CNE entendem que Bolieiro está a favorecer o recandidato a Presidente da Câmara da Horta… que é do PS!

Isto só em Portugal.

A CNE é formada, maioritariamente, por gente escolhida pelos partidos na Assembleia da República e departamentos governamentais, o que diz muito da sua credibilidade.

A mediocridade das suas decisões já vem de longe.

Para além de ser o organismo que não consegue actualizar os cadernos eleitorais neste país de originalidades, permitindo que, em vários concelhos e freguesias, haja mais eleitores do que habitantes, faz interpretações da legislação que atingem o absurdo, como aconteceu há quase uma década com outra decisão ridícula relativa aos Açores.

O Jornalismo também é feito de memórias, pelo que recordemos o que aconteceu então.

Em Outubro de 2012, nas eleições regionais, pela primeira vez na história da Autonomia não houve debates televisivos, porque a douta CNE exigia que todas as forças políticas concorrentes estivessem em pé de igualdade nos debates.

Ou seja, todos ao molhe e fé em Deus.

Escrevi então que era uma aberração, como resultado de gente que não pensa e que não percebe nada do mundo da comunicação.

Os responsáveis pela RTP-Açores decidiram – e muito bem – não realizar nenhum debate.

No ano seguinte, para as eleições autárquicas, o problema foi colocado pelas televisões nacionais, perante a mesma posição da CNE.

É claro que as televisões ameaçaram logo que não promoveriam nenhum debate naquelas circunstâncias.

Os políticos entraram em parafuso e, perante as pressões, a CNE e a Entidade Reguladora da Comunicação Social amedrontaram-se e admitiram voltar atrás.

Afinal, já era possível realizar um primeiro debate, durante a pré-campanha, com todas as forças concorrentes, mas depois as televisões podiam realizar os debates que entendessem entre os candidatos, com base nos critérios editoriais de cada televisão.

O próprio regulador até prometeu que iria enviar uma proposta à Assembleia da República para alterar a legislação.

Resumindo: andámos nos Açores sem debates e sem que as doutas entidades percebessem que a legislação era impraticável, mas como era nas ilhas, “a lei é para se cumprir”.

No rectângulo – a coisa fiou mais fino – e ficaram todos cagadinhos.

São destes disparates que se vai criando, no país, o descrédito das instituições e dos seus agentes.

Os políticos e os partidos que criam estes monstros da burocracia, apenas para contentar os amigos e a habitual clientela partidária, são os principais culpados pelo estado em que se encontra o regime e o sistema.

Depois não se queixem.

(Osvaldo Cabral – Diário dos Açores de 12/09/2021)