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Camberra, 07 jul 2022 (Lusa) – O advogado Bernard Collaery, cuja acusação num processo de espionagem foi hoje retirada pelo procurador-geral australiano, congratulou-se com o fim do seu processo judicial, que classificou como “uma boa decisão” para a administração da Justiça na Austrália.

“Estou muito satisfeito que o novo procurador-geral tenha analisado esta acusação e tudo o que ela envolveu e tomado medidas para encerrar o caso. Esta é uma boa decisão para a administração da justiça na Austrália”, disse o jurista, citado num comunicado do escritório de advogados que o representou no processo.

O procurador-geral australiano, Mark Dreyfus, anunciou hoje a retirada da acusação contra Bernard Collaery, que estava a ser julgado por alegadamente ter revelado que os serviços secretos australianos tinham colocado escutas no gabinete governamental de Timor-Leste durante negociações comerciais sobre petróleo e gás.

Collaery foi acusado em 2018 de quatro acusações de comunicação ilegal de informações dos serviços secretos australianos em entrevistas aos ‘media’ e uma acusação de conspiração, em conexão com a alegada divulgação de informações ao Governo de Timor-Leste.

A decisão de Dreyfus já tinha sido elogiada pelo Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e pelo ex-presidente timorense Xanana Gusmão.

No seu comunicado, o escritório de advogados Gilbert + Tobin, que representou Collaery nos quatro anos em que enfrentou na justiça “sérias acusações” de violação das leis de segurança nacional australianas, classificou a decisão de hoje como “uma vitória para a administração aberta e justa da justiça”.

“A decisão marca o fim de um processo longo e complexo que, quando foi retirado, ainda estava longe de ser concluído no tribunal. (…) O custo do processo em fundos públicos tem sido extenso. Foi relatado que, até março de 2022, a Commonwealth gastou 4,42 milhões de dólares (4,33 milhões de euros) em custos legais externos associados aos processos da testemunha K e Bernard Collaery”, escreveu a empresa.

Citada no comunicado, Kate Harrison, sócia da Gilbert + Tobin, disse que “o caso levantou questões importantes sobre o grau de sigilo permitido pelos tribunais [australianos] sob a legislação atual, que permite que casos envolvendo questões de segurança nacional sejam tratados a portas completamente fechadas, mesmo quando envolvem questões importantes de interesse público. A abordagem ameaça a capacidade de um réu de receber um julgamento justo”.

Collaery e a Gilbert + Tobin agradecem ainda a todos os que apoiaram o réu ao longo da acusação, incluindo aqueles que testemunharam a favor de Collaery no processo, nomeadamente José Ramos-Horta e Xanana Gusmão.

O polémico caso de Collaery, que tinha suscitado duras críticas ao anterior Governo australiano e ao anterior procurador-geral do país, estava há vários anos em disputa no tribunal, tendo em conta em particular a vontade do Ministério Público australiano de manter parte do processo em segredo.

Desde que os Trabalhistas venceram as eleições em maio, conquistando a maioria absoluta, que o Governo estava a ser pressionado por deputados do partido para retirar a queixa.

Enquanto estava na oposição, o próprio Dreyfus tinha criticado o caso, considerando-o “uma afronta à lei” e hoje confirmou a retirada das acusações.

O caso envolvia inicialmente um ex-agente secreto, identificado como Testemunha K, que acabou por ser declarado culpado de violar as leis de sigilo, o que levou a pena suspensa de três meses em junho de 2020.

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