Chegou-me ao conhecimento de que a Secretaria Regional da Educação está a enviar diretrizes aos CE das escolas para procederem no sentido de verificarem a veracidade dos atestados médicos de professores e funcionários.

Esta medida, por mais sustentação legal que tenha, assim tomada como procedimento generalizado, é, na melhor das perspetivas, insólita. Pedir aos CE que requeiram os serviços da segurança social ou do delegado de saúde para verificação domiciliária, após cinco dias da apresentação do atestado, é a institucionalização da desconfiança no edifício da educação, ou seja, na área que, por ser trave mestra, menos pode ser minada, o que é, definitivamente, um contrassenso. Na verdade, é mais do que contraditório, é contraproducente e, por isso, grave. A partir daqui, todos são mentirosos até prova em contrário. Professores, funcionários, médicos. É todo um edifício, assente na confiança e na boa fé democrática, que se degrada. Está instalado o regime da perseguição e da coerção. Invocando como fundamento para tal medida a falta de profissionais, a secretaria em vez de atuar na fonte dos problemas, atua na pressão sobre os ativos que estão a fazer o sistema funcionar a muito custo. É a sobrecarga dos professores, coagidos a aceitarem horas extra para suprirem horários não atribuídos ou para assegurarem horas que sobram de horários incompletos, que, por razões pouco claras, não são autorizados que se completem, são reuniões para reformular modelos de avaliação, são reuniões intermédias, conselhos extraordinários para isto e para aquilo, são grupos de trabalho, agora até horas atribuídas para professores acompanhantes de contratados, enfim, todo o trabalho que me dispenso de mencionar. Se houvesse um concurso de eleição de palavras mais pronunciadas entre professores, à semelhança do “A palavra do ano”, realizado no final de cada ano, na imprensa, seria eleita a palavra “cansaço”. É a mais ouvida e a mais pronunciada. E ainda vamos no início.

Se a Secretaria atuasse nas condições de trabalho, auscultando e colaborando com as escolas naquilo que são as suas necessidades, se atuasse nas exigências que deveria ter com as outras partes envolvidas no processo, pais e alunos, talvez o peso não fosse tão esmagador para um só dos lados e a necessidade de recorrer a atestados médicos, por falta de saúde e de cansaço extremo, não fosse uma realidade. Atentem nas condições de trabalho desiguais, horários terrivelmente penalizadores e desequilibrados, distribuição de trabalho desigual, com vários níveis e diferentes disciplinas, salas sem equipamento e sem material, na indisciplina cada vez mais avassaladora e paralisante, e mostrariam preocupação com os recursos humanos, que é o primeiro sinal de humanização do sistema, e então verdadeira preocupação com eventuais prejuízos para os alunos. O ensino exemplar não pode ser uma exigência quando tudo parece falhar na fonte que lhe dá origem. A tutela não pode fingir que nada disso afeta a qualidade da prática pedagógica dos seus docentes. Não pode escusar-se desta interação, como é óbvio.

Se a secretaria quer uma escola saudável, comece pôr lhe proporcionar saúde nas relações de confiança. Transparência nos procedimentos e humildade no tratamento e na tarefa da auscultação são também bons remédios.

De outro modo, os professores terão mesmo de começar a arranjar estratégias de defesa contra a pressão que se começa a sentir. Entrar em colapso é que não é aceitável. O professor será sujeito a termo de identidade e residência. Se a segurança social tiver em excesso funcionários para se deslocarem aos domicílios dos doentes, é outra questão insólita. Mandem-nos antes para onde fazem falta. Ou para as escolas ou para as ruas, onde o problema da indigência há muito que se encontra por resolver.

A indigência desta medida é sinal de que continuamos na rua da amargura. É pena.

Haja saúde para todos.