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NOTA PRÉVIA: do ponto de vista moral, não aceito a traição conjugal (não consentida) e por uma razão até além da meramente conjugal, que tem que ver com a traição à palavra dada. É caráter! Sem prejuízo,
Não aceito estas interpretações do antigamente, em que se julgavam juridicamente condutas que não merecem mais censura além da da ordem da moral. Em 2009, com a nova lei do divórcio, procurou-se pôr termo a autênticas sanções civis pelo mais que legítimo exercício da autodeterminação sexual.
Tal como não é lícito coagir o conjuge a praticar sexo, não é lícito, do ponto de vista jurídico, impedi-lo de o/a procurar fora do casamento.
Deixar nas mãos de terceiro o exercício da liberdade sexual é, sem peias, uma interpretação típica da Idade Média.
Doze mil euros foi o valor que um homem ficou condenado a pagar à ex-mulher depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado como provado que, do adultério, resultaram danos morais à esposa, a quem foi diagnosticada uma depressão.
No “Justiça Sem Códigos” desta semana, da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira, fique a saber como olha a lei para a traição no casamento.
Ouça o podcast na íntegra em https://bit.ly/3hqFqL5
