A CPLP e a pandemia da covid-19

Tal como pensa Marcelo Rebelo de Sousa, na «Declaração de Luanda» há um reconhecimento de que “os efeitos da pandemia da COVID-19 constituem desafios adicionais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Comunidade” e, nos seus 52 pontos, como já referi, foram estabelecidos inúmeros objectivos estratégicos e projectos ambiciosos, desafios que irão exigir muito empenho de todos os protagonistas, em particular de Angola e de Timor-Leste.

Os Chefes de Estado da CPLP:

“Reconheceram que os efeitos da pandemia da COVID-19 constituem desafios adicionais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Comunidade .

(Ponto 6 da «Declaração de Luanda»)

E:

“Expressaram pesar e solidariedade para com as vítimas da pandemia causada pela COVID-19, bem como o seu reconhecido apreço pelo extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os profissionais de saúde e de serviços de emergência nos Estados-Membros da CPLP.

(Ponto 7 da «Declaração de Luanda»)

Mais projecção da CPLP no plano internacional

A CPLP, em 2019, beneficiou da Resolução nº 73ª Assembleia Geral da ONU – “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A aprovação da entrada na CPLP com a categoria de «Observador Associado» a diversos países e organizações internacionais também aconteceu nesta Cimeira. Dos países e organizações que agora têm o estatuto de «Observador Associado» incluem-se os EUA, o Reino de Espanha, o Canadá, a Índia, a Conferência Ibero-Americana, o G7+, entre outros, o que irá contribuir para dar maior visibilidade política internacional à lusofonia, para além do estreitamento e desenvolvimento de relações entre as partes envolvidas.

No que diz respeito aos esforços da CPLP para a sua projecção internacional, os Chefes de Estado e de Governo tencionam proceder à apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros “a cargos e funções em organizações multilaterais”, nomeadamente nas seguintes candidaturas:

“De Portugal, ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, mandato 2022-2026;

De Timor-Leste e do Brasil, ao Conselho de Direitos Humanos, mandato 2024-2026, na eleição a realizar-se em outubro de 2023;

Do Brasil e de Moçambique a membros do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo para o quadriénio 2021-2025, na eleição prevista para outubro de 2021;

Da Professora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, e do Professor George Rodrigo Bandeira Galindo, do Brasil, à Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, para o mandato 2023-27”.

(Ponto 23 da «Declaração de Luanda»)

Para além de terem recordado “o endosso da CPLP às candidaturas de Moçambique (biénio 2023-2024) e de Portugal (biénio 2027-2028) a membros não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), nas eleições previstas para junho de 2022 e 2026, respetivamente, e reiteraram a sua disponibilidade para trabalhar na sua promoção”.

(Ponto 24 da «Declaração de Luanda»)

Defesa da cultura e de políticas para democratizar o acesso ao ensino virtual

No campo da promoção e defesa da identidade cultural dos povos que integram a CPLP, os Chefes de Estado e de Governo também se pronunciaram no sentido de apoiarem a candidatura apresentada por Timor-Leste à UNESCO para a obtenção do «Tais» como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A tecelagem timorense é vendida nos mercados tradicionais espalhados pelo país. Os panos (Tais) são tão valorizados e originais nas cores e motivos que foram utilizados para decorar as paredes do interior do Parlamento Nacional e estão presentes nos passaportes.

A indústria caseira de panos em teares tradicionais (gonguidi), manipulada por mulheres, pode levar duas semanas de trabalho.

Em contexto de covid-19, para além da constatação de que contribuiu de forma drástica para aumentar a desigualdade social, no âmbito do ensino, apelou-se à utilização do ensino híbrido, presencial e à distância, uma decisão importante, principalmente para os Estados-Membros que ainda pouco trabalharam estes sectores.

Mas, na verdade, após terem constatado sobre a necessidade da digitalização da educação, o que mais me surpreendeu pela positiva foi a CPLP ter defendido a importância da “necessidade de construção de políticas públicas que visem a criação das infraestruturas necessárias para democratizar o acesso a novas tecnologias, promovendo a formação e o ensino adequados para seu uso”.

Reforço da economia e criação de um Banco de investimento da CPLP

Um outro sector abordado no âmbito da Cimeira foi a importância de revitalizar a economia.

Os dignatários sublinharam:

“o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, a fim de preservar e criar empregos dignos, rendimento e capacidade produtiva e, nesse sentido, reconheceram a importância de incrementar a ação multilateral em matéria de capacitação, partilha de experiências, iniciativas em rede e desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção do comércio e do investimento”.

(Ponto 9 da «Declaração de Luanda»)

E reiteraram:

“a importância da progressiva integração da cooperação económica nos objetivos gerais da CPLP, bem como da consolidação de uma agenda multilateral da Comunidade para este setor, com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e social dos Estados-Membros”.

(Ponto 10 da «Declaração de Luanda»)

Ainda na área económica, no último dia da Cimeira, alegando o potencial económico dos países lusófonos, o Presidente da República de Angola, claramente entusiasmado com a ideia, defendeu que seria importante a criação de um Banco de Investimentos da CPLP.

“.. os países da CPLP têm “um enorme potencial económico industrial, agropecuário, pesqueiro e turístico em muitos casos ainda por explorar” e que deve merecer mais atenção para transformar o potencial em riqueza real”.

“Podemos ser uma força económica relevante se trabalharmos para isso”, exortou o chefe do executivo angolano, deixando o desafio “de se começar a pensar na pertinência e viabilidade de criação de um banco de investimentos da CPLP”.

(João Lourenço, Presidente da República de Angola)