ASSIM NÃO VAMOS LÁ

A medida tomada em Junho, sem aviso prévio, sem uma explicação plausível, apanhou de chofre 21.000 beneficiários do CSI.

O número de pensionistas que auferem o Complemento Solidário para Idosos (CSI) caiu 14% de Maio para Junho, com vários reformados a perderem o direito a esta prestação ao serem contabilizados rendimentos de capital, rendas ou património imobiliário, ou o património dos descendentes… como se os descendentes não vivam eles também uma perfeita reviravolta nas suas vidas com aumentos nas taxas de juro, nos combustíveis, na alimentação e por aí fora que a lista é extensa.

A coisa fica ainda mais aberrante, atingindo uma idosa com mais de 100 anos, que deixou de receber o complemento solidário, depois da pensão ter aumentado 21 euros.

Guilhermina Costa Paiva, tem 101 anos, vive sozinha, não tem filhos e conta com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de quatro primas.

Exceptuando-se o facto de poderem existir beneficiários do CSI que tenham outras fontes de rendimento e que o ISS tenha entretanto detectado, como rendimentos prediais, aplicações financeiras avultadas, ou qualquer outra que impeça o acesso ao CSI, parece-me razoável e da mais elementar justiça que deixem de ter acesso a essa benesse, afinal até seria imoral, mas esta medida da que o governo Socialista de António Costa e seus pares, entenderam congeminar, suspendendo apoios a 21.000 beneficiários é no mínimo, para uma grande maioria certamente, uma medida muito gravosa.

Por variadíssimas razões, numa altura em que a própria economia esta “per si” frágil e porque tem como alvo os pensionistas mais carenciados e cujo corte de cerca de 180 euros numa pensão de 480, por exemplo, equivale a 60% dos seus rendimentos mensais, a subsistência numa relação de dignidade mínima.

Se o tão famigerado limiar da pobreza, assunto que aparentemente preocupa… o governo socialista, está neste momento em 554,00euros/mensais, esta nova situação de fragilidade deste grupo social, leva-me a acreditar que o Governo está a ir ao bolso destes beneficiários de uma forma despudorada, mesmo obscena e retirar parte do rendimento, agravando mais as condições de vida destes pensionistas, já de si fragilizada e periclitante.

Tivesse o Governo Socialista consideração e sobretudo atenção, mas com olhos de ver, ao que se passa em Portugal, que segundo dados de 2021, Portugal caiu abruptamente nos países com níveis de empobrecimento, há mais pessoas no limiar da pobreza, mesmo depois dos apoios sociais. Muitos são famílias com filhos. Também há mais agregados nos escalões de menores rendimentos do IRS. E os mais ricos estão mais ricos. Portugal piorou a posição no âmbito da UE.

Sem os apoios sociais, 4, 4 milhões são pobres ou têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza [554 euros mensais], o que passa para 1,9 milhões após as transferências sociais.

Todas as promessas/projecções do Governo Socialista de António Costa, são meras palavras vãs, balofas, falaciosas, e o país está mais longe da meta de António Costa, de a atingir até 2030 – menos 765 mil pobres.

Alguém faça chegar ao Governo Socialista e ao António Costa, o relatório do Observatório Nacional para a Pobreza e Exclusão Social, talvez entre desvarios e futebóis pode ser que o chame à realidade.

Bem sei que o dinheiro não chega para tudo, mas neste caso, exceptuando-se algumas situações em que eventualmente os beneficiários tenham perdido direitos, por força de rendimentos extraordinários, estou em acreditar que dos 21.000 agora excluídos, cujo CSI andaria com o novo aumento de 50euros, na ordem dos 180,00 euros / mensais (cerca de 4 milhões / mês, à volta de 48 milhões anuais, haverá muitos que ficam em situação precária, talvez à mingua, talvez à fome, talvez sem poder comprar remédios, talvez mais perto da morte, talvez mais perto de serem definitivamente excluídos da lista de pensionistas, talvez um alívio para os cofres da Caixa Nacional de Pensões.

Não quero crer que seja esse o objectivo, mas lá que deixa dúvidas, lá isso deixa, talvez!

Não colhe, para mim, a possibilidade de querer agora o ISS traçar novos enquadramentos em sede de IRS com rendimentos dos filhos, para mais numa altura em que os filhos estão a ser penalizados com taxas de juro extremamente gravosas, alguns em início de carreira das suas vidas, terem agora que contribuir com os seus recursos para apoiar os pais, salvo raríssimas excepções.

São já vários os casos de indignação por parte ou dos beneficiários ou dos familiares, confrontados com uma medida prepotente, cega e em muitos casos absolutamente escandalosa.

Não é digno, é humilhante e sobretudo, corta ainda mais as pernas aos jovens que necessitam ultrapassar os factores crise e guerra com que a Europa se confronta. E é nesta realidade gravíssima, obtusa, sem sensibilidade, pura e dura, que o Governo vem agora implementar uma medida, sem aviso prévio, deixando os 21.000 beneficiários do CSI entre a “espada e a parede”, em muitos casos, entre a esperança e a desilusão, para não dizer mesmo, desespero.

Assim não vamos lá e cada vez mais nos afastamos dos indicadores de estabilidade e progresso social!