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O relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o ordenado mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.
O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.
Segundo o relatório, o valor do ordenado mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.
O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.
Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.
Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020.
Se o salário mínimo em portugal tivesse sido actualizado devidamente desde 1974, hoje em dia seria de 1268€
Se tivesse sido actualizado desde 1974, o salário mínimo seria de 1.268€ em Portugal!
O líder da CGTP em 2018 disse e muito bem que se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado desde 1974, tendo em conta a inflação e a produtividade, atingiria no próximo ano 1.267,7 euros.
Infelizmente em Portugal só há dinheiro para “novos bancos”.
As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos poupanças, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.
