CIDADANIA À LA CARTE

Querer instituir o direito de veto de cada encarregado sobre os currículos da escola pública é bizarro.

É natural, e até louvável, que os pais tenham opiniões sobre o que é leccionado nas escolas, mas isso não lhes dá poder para retirar do cardápio escolar o que não lhes agrada.

Esta semana, a corrida às praias desenterrou da areia um caso adormecido: o casal de Famalicão que proíbe os filhos de ir às aulas de Cidadania.

Três anos passados, o Ministério Público levanta a hipótese de que os dois jovens estejam a ser alvo de maus-tratos psicológicos.

Prossegue o braço-de-ferro entre o Estado e os pais que reivindicam o direito a uma educação pública à la carte.

Recapitulemos os factos: em 2018 e 2019, dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, faltaram a todas as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, por decisão dos pais.

Num procedimento normal, chumbariam o ano por faltas, mas a família alegou “objeção de consciência” por considerar que os módulos abordados na disciplina, como a Igualdade de Género ou a Sexualidade, eram inadequados.

A escola enviou o caso para o Ministério da Educação, que propôs aos alunos um plano de trabalhos alternativo, para que pudessem passar de ano sem descartar totalmente a disciplina – obrigatória em todo o País, considerada essencial no currículo escolar.

Os pais recusaram.

Os alunos chumbaram por faltas.

Polémica.

O caso está em tribunal desde então.

Os alunos continuam a ter aulas e a passar de ano, enquanto aguardam o desfecho.

A disciplina Cidadania e Desenvolvimento compõe-se dos seguintes módulos:

Direitos Humanos (que incluem os direitos da criança, o combate ao discurso de ódio e ao tráfico de seres humanos);

Interculturalidade;

Educação Ambiental;

Desenvolvimento Sustentável;

Saúde (onde se fala de saúde mental, alimentação, dependências, prevenção da violência);

Sexualidade (onde se abordam os direitos sexuais e a parentalidade responsável);

Instituições e Participação Democrática;

Literacia Financeira;

Segurança Rodoviária;

Empreendedorismo;

Bem-Estar Animal;

Voluntariado;

Segurança, Defesa e Paz.

A polémica deu origem a um abaixo-assinado de quase 100 personalidades, apoiando o direito dos pais à objeção de consciência no caso de não quererem que os filhos frequentem a disciplina.

Foi assinada pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, bem como por Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva.

É triste que o caso tenha, há muito, ultrapassado a discussão sobre os direitos destes alunos.

Curiosamente, divulgaram-se há dias os últimos rankings escolares: um sistema anacrónico e inútil de hierarquização das escolas, que compara a Escola da Beira com a beira da Escola.

Sendo esse um tema com pano para mangas, friso que o necessário abandono desta tabela para um sistema de classificação multidimensional, que considere o contexto das escolas e o de quem as frequenta, expõe uma vez mais a centralidade do papel do Estado na proteção do direito das crianças a uma educação de qualidade, que desacentue as desigualdades – e não o seu contrário.

Observada com admiração pelos organismos internacionais, a evolução vertiginosa dos níveis de escolaridade em Portugal nas últimas décadas deve-se ao papel do Estado, que impôs e veio estendendo a escolaridade obrigatória – decisão sempre contestada por muitos pais, incapazes de avaliar a importância das aulas.

Os resultados falam por si.

Ora, se os encarregados de educação são os principais responsáveis pelas crianças e adolescentes, o Estado tem um papel determinante na sua educação formal – e o dever de proteger o seu direito à educação pública, em condições de igualdade.

O currículo é o mesmo para todos, por muito que um pai tenha uma posição muito forte sobre o Teorema de Pitágoras, a Teoria da Evolução das Espécies ou a Guerra Colonial.

Querer instituir o direito de veto de cada encarregado sobre os currículos da escola pública é bizarro.

É natural, e até louvável, que os pais tenham opiniões sobre o que é leccionado nas escolas – e que são livres de partilhar com os filhos, à mesa do jantar, de as discutir e até contrariar se for o caso.

Isso não lhes dá poder para retirar do cardápio escolar o que não lhes agrada.

Porque as crianças têm direitos.

Deixando a avaliação das alegações do Ministério Público para os técnicos competentes, lamento que o futuro escolar e académico de dois jovens cidadãos portugueses já esteja em cheque, usado como arma de arremesso numa deriva ideológica dos pais.

Um caso que devia ser sobre o direito à educação e os currículos escolares, sobre a utilidade e pertinência desta disciplina, tornou-se numa batalha política – fenómeno pouco surpreendente, aliás, nos tempos que vivemos, onde as máximas da “escolha” e da “liberdade” tanto são invocadas por quem não as compreendeu bem.

Quem sabe, fizeram falta umas aulas de Cidadania.

O Estado não é proprietário das crianças.

Os pais também não são.

Henrique Costa Santos.

Revista Visão, 11 de Julho de 2022.