(Ou discurso hiperbólico?)

Tomei a liberdade de transcrever o artigo de opinião que se segue da página Web da estação radiofónica 105 FM (https://105fm.pt/index.php/2019/07/09/cadeias-resort/). Não o faço por concordância, mas porque discordo com o autor, Nuno Melo Alves. Na tese de “cadeias resort”, manifesta noções erróneas de processos de modificação do comportamento.

Resultados de estudos de psicologia prisional (que se insere na disciplina de criminologia) sugerem, fortemente, neste país, – como na experiência seminal da Suécia e, subsequentemente, na Alemanha –, que uma estratégia fundamentada em princípios do paradigma cognitivista (comportamento + cognição, behavioral-cognitive) obtém uma probabilidade muito mais alta de sucesso no regresso à inserção dos reclusos na sociedade.

À partida, o autor vê a prisão como castigo, cuja cognição em termos de aplicação prática foi um erro que durante muitos anos se cometeu nos Estados Unidos. A investigação psicológica revela desde os anos 50 do século passado, consistentemente, que o castigo conduz à transformação do comportamento apenas a curto prazo, sem reflexo nas atitudes. Por isso o reforço, determinado em termos de escalas ou sequências apropriadas, é sempre positivo.

A componente cognitiva é incompatível com o castigo, que promove a revolta e reprime a dissonância.

Estes processos têm sido confirmados, repetidamente, em situações terapêuticas, na modificação da conduta escolar, na criminologia, e, mutatis mutandis, até na psicologia militar. E em programas de recuperação de reclusos de crimes menores ou sem as características da agressão com crueldade desumana.

Por isso repare-se que digo acima “sugerem, fortemente”, porque tanto o ruído inevitável nas situações experimentais como as diferenças individuais (por vezes em casos excessivos e aparentemente irrecuperáveis) vistas num prima da psicologia evolucionária inibem, como na medicina e outras ciências biossociais, a ausência de erro ou divergência.

Infelizmente, o desconhecimento, a personalidade na interação com a visão do mundo, limitações orçamentais, e a ideologia entrepõem-se com frequência como barreira â realidade científica.

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Nuno Melo Alves

105 FM.

09-07-2019

Ponta Delgada. Açores.

O anúncio dos projetos para as novas cadeias de Ponta Delgada e do Montijo, apanhou muita gente de surpresa. Os projetos são completamente diferentes do que tem sido a prática em Portugal (e ao que sei, no resto do mundo) sendo mais parecidos com resorts de férias, que outra coisa. O novo modelo prevê quartos de 10 metros quadrados, zonas sem grades, com espaços de lazer, barbeiro, bar, salas de atividades, espaços verdes, etc.. A palavra de ordem para justificar este tipo de prisão é a reinserção. A gestão das prisões também vai mudar, prevendo-se que as visitas íntimas conjugais possam aumentar, bem como os contactos com o exterior e na medida em que poderão haver empregos remunerados pra os reclusos.

A teoria da prisão como forma de reinserção é há muito defendida em muitos países, incluindo Portugal, sendo que as novas prisões a construir ao abrigo dessa filosofia parecem-se mais com escolas ou hospitais. Contudo, a prisão não pode deixar de ser um local de castigo e de punição por crimes cometidos, sob pena de se tornar a sociedade injusta, na medida em que as vítimas sofrem mais que os criminosos. As taxas de sucesso de reinserção conhecidas são baixas, sem que se consiga perceber claramente porquê: se por falta de programas de reinserção, se por preconceitos sociais, se por falta de acompanhamento, se devido a restrições decorrentes da lei condicionando a reinserção, ou se por falta de vontade dos reclusos em emendarem a mão. O próprio Estado parece desconfiar do sucesso das medidas de reinserção, pois muitas vezes são aplicadas sanções que inibem que uma pessoa condenada por um crime possa voltar a trabalhar no sector em que cometeu o crime ou em sectores onde haja maior risco de motivar a reincidência (o que é correto como medida de proteção a terceiros, mas confirma que existem fundadas dúvidas quanto à total reinserção).

O elevado número de presos preventivos, pessoas sem culpa formalizada e que podem até ser declaradas inocentes, é uma das justificações aduzidas para serem facilitadas as comunicações com o exterior e melhoradas as condições para visitas íntimas conjugais. Podem existir estabelecimentos diferentes ou com alas e regras diferentes, ao nível de conforto e segurança, para segregar presos preventivos de sentenciados, separando-os também conforme a gravidade e violência dos crimes. A celeridade da justiça é a verdadeira resposta para o problema dos presos preventivos, que em Portugal podem estar detidos 4 meses sem acusação formal (CPP, art.º 215, n.º 1, aliena a)). Usar o exemplo dos preventivos, para justificar mudar a forma de tratar os outros reclusos, parece um abuso e um exagero.

A criação de postos de trabalho remunerados nas prisões, como forma de reinserção social, é interessante, mas suscita algumas perguntas: as remunerações serão usadas para indemnizar as vítimas por danos materiais, físicos ou mentais sofridos? Servirão para pagar a renda prisional e o custo da reinserção do próprio prisioneiro, ou as custas de tribunal? Serão para preparar a reinserção do recluso? Ou serão para sustentar os maus hábitos, as hierarquias violentas e as outras situações dúbias, dentro das prisões?

Acho que, antes de se mudar toda a filosofia prisional era preciso averiguar melhor os verdadeiros resultados das políticas de reinserção e o seu real potencial, versus os riscos de reincidência.

Penso que a decisão atual do Governo da República é precipitada por abranger uma mudança total ao sistema prisional (pelo que percebi, as novas prisões seguirão este modelo). Se é errado ter um sistema prisional totalmente assente na punição e descurando a reinserção, também será errado o inverso: um sistema prisional totalmente focado na reinserção e esquecendo a componente punitiva da justiça. A decisão é precipitada, sobretudo, porque são desconhecidos os resultados das medidas de reinserção já existentes.

09/07/2019

Nuno Melo Alves