Pelos vistos o processo é para avançar…..
Partilha-se notícia do jornal Diário Insular com o título:
“PROCESSO MOVIDO PELA AUTARQUIA E PELA PRAIA AMBIENTE A FÉLIX RODRIGUES DEVERÁ DAR ENTRADA EM BREVE, DIZ TIBÉRIO DINIS”, com o subtítulo:
“Câmara da Praia da Vitória reúne documentação contra Félix Rodrigues”.
O processo judicial movido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória e pela empresa Praia Ambiente contra Félix Rodrigues deverá ter seguimento em breve. A garantia foi dada ontem pelo presidente da autarquia, que sublinha que a matéria probatória contra o professor e investigador da Universidade dos Açores está a ser reunida.
Em causa, avançou Tibério Dinis, está um volume considerável de documentação – “documentação bastante antiga” – que está ainda a ser preparada do ponto de vista jurídico.
O autarca praiense respondia, assim, a uma questão colocada pelo deputado do CDS-PP na assembleia municipal da Praia da Vitória, Pedro Pinto, sobre o desenvolvimento do processo.
Recorde-se que a Câmara Municipal e a Praia Ambiente anunciaram, em setembro passado, que iriam processar Félix Rodrigues por alegados danos à empresa e ao concelho provocados pelas declarações sobre a qualidade da água fornecida.
Na altura, o investigador considerou que a autarquia estaria a assumir uma posição política sobre uma questão científica. “É uma mistura inconcebível. O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória quer comprovar em tribunal uma questão de ciência. Não conheço nada semelhante, nem no país, nem no mundo”, avançava.
Na primeira reunião da assembleia municipal da Praia da Vitória em 2019, o presidente da autarquia deu a conhecer, também, os contactos mantidos com a TVI para a cedência da documentação que serviu de base à reportagem “Lajes confidencial”. Os documentos, lembre-se, já estão disponíveis no site www.cmpv.pt.
Segundo o autarca, a equipa “multidisciplinar externa” que ficará responsável por analisar, a pedido do município, os dados fornecidos pela estação de televisão, ainda está a ser criada.
Tibério Dinis referiu-se, ainda, ao documento produzido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e apresentado na última reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.
De acordo com o autarca, o relatório só chegou às mãos do município há uma semana, pelo que, defende, importa que, no futuro, a cedência dessa documentação seja mais expedita.
Quanto aos resultados aí plasmados, Tibério Dinis não se pronuncia. O autarca diz esperar pelos dados finais da monitorização à alegada descontaminação na Base das Lajes.
Entretanto, em resposta ao líder da bancada social-democrata, Clélio Meneses, sobre o processo de legalização do chamado bairro de Santa Rita, Tibério Dinis disse estar “preocupado” por ainda não ter conseguido estabelecer contacto com o novo responsável pela pasta da Habitação na República.
Recorde-se que o parlamento nacional aprovou, em novembro, uma proposta que incita a República a apoiar o processo, mas até agora essa ajuda não está definida. Tibério Dinis diz que se trata de uma formalização importante, para que o processo possa ser remetido ao Tribunal de Contas.
A escritura das casas deverá ser formalizada a 31 de março.
