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Richard Daschbach é procurado pelas autoridades após pedido à Interpol para detenção por suspeitas de fraude.
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NOVA CADEIA DE PONTA DELGADA
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Antena 1 Açores – Nova Cadeia de São Miguel – Tribunal de Contas dá luz verde.
Consórcio Tecnovia- Marques deverá começar nos próximos dias a obra de retirada da bagacina da Mata das Feiticeiras, na Lagoa.
A obra vai custar perto de 3 milhões de euros.
Este é um processo que se arrasta no tempo.
“Agora deverá ser de vez.
O Tribunal de Contas acaba de conceder visto para o arranque da obra de retirada da bagacina, na Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, local onde vai ser construída a nova cadeia de São Miguel.
O consórcio Tecnovia- Marques tem agora tudo pronto para nos primeiros dias de Fevereiro começar os trabalhos.
É uma obra prometida há muito, mas que tem demorado anos e anos a arrancar.
Desde a primeira hora tem estado envolta em polémica e com passagens pelo Tribunal Administrativo e consequente anulação de concursos públicos.
Agora será de vez, com o visto do Tribunal de Contas a mandar seguir a obra.
Nesta fase, trata-se apenas da retirada da bagacina. Vai custar aos cofres do Estado 3 milhões de euros, mas com uma inevitável revisão de preços, já que o concurso foi lançado em Novembro de 2018, com um prazo de dois anos.
O contrato entre o dono da obra e o consórcio de empresas foi assinado em Setembro do ano passado.
A escolha do terreno para construção da nova cadeia de São Miguel arrastou-se no tempo e em polémicas. O terreno foi cedido pelo anterior Governo Regional à República. É um terreno pertença da Região, já que foi cedido pela empresa Marques para pagamento de dívidas ao Instituto de Segurança Social dos Açores.
O Bloco de Esquerda ainda tentou travar este processo, fazendo aprovar na Assembleia da República, em Fevereiro do ano passado, uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado que permitisse encontrar um outro local e, por consequinte, uma construção mais rápida do novo estabelecimento prisional.
Os próximos dois anos serão para retirada de bagacina. Só depois, se seguirá a fase de projecto e construção da que será uma nova cadeia em São Miguel.” (CV)
https://www.facebook.com/antena1acores
(jornal das 8.30 dia 1 Fev. 2021)
Luis Arruda and Artur Neto1 comment
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- Finalmente!!!
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Uma carta ao “Senhor Presidente”
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os direitos não te obrigam, não são deveres
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A CAUSA DAS COISAS
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mais farfalhas…Detido homem na posse de vídeos pornográficos envolvendo menores – Açoriano Oriental
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phishing pouco inteligente
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de info4@strato.de
assunto Sua fatura está online
para endereço que nunca usei em faturas
(nota a minha fatura está a pagamento, por débito direto e a data é o último dia do mês….são mesmo burros…..
SUA FATURA ESTÁ ONLINE
Olá ,
Lamentamos informar que a última liquidação de sua fatura de janeiro de 2021 foi paga duas vezes.
Convidamos você a solicitar um reembolso clicando no link abaixo:
Observação: se este problema não for resolvido nas próximas 12 horas, nenhum reembolso estará disponível.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniente
Tribunal no Peru acusa bilionários Bill Gates e George Soros de fabricarem o novo coronavírus – DN
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SEF VAI SER EXTINTO FUNÇÕES POLICIAIS DISTRIBUÍDAS POR GNR, PSP E PJ
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FUNÇÕES POLICIAIS DISTRIBUÍDAS POR GNR, PSP E PJ
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ser extinto. A informação é avançada hoje pelo Diário de Notícias, que explica que as funções policiais do SEF vão ser distribuídas pela Polícia Judiciária, pela PSP e pela GNR. Já as questões administrativas vão ser tratadas por um novo organismo. Os 1.800 trabalhadores do atual SEF vão ser distribuídos pelos vários serviços, num processo que se prevê ficar concluído no final do ano. Serviço de Estrangeiros e Asilo – assim se chamará a nova estrutura, que deve ser aprovada no Conselho de Ministros da próxima semana.
DN.PT
Está feito o plano para extinguir o SEF. Investigação criminal passa toda para a PJ
O SEF vai passar a chamar-se Serviço
Tiago Guerra satisfeito porque “justiça foi feita” no seu processo em Timor-Leste
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Tiago Guerra satisfeito porque “justiça foi feita” no seu processo em Timor-Leste
Díli, 15 jan 2021 (Lusa) – O português Tiago Guerra, absolvido pelo Tribunal de Recurso timorense de uma condenação pelo crime de peculato, disse hoje à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça” no processo que começou em 2014.
“Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do coletivo de juízes do Tribunal de Recurso.
“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou.
O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.
O acórdão, aprovado por unanimidade por um coletivo de três juízes e que foi hoje notificado às partes – e parte do qual foi lido à Lusa por fontes judiciais -, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Dili tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.
O tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.
No extenso acórdão, que demorou dois anos e meio a ser concluído, os juízes deferem o recurso da defesa à sentença de 24 de agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.
O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e esteve impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa em 25 de novembro desse ano.
Tiago Guerra disse que até ao momento ainda não recebeu o acórdão, notando que os dois escritórios de advogados que o representaram no processo tinham renunciado ao seu mandato.
Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados – Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados – confirmaram ter havido uma tentativa de entrega do Tribunal de Recurso do acórdão que se recusaram a receber por terem renunciado ao mandato.
O casal não recebeu, por isso, até ao momento, cópia do acórdão que foi hoje remetido às partes pelo Tribunal de Recurso.
Atualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo” para a família.
“Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.
Tiago Guerra disse à Lusa que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.
“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.
ASP // PJA
Lusa/Fim
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