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Licenças de alojamento local serão avaliadas em 2030, podendo não ser revalidadas. Quem passar imóvel para arrendamento habitacional não pagará imposto em sede de IRS.
Source: Alojamento local vai pagar taxa extraordinária – ECO
Arquivo da Categoria: economia pobreza banca tax Transportes terrestres work emprego-greves-trabalho-labour-escravatura
Preços dos alimentos sobem mais em Portugal que na Zona Euro
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Oito dos dez bens e serviços que mais subiram de preço em Portugal do que na Zona Euro são produtos alimentares.
Source: Preços dos alimentos sobem mais em Portugal que na Zona Euro
POLITICA-HABITACAO-ACORES.pdf
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Ano de 2022 com “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores – Jornal Açores 9
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O ano de 2022 foi o que registou o “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores, revelou hoje o secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. António Ventura disse que o ano de 2022 registou o “maior aumento dos últimos anos na exportação de vinho” dos Açores, baseando-se nos documentos […]
Source: Ano de 2022 com “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores – Jornal Açores 9
CASAS DEVOLUTAS DO ESTADO 23
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Banco de Portugal em Beja, fechado á mais de 15 anos !
CASAS DEVOLUTAS DO ESTADO 23
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OS PRÉDIOS
DEVOLUTOS DO ESTADO…..
Este é centenas de outros espalhados por todo o país.
Mas, é mais fácil esbulhar e usurpar as casas particulares devidamente recuperadas e prontas a habitar.
Ele avisou: – “HABITUEM-SE…”
.
Escola Secundária Afonso Domingues – Marvila (Lisboa). PRÉDIO DEVOLUTO
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ctt escandaloso roubo nos livros oferecidos
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A ‘caça’ aos livros: CTT e AT mancomunados em exigências espúrias
Um qualquer cidadão recebe de um país estranho ao Espaço Económico Europeu, a título de oferta, um livro. E está sujeito a que os CTT, por si e como intermediários da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, lhe exijam arbitrariamente:
. nota de encomenda (!),
. factura emanada do expedidor (!!)
. documento de quitação (!!!),
para além de outras solicitações outras, inconcebíveis, em vista do respectivo desalfandegamento.
E cobram, para além de dados montantes para que os livros sejam libertados, o IVA, ainda que dele isentos, como o revelou, recriminando-os a preceito a Provedora de Justiça.
E nós temos em nosso poder documentos comprovativos de tais cobranças ilícitas, de livros de oferta, procedentes de um autor brasileiro que obsequiou cinco professores portugueses com a última edição da sua obra (“Teoria Ampliada do Desvio Produtivo”) e que se viu, em relação a quatro deles, em palpos de aranha para que os livros lhes chegassem às mãos… quatro meses depois, tendo “tempestivamente” satisfeito, ele, autor, encargos pecuniários indevidos aos Correios e à Autoridade Aduaneira, neste que é um “fartar, vilanagem!” a que as fileiras públicas nos vêm estranhamente habituando, esportulando todos e cada um, a seu bel talante!
De novo acontecem as coisas com um docente universitário de Aveiro que viu os anais de um Congresso promovido em Taiwan devolvidos, após um braço de ferro inacreditável que nem sequer o Regulador, a que recorreu, conseguiu dirimir.
Mas há notícia de desvarios análogos que vêm acontecendo, um pouco por toda a parte, a muita gente.
Houve (e há, decerto) dissertações de pós-doutoramento (!!!) dirigidas sobretudo, que tenhamos conhecimento, à Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito) devolvidas à procedência porque as exigências de desalfandegamento são análogas (com documentação inadmissível exigida para o desembaraço aduaneiro…).
Como ‘anedota’ para “brazuca” se divertir da suma inteligência lusa, não haverá decerto melhor!
Reclama-se e não há sequer qualquer repercussão no seio das entidades visadas, do Ministério das Finanças ao das Infra-estruturas, do da Economia e do Mar [Consumidores (?)] ao da Cultura, passando pelo Parlamento e pelas Comissões Parlamentares a tal adstritas.
A burocracia, hoje tratada por “máquinas” não tão “inteligentes” como se pretende, projecta-se nos homens e mulheres aos serviço de tais departamentos e os cidadãos “esbarram” num muro de incompreensões e silêncios…
Um desvario total!
Um desnorte!
Uma vergonha!
Estamos, no que se prende com os livros, perante autênticos crimes de lesa-cultura e uma rasoira que tende a cortar cerce os laços de intercâmbio cultural, mormente com os países de língua portuguesa, com especial destaque para o Brasil, sem que os empedernidos burocratas que nos couberam em sorte e quem lhes apara o jogo, pelo silêncio, a nível político, se movam ou sequer se preocupem porque tudo é feito mecanicamente e de forma menos inteligente perante os termos de uma directiva europeia que nem sequer é convenientemente interpretada, já que transposta para o ordenamento pátrio.
Parece que os Correios de Portugal, pelos seus homens de mão no departamento visado, não sabem o que são obras de oferta, livros com que os autores brindam colegas, amigos, pessoas com afinidades culturais ou de outra ordem. Como se os destinatários das obras emitissem uma nota de encomenda e pagassem pelas obras ofertadas…
Mas quem é que, na esfera do Estado, se permite instruir estes indivíduos (ou afeiçoar os suportes lógicas das máquinas…) para se cessem estes atentados à inteligência dos cidadãos e às normas de conduta a que os departamentos oficiais se devem afeiçoar?
Já só falta reclamar perante o Chefe do Estado, tal como as coisas se apresentam ou rogar então a jornalista amigo que lhe suscite a questão um dia destes, à saída de uma qualquer cerimónia…
O poder caiu na rua?
Quem nos acode, quem?
À consideração já nem se sabe de quem!
Valha-nos Santa Engrácia!
Mário Frota (*) Presidente emérito da apDC – Direito do Consumo – Portugal
CAMPEAOPROVINCIAS.PT
A ‘caça’ aos livros: CTT e AT mancomunados em exigências espúrias
Um qualquer cidadão recebe de um país estranho ao Espaço Económico Europeu, a título de oferta, um livro.
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Artur Arêde and 2 others
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prédios devolutos do estado 21
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MAIS EDIFÍCIOS
DO ESTADO DEVOLUTOS…..
E como este, haverá centenas de edifícios espalhados pelo país. Mas, para os geringonços é mais fácil esbulhar e usurpar as casas particulares devidamente recuperadas e prontas a habitar!
Ele avisou: – “HABITUEM-SE…”
.
Ex edifício da PJ em Lisboa, cruzamento da Rua Alexandre Herculano com a Rua Castilho.
CASAS DEVOLUTAS DO ESTADO 21
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