Arquivo da Categoria: economia pobreza banca tax Transportes terrestres work emprego-greves-trabalho-labour-escravatura

SANTA MARIA NÃO APROVA ORÇAMENTO

Views: 0

https://www.acorianooriental.pt/…/conselho-de-ilha-de… a presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Dulce Resendes, o documento para 2024 destina cerca de 32 milhões de euros, quando o de 2023 reservou 19 milhões, mas é preciso ter em conta as prioridades que foram elencadas ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) por aquele órgão consultivo.
Em termos globais, a responsável referiu que a proposta não corresponde às expectativas do Conselho de Ilha, pois diz respeito ao último orçamento da atual legislatura, em que foi prometido “um conjunto de situações”, logo no primeiro ano, e sem concretização até ao momento.
Dulce Resendes deu como exemplo o caso da zona habitacional do aeroporto: “Foi-nos prometido que havia sete milhões de euros para despender, e a única coisa que nós vemos neste orçamento, que é o último desta legislatura, é cerca de meio milhão, e nem sequer se sabe se é para a zona do aeroporto”.
E acrescentou: “Nós não vemos nada [verbas] relativamente ao porto espacial, não vemos nada relativamente à Praia Formosa”.
Também em relação à reabilitação de estradas, a responsável referiu que a verba atribuída de meio milhão de euros “continua a ser insuficiente” para as necessidades da ilha de Santa Maria.
“São estas razões substantivas que levaram a que, na globalidade, o parecer [do Conselho de Ilha à anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024] fosse desfavorável”, disse, indicando que 12 conselheiros votaram contra e um a favor do documento.
Dulce Resendes disse à Lusa que compreende o esforço do Governo açoriano para “querer agradar a todas as ilhas”, mas Santa Maria gostava de ver “concretizações”.
Apesar de admitir a possibilidade de a proposta poder ser revista pelo executivo liderado por José Manuel Bolieiro, explicou que o parecer do Conselho de Ilha foi atribuído com base “na leitura e análise do documento em causa”.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
ACORIANOORIENTAL.PT
Conselho de Ilha de Santa Maria emite parecer desfavorável ao Plano dos Açores para 2024
All reactions:

Chrys Chrystello

Excluído em relatório intercalar concorrente à privatização da Azores Airlines – Jornal Açores 9

Views: 1

 

O júri do concurso público de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, excluiu no seu relatório intercalar o concorrente Atlantic Consortium por não ter assumido a sua proposta como “vinculativa”, anunciou hoje o seu presidente, Augusto Mateus. Augusto Mateus referiu, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, que “há um concorrente que não cumpre […]

Source: Excluído em relatório intercalar concorrente à privatização da Azores Airlines – Jornal Açores 9

4,270%. Juros implícitos do crédito da casa atingem máximo de 2009

Views: 0

Trata-se do valor mais elevado desde março de 2009. Também a prestação média está em máximos.

Source: 4,270%. Juros implícitos do crédito da casa atingem máximo de 2009

regulamento dos horários dos estabelecimentos

Views: 0

Aprovado projeto de regulamento dos horários dos estabelecimentos

Paula Gouveia
Proposta prevê diferentes horários para os estabelecimentos comerciais conforme a sua tipologia, impondo limites que atualmente não existem, para dar resposta às reclamações dos munícipes
Foi aprovado ontem, por unanimidade, em reunião de Câmara, o anteprojeto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços de Ponta Delgada.
Segundo a informação da autarquia, o projeto regulamentar abrange estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços e de restauração ou de bebidas, variando os horários de funcionamento em função da tipologia da atividade de negócio.
No documento, prevê-se que os estabelecimentos de Tipologia I, como Farmácias e Parafarmácias, unidades hoteleiras e alojamentos, ou postos de abastecimento de combustíveis, terão horário de funcionamento livre. Já os de tipologia II, como as grandes superfícies comerciais, supermercados, minimercados, lavandarias, salões de cabeleireiro, oficinas ou outros pequenos espaços comerciais, funcionarão entre as 06h00 e as 00h00, exceção feita aos estabelecimentos localizados em edifícios de habitação que só poderão ter as portas abertas ao público entre as 06h00 e as 22h00.
Classificados como sendo de tipologia III, estabelecimentos comerciais como cafés, restaurantes, marisqueiras, casas de pasto, snack-bares, salões de jogos, ou bares e pubs sem espaço de dança, poderão funcionar entre as 06h00 e as 02h00 do dia seguinte.
Já os de Tipologia IV, como restaurantes, bares, pubs e outros estabelecimentos afins com espaço de dança, centros culturais, ou espaços de organização de eventos, funcionarão entre as 10h00 e as 02h00 do dia seguinte, com exceção de sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriado, em que poderão abrir portas entre as 10h00 e as 04h00 do dia seguinte.
Quanto aos de Tipologia V, como são as discotecas e outros estabelecimentos afins, poderão funcionar entre as 12h00 e as 04h00 do dia seguinte, exceção também feita às sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriado, em que poderão estar abertos entre as 12h00 e as 06h00 do dia seguinte.
Segundo o anteprojeto de regulamento, as esplanadas, abertas ou fechadas, poderão funcionar até ao limite do horário de funcionamento a que estejam afetas.
Fica proibida a instalação de colunas e demais equipamentos sonoros no exterior dos estabelecimentos, ou nas respetivas fachadas e esplanadas; bem como a instalação de colunas e demais equipamentos sonoros no interior dos estabelecimentos que estejam direcionados para a via pública.
A mesma proibição se aplica quanto à difusão de som, por qualquer meio, nas esplanadas afetas aos estabelecimentos, excetuando a instalação de televisores, desde que os mesmos respeitem os limites sonoros legalmente definidos.
A difusão de som poderá ser autorizada, em situações pontuais e devidamente justificadas pelos interessados, mediante emissão de licença especial de ruído.
Entre outras medidas substanciais, o anteprojeto propõe que os estabelecimentos abrangidos pelo regulamento passem a estar impedidos de proceder à deposição de resíduos em coletores localizados no seu exterior e na respetiva área envolvente, entre as 22h00 e as 06h00 do dia seguinte.
Este documento ainda pode sofrer alterações, após a auscultação de várias entidades, e terá de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

Vereadores do PS satisfeitos com criação do regulamento

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada congratularam-se, em nota de imprensa, com a elaboração do projeto de Regulamento de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do concelho.
“Esta foi uma proposta lançada pelos socialistas eleitos à autarquia que, na ocasião, propuseram, igualmente, a reativação do Conselho Municipal de Segurança”, uma proposta que pretendia “ir ao encontro das preocupações manifestadas por moradores da cidade e do concelho”, nomeadamente no que “aos horários de funcionamento de estabelecimentos, distúrbios e ruídos na via pública diz respeito”, afirmou André Viveiros.
Mas, sublinhou o vereador socialista, o mais importante será que, “depois da sua aprovação final, o documento tenha uma efetiva implementação por parte da Câmara Municipal, bem como uma efetiva e rigorosa fiscalização por parte das entidades que têm responsabilidade de ver cumprido os seus preceitos”.
Serão ouvidas sobre o projeto regulamentar as 24 Juntas de Freguesia do concelho, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Associação de Consumidores da Região dos Açores; e ainda o Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, a Inspeção Regional das Atividades Económicas, a Inspeção Regional do Turismo, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana. O anteprojeto do regulamento será também enviado ao Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada para apreciação na sessão ordinária de 30 de outubro. E, só depois de ouvidas todas as entidades referidas é que o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada.

in Açoriano Oriental

Nenhuma descrição de foto disponível.
Like

Comment
Share