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Categoria: Timor

  • Presidente timorense diz que “paciência não dura para sempre” perante críticas do PM

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    Presidente timorense diz que “paciência não dura para sempre” perante críticas do PM
    Díli, 19 mar 2023 (Lusa) – O Presidente da República timorense disse hoje que a sua paciência para ouvir críticas do primeiro-ministro “não dura para sempre”, afirmando que todos se devem concentrar nas legislativas em vez de continuarem a criticar a escolha da data.
    “É melhor concentrarem-se nas eleições porque depois das eleições podem precisar de mim e posso não estar com disposição de diálogos. A minha paciência de ouvir críticas de certas personalidades timorenses também tem limite”, disse José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.
    Ramos-Horta reagia a críticas proferidas pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, num retiro do Governo na sexta-feira durante o qual, segundo participantes ouvidos pela Lusa, o primeiro-ministro criticou o chefe de Estado pela data escolhida para as legislativas.
    Vários participantes no encontro, incluindo dois membros do Governo, confirmaram à Lusa que durante a sua intervenção Taur Matan Ruak criticou a data, afirmando que se algo correr mal nas eleições é “responsabilidade do senhor Presidente”.
    “O facto de não ter reagido às críticas todas que ouvi a meu respeito, durante toda a campanha presidencial – e quando tomei posse fui eu que desci para falar com eles – não quer dizer que a minha capacidade de encaixe dure para sempre”, comentou hoje Ramos-Horta.
    “Portanto: a eleição está para vir. Concentrem-se na eleição em vez de estarem a criticar os atos do Presidente da República. Porque eu teria e terei muito a dizer sobre os atos do VIII Governo e farei isso no futuro”, considerou.
    Os dois líderes reuniram-se pela última vez no Palácio Presidencial no passado dia 24 de janeiro, num encontro em que ambos discutiram a questão da marcação da data das eleições legislativas.
    Na altura, à saída dessa reunião, Taur Matan Ruak deu garantias de que o Governo está pronto para organizar as próximas eleições legislativas, independentemente de que data o Presidente da República escolhesse.
    “A marcação da data das eleições é prerrogativa do senhor presidente depois de ouvir o Governo e os partidos. Da parte do Governo eu garanti que seja qual for a decisão do senhor Presidente, o Governo está pronto para organizar e garantir que as eleições correm bem”, afirmou Taur Matan Ruak no Palácio Presidencial.
    Taur Matan Ruak partiu depois para visitas oficiais à Austrália, Indonésia e Singapura, regressando a Timor-Leste em 22 de fevereiro, altura em que fez as primeiras críticas públicas ao chefe de Estado.
    No aeroporto, à chegada a Díli, Taur Matan Ruak, acusou o Presidente da República de abuso de poder e de prepotência por ter exigido ao chefe do executivo que demitisse o responsável do Serviço Nacional de Inteligência.
    “Isto é abuso de poder e prepotência da parte do Presidente da República. Isto não é correto. O Presidente é um órgão que é símbolo nacional. Todos os comportamentos são importantes, e devem ser feitos com cuidado. Não pode ser uma coboiada”, afirmou, na altura.
    Ramos-Horta, disse Taur Matan Ruak, “pedia ao senhor primeiro-ministro para afastar o diretor do SNI. Se não o fizer, o presidente faria duas coisas: denunciaria o caso a público e pararia os encontros semanais com o primeiro-ministro”.
    Posteriormente, em declarações aos jornalistas, Taur Matan Ruak voltou a referir-se ao chefe de Estado, afirmando que só iria a encontros com o Presidente quando tivesse “assuntos importantes para discutir”, assinalando que estão suspensos os encontros semanais entre os dois líderes.
    Desde aí não houve qualquer encontro semanal entre os dois líderes.
    “É como ele quiser. Como ele quiser”, disse hoje José Ramos-Horta, sobre essa declaração do chefe do Governo.
    ASP // VM
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    Mise Sanches

    Pois e. O Sr. Prezidente tambem e humano e tem suas limitacoes para aturan toda a bujiganga.

  • TIMOR GUERRA DE PETRÓLEO

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    TIMOR GAP rejeita proposta de Timor Resources para solucionar diferendo
    Díli, 17 mar 2023 (Lusa) – A petrolífera timorense TIMOR GAP rejeitou uma proposta da Timor Resources para resolver uma disputa que se arrasta desde 2019 e evitar a arbitragem internacional, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
    Na quinta-feira a TIMOR GAP comunicou a rejeição total da proposta da Timor Resources que pretendia, segundo a empresa australiana, evitar a arbitragem que pode travar a exploração em curso no sul de Timor-Leste, segundo documentos obtidos pela Lusa.
    “Analisámos a ‘solução proposta’ e as propostas alterações ao Acordo Conjunto de Exploração (ACE) que inicialmente apresentaram ao ministro do Petróleo. Os vossos termos são inaceitáveis para a TGOB”, refere Norberta Andrade, diretora executiva da TIMOR GAP Onshore Block (TGOB), subsidiária da petrolífera, numa carta remetida à direção da Timor Resources .
    “Lamentamos que tenham decidido submeter esta disputa à arbitragem. Faremos uma defesa vigorosa do caso e apresentaremos um pedido reconvencional apropriado, tendo em conta as vossas várias violações do ACE e de outros acordos e compromissos. Entendem que a arbitragem afetará o nosso consórcio irreversivelmente”, conclui Andrade, na curta carta.
    A TIMOR GAP respondia a uma proposta da Timor Resources, a que a Lusa teve acesso, e que assenta em quatro pontos, incluindo alterações ao acordo tendo em conta que a versão inicial “era padronizada e não adequadamente adaptada” ao acordo entre as duas empresas.
    A Timor Resources propôs ainda o fim do acordo comercial, que a TIMOR GAP pague o que a Timor Resources considera são valores em dívida e se comprometa a cumprir esses pagamentos no futuro.
    Em causa está a interpretação sobre direitos e obrigações dos parceiros do consórcio – Timor Resources, TIMOR GAP e subsidiárias – nomeadamente sobre o financiamento da exploração, apesar de terem uma participação conjunta idêntica no consórcio.
    A Timor Resources defende que a sua obrigação é limitada ao valor da sua participação no consórcio (50%), até um máximo de 27,5 milhões de dólares cada, no valor total de 55 milhões de dólares (53,2 milhões de euros).
    A posição da TIMOR GAP é de que não há limite ao valor das obrigações da Timor Resources relativamente às subsidiárias e que na fase de exploração inicial o investimento cabe à Timor Resources.
    O caso tem suscitado uma troca de críticas mútuas que a Timor Resources diz agora pretender levar ao Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC, na sigla em inglês).
    “Estamos a preparar uma notificação de arbitragem, de acordo com a SIAC. Esperamos ter essa notificação de arbitragem apresentada até 20 de março”, referiu fonte da Timor Resources à Lusa.
    A Timor Resources insiste que está em causa o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,33 milhões de euros) correspondente ao que a empresa diz serem obrigações contratuais de injeção financeira da TIMOR GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.
    “A TIMOR GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a sua participação no projeto”, explicou.
    A TIMOR GAP defende a sua posição e acusa a Timor Resources de ter violado as suas obrigações.
    “A TIMOR GAP cumpre sempre as suas obrigações contratuais e rejeita completamente quaisquer falsas alegações da Timor Resources Pty Ltd, uma empresa privada de petróleo e gás da Austrália, de que deve qualquer dinheiro nos termos do Acordo de Operações Conjuntas”, refere.
    A empresa timorense afirma que opera “em conformidade com os mais elevados padrões de integridade e transparência e continua empenhada no Estado de direito e no cumprimento de todas as suas obrigações contratuais”.
    Fonte oficial da Timor Resources disse que, se a arbitragem avançar, a exploração na zona pode ficar parada “dois ou três anos”, notando que, se o processo avançar com normalidade, “até ao final de 2024 poderemos estar a extrair seis mil barris de petróleo por dia”.
    A empresa concluiu a perfuração até aos 3.100 metros do poço mais profundo em terra em Timor-Leste, conhecido como Lafaek-1, e deverá avançar mais tarde para os testes de perfuração da coluna que vão ajudar a definir os recursos de petróleo e gás disponíveis, que a operadora antecipa serem “muito bons”.
    O Presidente da República timorense apelou já ao Governo e à petrolífera estatal TIMOR GAP que atuem com “extrema celeridade” para resolver o impasse.
    “Peço que vejam esta questão com extrema celeridade, e com total integridade, sem favoritismo”, afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.
    “Preocupa-me que, não havendo uma solução urgente e justa, isso vá descredibilizar Timor-Leste como destino para investidores. Timor-Leste já tem uma cotação muito baixa, a nível internacional, no que toca ao ambiente de negócios. Com este caso vai ser muito mais difícil e pode até tornar difícil as negociações sobre o projeto do Greater Sunrise e trazer o gasoduto para Timor-Leste”, considerou o chefe de Estado.
    Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, confirmou à Lusa que o assunto foi debatido na reunião da semana passada do Conselho de Ministros, durante a qual o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, deixou “orientações claras” para que se procurasse uma solução que “não prejudique o Estado nem o interesse público”.
    “A orientação é clara de que se devem procurar soluções e que essas soluções não devem prejudicar o Estado e o interesse público. Mas a TIMOR GAP é uma empresa pública, tem a sua autonomia administrativa”, disse Magalhães à Lusa.
    “Foram transmitidas as informações sobre o caso. Não vou comentar sobre as respostas da TIMOR GAP nesta disputa. O Governo mantém a confiança na liderança da empresa que saberá a melhor forma de atuar”, sublinhou o ministro.
    Magalhães disse que a empresa sabe “como responder e as medidas necessárias a serem tomadas e têm serviços com experiência para responder e resolver a situação da forma mais sensata e melhor para o Estado, para o interesse público e para o desenvolvimento nacional”.
    A Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da TIMOR GAP.
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  • Liderança timorense unânime sobre reforço da língua portuguesa – SE Educação

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    Portugueses em Timor
    Notícias em Português sobre Timor-Leste
    Liderança timorense unânime sobre reforço da língua portuguesa – SE Educação
    Díli, 17 mar 2023 (Lusa) – O secretário de Estado da Educação português disse hoje sentir “total unanimidade” da liderança política timorense relativamente ao objetivo de reforçar a presença da língua portuguesa em Timor-Leste.
    “Aquilo que mais agradou foi, independente dos cargos que desempenham, ver a total unanimidade no objetivo de reforçar a presença do português e aumentar o nosso apoio aos vários projetos, quer no alargamento da Escola Portuguesa de Díli, quer no alargamento do projeto CAFE”, Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, disse António Leite, em entrevista à Lusa, de balanço da sua visita a Timor-Leste.
    “Foi para mim muito esclarecedor que houvesse um consenso tão grande em Timor acerca da nossa cooperação, como há em Portugal acerca da cooperação com Timor. Para nós é muito significativo. Em Timor como em qualquer outro país somos convidados, não nos fazemos convidados e estaremos quando os Governos e os povos quiserem”, vincou.
    Durante a visita a Timor-Leste, António Leite visitou a Escola Portuguesa de Díli, onde deu posse à nova direção e visitou três Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), um projeto financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste, e que envolve professores dos dois países.
    O responsável português reuniu-se ainda com o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak, o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, e os líderes dos dois maiores partidos, Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
    Nas conversas com a liderança timorense, António Leite analisou em particular o “projeto de alargamento da Escola Portuguesa de Díli” (EPD) e a expansão do projeto dos CAFE, que funcionam já em 12 dos 13 municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno, e que serão, numa primeira fase, alargados ao novo município de Ataúro.
    No caso da EPD, há “três possibilidades em cima da mesa (…) partindo do princípio de que se vai alargar a escola”, estando a nova direção a analisar o assunto antes de negociações mais amplas para que a decisão final seja tomada, disse António Leite.
    “No passado já houve um projeto [de alargamento]. Mas temos uma lista de espera de 600 crianças, o que tornaria a EPD uma das maiores escolas portuguesas no estrangeiro. Vamos dar tempo à nova direção para conhecer a escola, tomar o pulso”, explicou.
    As opções são construir um piso adicional sobre um dos blocos atualmente existentes, “possível do ponto de vista de engenharia”, dividir a escola em dois polos, semelhante aos agrupamentos escolares em Portugal, com uma parte dos ciclos num polo e outra noutro e, finalmente, a “mais radical, que é de construir de raiz a escola noutro sítio”, acrescentou Leite.
    Um dos pontos altos da visita foi a assinatura do protocolo que dá continuidade e expande o projeto CAFE, com a implantação de uma nova escola em Ataúro e, no futuro, o alargamento faseado até à instalação de escolas nos mais de 60 postos administrativos do país “O sonho é levar os CAFE aos postos administrativos e agora temos que ver se temos condições todos para o fazer. Uma das vantagens é de o projeto ser das duas nações e ser destinado a toda a população”, explicou o secretário de Estado português.
    “Temos muita vontade de poder contribuir, assim o Governo de Timor o queira, para que o português se torne, além de uma língua oficial, uma língua materna. É um processo difícil. Com uma geração inteira afastada da língua, proibida de aprender na língua, perseguida por aprender em português. E o português já não era falado por toda a população e por isso não foi difícil ao invasor diminuir significativamente a presença da língua”, notou.
    Referindo-se a esse “elo perdido para o português, a geração dos pais dos atuais alunos”, Leite reconheceu que “as dificuldades escolares dos pais, linguísticas, são preditores do insucesso dos alunos”.
    “Isso é assim aqui como em Portugal. Obriga a um esforço maior dos alunos, dos professores e das próprias famílias”, afirmou.
    O alargamento ajudaria nesse esforço, disse Leite, consolidando igualmente o processo de ‘timorização’, com cada vez mais professores timorenses envolvidos e, eventualmente, condições para os CAFE darem apoio a outras escolas da rede pública.
    O responsável português, que visitou três escolas CAFE, disse ter notado grande “empenhamento das crianças e dos professores”, num “ambiente de alegria e participação” e “grande entusiasmo” dos docentes.
    “Foi interessante ver uma participação significativa das autoridades locais em todas as iniciativas. Grande alegria por se sentirem reconhecidos, quer os professores, quer os alunos. Talvez isso seja o que mais torna evidente que o projeto é bem sucedido”, disse.
    “O projeto precisa de mais apoio e investimento, e é uma solução possível de forma articulada com outras, para alargar de forma significativa a implantação do português”, notou Leite.
    Em termos estratégicos, disse, torna-se “evidente” que há que demonstrar às crianças e jovens que “é uma vantagem para eles próprios aprender português”, além de ser apenas porque é a língua oficial do país.
    “Isso é insuficiente porque não haverá um milhão de timorenses a aprender português só porque é a língua oficial. Uma parte significativa da população tem que perceber que há uma vantagem em aprender mais esta língua portuguesa e é nessa relação que temos que investir”, afirmou Leite.
    ASP // VQ
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  • ELEIÇÕES TIMOR 17 PARTIDOS

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    Timor, Crocodilo Voador
    Notícias em Português sobre Timor-Leste
    Dezassete partidos registam candidaturas no Tribunal de Recurso para legislativas timorenses
    Díli, 15 mar 2023 (Lusa) – Um total de 17 partidos políticos, a grande maioria sem qualquer representação parlamentar, apresentaram as suas candidaturas junto do Tribunal de Recurso em Díli para as eleições legislativas timorenses de 21 de maio.
    Os últimos partidos a registar as suas listas de candidatos aos 65 deputados do Parlamento Nacional entregaram a documentação pouco antes do final do prazo previsto no calendário eleitoral, que terminou hoje às 17:00 locais (08:00 em Lisboa).
    O presidente do Tribunal de Recurso (TR), Deolindo dos Santos, recordou hoje em declarações à Lusa que a apresentação de candidaturas não significa que todas sejam aceites.
    “A apresentação das listas de candidaturas não significa que o TR as tem que admitir. As listas vão ser analisadas e será feita a decisão de admissão ou não, com possibilidade de recurso”, lembrou.
    Entre as questões a resolver está um diferendo relativamente ao partido Frente Mudança (FM) com indicações de que, devido a uma disputa interna, terão sido apresentadas duas candidaturas diferentes, uma liderada pelo ex-secretário-geral e outra pelo atual presidente.
    O único estreante é o Partido Os Verdes de Timor, que se registou no ano passado.
    O calendário eleitoral dá ao TR até ao dia 25 de março para a verificação das candidaturas, nomeadamente quanto à “regularidade dos processos, autenticidade de documentos e elegibilidade dos candidatos”, antes de um período de eventuais recursos e de uma decisão final sobre a lista final de candidaturas, a publicar no Jornal da República até 29 de março.
    Lista de partidos que apresentaram as suas candidaturas, por ordem alfabética:
    Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) Centro de Ação Social Democrata Timorense (CASDT) Frente Mudança (FM) Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) Movimento Popular de Libertação Maubere (MPLM) Partido Democrático (PD) Partido Democrata Cristão (PDC) Partido Desenvolvimento Nacional (PDN) Partido Libertação Popular (PLP) Partido Liberta Povo Aileba (PLPA) Partido Republicano (PR) Partido Socialista Timor (PST) Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD) Partido Os Verdes de Timor (PVT) União Democrática Timorense (UDT) Unidade Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM)
    ASP // SB
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  • NOVA DIVISÃO ADMINISTRATIVA TIMOR

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    Timor, Crocodilo Voador
    Notícias em Português sobre Timor-Leste
    Timor-Leste vai ter três novos postos administrativos a partir de 2024
    Díli, 15 mar 2023 (Lusa) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje a criação, a partir de 2024, de três novos postos administrativos, segundo nível de divisão administrativa do país, com a cisão de regiões nos municípios de Liquiçá e Baucau.
    A proposta de lei, apresentada pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, prevê uma cisão no atual posto administrativo de Maubara, no município de Liquiçá, que possui uma área aproximada de 264 km2, correspondente a 48,7% do território do município e uma população de aproximadamente 22 mil pessoas.
    “Este posto administrativo é dividido em dois: Maubara que fica com uma área de 132 km2 e 12.194 habitantes e Loes que fica com uma área de 132 Km2 e uma população aproximada de 9.700 pessoas”, refere o Governo em comunicado.
    A segunda alteração ocorre no atual posto administrativo de Quelicai, no município de Baucau, que possui uma área aproximada de 206 km2, correspondente a 13,7% do território do município e uma população de aproximadamente 17.471 pessoas.
    “Este posto administrativo é dividido em três: Quelicai que fica com uma área de 46 km2 e 7.096 habitantes, Quelicai antigo que fica com uma área de 80 Km2 e uma população aproximada de 5.998 pessoas e e Matebian com uma área de 80 Km2 e cerca de 4.300 habitantes”, refere.
    O Governo explica que a lei só entra em vigor a 01 de janeiro do próximo ano visto estar em curso o ciclo de eleições para o Parlamento Nacional e para “permitir ao atual e próximo governos planearem e executarem as medidas necessárias ao estabelecimento e entrada em funcionamento das novas administrações de posto administrativo e respetivos órgãos”.
    Atualmente Timor-Leste tem 13 municípios mais a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno, um total de 65 postos administrativos, 442 sucos e 2.336 aldeias.
    ASP // VQ
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  • SHIRLEY SHACKLETON O FILME

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    Help Shirley Shakleton’s film get dubbed in Tetum!
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    Luigi Acquisto

    BOOK NOW – CIRCLE OF SILENCE Screening around Australia. https://au.demand.film/circle-of-silence/ Shirley Shackleton’s journey to uncover the truth about the Balibó Five murders, a brilliant portrait of an Australian hero. Book now for one of the many screenings around the country. Shirley was determined that Circle of Silence to be seen widely in Timor-Leste. For this to happen the film needs to be dubbed into Tetun. Funds are now being sought to make this happen. You can make a tax deductible donation to the Documentary Australia Foundation at this site – https://documentaryaustralia.com.au/…/the…/Profits from Australian screenings will go to funding the dubbing of the film into Tetun. Book a ticket if you’d like to support this initiative.

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  • PROTOCOLO CAFE (ESCOLAS) TIMOR PORTUGAL

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    Portugal e Timor-Leste assinam segunda-feira novo protocolo de escolas ‘CAFE’
    Díli, 12 mar 2023 (Lusa) – Portugal e Timor-Leste assinam na segunda-feira o novo protocolo que gere as 13 escolas onde lecionam professores portugueses e de Timor-Leste, conhecidas como CAFE, que as autoridades em Díli querem alargar.
    O novo protocolo, cujas negociações foram concluídas no final do ano passado, será assinado em Díli pelo secretário de Estado da Educação português, António Leite e pelo ministro da Educação, Juventude e Desporto timorense, Armindo Maia.
    Criados no âmbito de um protocolo de 2014, o projeto bilateral dos CAFE (Centros de Aprendizagem e Formação Escolar) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – é considerado um dos mais importantes do país no que toca à promoção do ensino em língua portuguesa.
    O projeto está em 12 dos 13 municípios do país e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), mas Armindo Maia disse este mês, na reação aos professores portugueses integrados no projeto, que há vontade de “reforçar e consolidar” o que tem sido feito.
    “O objetivo é reforçar e consolidar o que já existe em termos de qualidade de ensino, formação de professores e infraestruturas” e, disse, expandir o projeto quer ao novo município de Ataúro (criado em 2022) quer, eventualmente, aos postos administrativos do país, tal como apontado na Lei das Grandes Opções do Plano de 2022.
    Maia disse que o objetivo atual é que a escola de Ataúro possa ser aberta “já no próximo ano”, com planos de abertura de uma segunda escola em Díli.
    Em termos gerais tem como objetivo a “melhoria da qualidade do sistema educativo timorense através” com aulas em português e a paralela formação de docentes timorenses que estão destacadas nas 13 escolas CAFE do país.
    No passado chegou a ser debatida a possibilidade de o modelo de escolas ser ampliado a nível de posto administrativo, ainda que a ideia ainda não se tenha concretizado.
    Este ano o sistema abrange um total de 11 mil alunos em todos os níveis de ensino, nomeadamente 1.676 no ensino pré-escolar, 7.332 no ensino básico e 1.890 em ensino secundário geral.
    As escolas CAFE contam este ano com 130 professores portugueses e 217 timorenses.
    A assinatura do protocolo é um dos pontos altos da visita de António Leite a Timor-Leste, que decorre entre segunda e sexta-feira, e durante a qual assistirá ainda à tomada de posse dos novos diretor e sub-diretor da Escola Portuguesa de Díli, respetivamente Manuel Alexandre Marques e Rui Lourenço Filipe.
    Durante a visita, e segundo a agenda divulgada pelo seu gabinete, o secretário de Estado português visita ainda as escolas CAFE nas localidades de Aileu, Baucau e Manatuto, e tem encontros previstos com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak e com o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes.
    ASP // MSF
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  • Mistério da fé: Como morreu, afinal, o padre Abito? – DILIGENTE

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    Passado mais de meio ano, a morte do padre Abito ainda é um mistério. A investigação mantém-se, os testemunhos do que aconteceu naquele dia são contraditórios e as pessoas têm receio de dar a cara e falar. No ar, ficam […]

    Source: Mistério da fé: Como morreu, afinal, o padre Abito? – DILIGENTE

  • violência doméstica em timor, um crime privado

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    Violência doméstica em Timor-Leste: crime público ainda “é tratado como assunto privado”
    9 de Março, 2023
    Eduardo Soares
    Em Ermera, muitos dos casos de violência doméstica são resolvidos na família e considerados um assunto da umane e da manefoun (da família da mulher e do homem). Grande parte da população considera tratar-se de um assunto privado que não é necessário ser do conhecimento público. Para fazer face a esta realidade, foi inaugurado, na terça-feira, um Espaço Seguro, no Centro Comunitário de Saúde de Gleno, com o objetivo de garantir o acompanhamento e a segurança das mulheres que queiram denunciar estes casos.
    Beata Soares, habitante de Railaku, município de Ermera, contou ao Diligente que, por diversas vezes, assistiu a situações de violência doméstica, mas nunca interferiu por considerar que é um assunto do foro privado . “Quando uma mulher é vítima de violência doméstica por parte do marido, na maioria das vezes, o problema resolve-se entre as família … (leia a reportagem na íntegra no DiliGente no link: https://www.diligenteonline.com/violencia-domestica…/… )
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  • timor Parlamento timorense aprova nova lei da programação militar que vai ser remetida ao PR

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    Parlamento timorense aprova nova lei da programação militar que vai ser remetida ao PR
    Díli, 06 mar 2023 (Lusa) – O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade dos deputados presentes, a nova lei de programação militar que prevê investimentos de quase 350 milhões de dólares (327,6 milhões de euros) até 2032 para os componentes naval, terrestre e aéreo.
    A proposta de lei, aprovada por 45 votos a favor – o parlamento tem 65 lugares – foi considerada pelo Governo “fundamental não apenas para o desenvolvimento das FFDTL como forças convencionais modernas, mas também para o futuro da nossa nação como Estado de direito democrático, soberano e independente e capaz de contribuir internacionalmente para a paz”.
    O diploma apresenta um orçamento indicativo de quase 350 milhões de dólares de investimentos em equipamento, armamento e infraestruturas para o desenvolvimento das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
    Os orçamentos anuais apontados, antecipam que sejam gastos cerca de 155 milhões de dólares (145 milhões de euros) no primeiro quinquénio, entre 2023 e 2027, e os restantes nos cinco anos seguintes até 2032.
    A força naval tem um orçamento previsto de cerca de 179,52 milhões de dólares (168 milhões de euros), a força terrestre de cerca de 84,18 milhões de dólares (79 milhões de euros) e a componente aérea de cerca de 85,64 milhões de dólares (80,1 milhões de euros).
    A LPM determina que estes valores orçamentais previstos serão incluídos, anualmente, na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo inscritas como receitas próprias eventuais “doações específicas para armamento e equipamento, provindas das cooperações bilaterais ou multilaterais da defesa”.
    O diploma surge na sequência da aprovação de um conjunto de diplomas relacionados com a questão da segurança da defesa nacional, incluindo a lei de defesa nacional, alterada em 2021 e que define “uma nova etapa do planeamento estratégico de defesa” do país.
    Nesse quadro, nota-se, “a programação do orçamento nas Forças de Defesa relativa a equipamento, armamento, e infraestruturas, com impacto direto na modernização e na operacionalização do Sistema de Forças Nacional, deve obedecer a um rigoroso planeamento estratégico, coordenado e integrado, tendo em conta as respetivas missões e áreas de emprego, as necessidades reais, os recursos disponíveis e a situação envolvente”.
    “O planeamento estratégico de forças (estrutural e operacional) implica uma diligente e ponderada distribuição dos recursos existentes, estabelecendo-se prioridades, visando o emprego, a prontidão, a sustentação e o investimento em capacidades futuras”, acrescenta-se.
    No relatório e parecer de análise à proposta de lei, a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, disse que o diploma é de “enorme importância para o exercício da Defesa Nacional” do país.
    Em concreto, justifica-se, “visa estabelecer o enquadramento orçamental do investimento público a efetuar em equipamento e armamento das F-FDTL, para edificação de capacidades militares necessárias à sustentação eficiente do Sistema de Forças Nacionais e ao cumprimento das missões atribuídas nos termos da Constituição e da Lei, em especial, por intermédio da Lei de Programação Militar perspetivada em 2010”.
    “Deste modo, cumpre-se finalmente um quadro legal que preceitua a prévia delineação, aprovação e promulgação da política Nacional de defesa e segurança, pela qual perspetiva a formulação de uma programação militar na ordem jurídica de Timor-Leste”, explica-se.
    O diploma prevê “13 programas de capacidades a salvaguardar no domínio do investimento militar”, incluindo o comando e controlo naval, a capacidade de apoio à Autoridade Marítima Nacional, a Projeção de Força, o Mergulho e a Patrulha e Fiscalização, na Componente Naval.
    Abrange ainda o Comando e Controlo Terrestre, a Proteção e Segurança, a Vigilância do Campo de Batalha e a Mobilidade Tática, na Componente Terrestre e, finalmente, o Comando e Controlo Aéreo, o Transporte e a Proteção e Segurança, na Componente Aérea Ligeira.
    ASP // PJA
    Lusa/Fim
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