Díli, 15 mai 2023 (Lusa) – O Presidente da República timorense defendeu hoje que Timor-Leste deve comprar equipamento naval e ‘know-how’ a Portugal para estabelecer um pequeno estaleiro no país para garantir a manutenção das embarcações timorenses.
“Porque não contactamos com as autoridades portuguesas (…) e encontramos uma fórmula (…) em que Portugal nos venda, não é dar, nos venda equipamento naval, ‘know-how’, e construímos aqui um estaleiro naval”, questionou José Ramos-Horta em entrevista à Lusa.
“Por amor de Deus, eu peço aos governantes para pensarem com seriedade nesta questão de manutenção: não há um exército, não há uma polícia séria sem uma manutenção na retaguarda, muito, muito boa”, afirmou.
Ramos-Horta presidiu hoje à inauguração do recém-recuperado Centro de Operação Marítima (COMAR) instalado na base naval de Hera, a leste da capital timorense, estrutura recuperada com apoio da cooperação australiana e que acolhe a Autoridade Marítima Nacional.
O Programa de Cooperação Australiano para a Defesa forneceu cerca de 375 mil dólares americanos (345 mil euros) com apoio técnico adicional a nível de engenharia.
O Presidente saudou os progressos conseguidos pela componente naval das Forças de Defesa timorense (F-FDTL), com mais de 800 elementos e cada vez mais equipamento, considerando que é essencial evitar os erros do passado.
Notou, por exemplo, que anualmente o Estado gasta entre 600 e 800 mil dólares para a manutenção do seu ferry de passageiros, feita na Indonésia e sem “controlo de que se faz mesmo a manutenção” nesse valor.
O Estado comprou ainda dois navios da Xangai Class, à China, “por 30 milhões de dólares, sem manutenção”, recebendo três outras embarcações da Coreia do Sul, também sem manutenção, das quais uma “vai ser afundada” e as outras foram entregues à polícia.
“É necessário pensar muito na manutenção. Não há uma instituição que pode funcionar sem uma manutenção rigorosa. Refiro-me a uma manutenção de segurança e de defesa. Temos tantas embarcações, algumas compradas sem se pensar duas vezes”, disse.
O chefe de Estado defendeu ainda que o país trabalhe com a Austrália e com a Indonésia, de forma bilateral ou trilateral, para garantir a segurança nas águas do país, considerando “romântico ou irrealista” Timor-Leste pensar que o pode fazer sozinho.
“É caríssima a segurança marítima. E é romantismo ou irrealismo total pensar que um país pequeno como Timor-Leste, ou de maior dimensão, pode fazer segurança marítima da sua orla económica exclusiva sozinho. Austrália, que é a Austrália, uma potência mundial, potência regional, só consegue controlar 10% da sua zona económica exclusiva, incluindo no mar de Timor. Quanto mais Timor-Leste”, afirmou.
“Sempre insisti: para fazermos acordo, ou trilateral (Austrália, Timor-Leste e Indonésia) ou bilateral (Austrália e Timor-Leste). A Indonésia de uma maneira geral não gosta desses acordos tripartidos. Prefere o princípio da coordenação, em vez de acordo trilateral. Muito bem. Timor-Leste e Austrália, façamos o acordo de cooperação e coordenamos com a Indonésia, entregamos à Indonésia a coordenação para a patrulha no mar de Timor”, afirmou.
Intervindo na cerimónia de hoje, a Encarregada de Negócios da Embaixada da Austrália em Díli, Caitlin Watson – que está no país há apenas 15 dias – reafirmou a importância que Camberra dá às suas relações com Timor-Leste.
“A nossa amizade assenta no respeito mútuo. As nossas nações partilham a ambição de um Timor-Leste mais forte, mais próspero e mais resiliente”, disse.
“As vossas conquistas como nação – num período relativamente curto – são verdadeiramente notáveis. É testemunho da determinação do vosso povo e dos vossos líderes que Timor-Leste seja hoje democrático, soberano, estável e livre”, afirmou.
Watson destacou o contexto internacional de segurança, e vincou que a Austrália quer uma “região com previsibilidade, que opere com regras, padrões e leis acordadas”, onde “nenhum país domina, nem nenhum país é dominado”.
Nesse sentido, disse, a região deve respeitar a soberania e todos os países devem beneficiar de “equilíbrio estratégico”, o que para a Austrália implica trabalhar com parceiros e amigos na região.
“Queremos uma região aberta e inclusiva, baseada em regras acordadas, onde países de todas as dimensões podem escolher o seu próprio destino”, sublinhou.
A nível bilateral, Timor-Leste e a Austrália assinaram no ano passado o novo acordo quadro de cooperação no setor da defesa, que o parlamento em Camberra deverá ratificar este ano e que assenta numa parceria “moderna, respeitosa e mútua”.
“Dada a nossa fronteira marítima comum e proximidade geográfica, não é surpresa que a segurança marítima seja o principal foco de esforço na nossa relação de defesa. Reconhecemos que Timor-Leste, tal como a Austrália, também procura contribuir e responder aos desafios de segurança comuns da região”, notou.
A diplomata relembrou que as capacidades do país neste setor têm contado ainda com a colaboração de Portugal e do Brasil e que, no âmbito da cooperação australiana, o país deverá receber ainda dois navios da classe Guardian, oferecidos pela Austrália, que permitirão reforçar o controlo das suas águas territoriais.
Uma capacidade que ajudará a responder a “incidentes de busca e salvamento, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, ameaças à segurança das infraestruturas de petróleo e gás ‘offshore’, pirataria e tráfico de pessoas e de estupefacientes”.
“Uma capacidade marítima mais forte ajudará a proteger os vossos recursos naturais, mitigar os efeitos do aumento das catástrofes naturais, apoiar a vossa resiliência económica e contribuir para a segurança da região”, disse.
“É igualmente necessária uma estreita cooperação entre os parceiros regionais em matéria de segurança marítima para que estas questões possam ser abordadas de forma coerente. E é por isso que o envolvimento prático com parceiros com ideias semelhantes, como a Indonésia, Portugal, Estados Unidos e outros, é tão importante”, defendeu.
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