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Governo timorense altera regras de funcionamento de região de Oecusse-Ambeno

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Governo timorense altera regras de funcionamento de região de Oecusse-Ambeno
Díli, 25 set 2023 (Lusa) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje alterações ao funcionamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) retirando da lei as referências à Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) que abrangia o enclave e a ilha de Ataúro.
As medidas, segundo explica o Governo, pretendem “impulsionar o desenvolvimento nacional”, criando um quadro jurídico adequado para as ZEESM em todo o território.
As mexidas na lei, que têm agora que passar pelo Parlamento Nacional, regulamentam o “grau de autonomia da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno”, com os mandatos dos atuais responsáveis a cessarem automaticamente com a entrada em vigor das mudanças legislativas.
Entre outras mexidas, refere um comunicado do executivo, foram retiradas “todas as referências à Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecusse-Ambeno e Ataúro, de forma a permitir criar um quadro legal” deste tipo de espaços, “que poderão ser aplicadas a várias áreas do território nacional e não estar restritas” ao enclave e à ilha.
Posteriormente, explica o Governo, será aprovada legislação especial para regular as ZEESM em todo o país.
No quadro da gestão da RAEOA, por seu lado, o Governo deliberou que o poder de tutela passa a ser “exercido exclusivamente pelo primeiro-ministro, em vez do Governo como um todo”.
Serão retiradas da legislação, explica o Governo “conceitos estrangeiros não compatíveis com a realidade nacional”, com regulamentos administrativos para a RAEOA a exigirem “um parecer vinculativo do primeiro-ministro” e o orçamento da Região a fazer parte integrante do Orçamento Geral do Estado.
Impostos e as taxas cobradas na eegião serão receitas próprias desta, de acordo com a legislação a ser aprovada que regulará a sua afetação, sendo que “os bens do domínio público e privado do Estado que estão em uso não passarão para a Região”.
O Governo aprovará posteriormente um decreto-lei para a organização e o funcionamento dos órgãos regionais, cabendo ao Conselho de Ministros, com base em proposta do chefe do Executivo, nomear os membros da autoridade regional.
“A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno responderá apenas perante o Primeiro-Ministro, garantindo a separação de poderes. O Presidente da Autoridade da Região terá impedimentos legais definidos, semelhantes aos deputados ao Parlamento Nacional”, explica a nota do Governo.
“Em casos de ausência ou impedimento do Presidente da Autoridade, ele será substituído por um membro designado pelo primeiro-ministro”, nota ainda.
O Governo determina ainda a criação de um Conselho Consultivo do presidente da autoridade regional, com membros de todo o enclave e define que “as receitas da Região serão prioritariamente investidas na Região, e investimentos fora dela requererão autorização do Governo”.
Este aspeto em concreto abrange, por exemplo, o investimento projetado no estaleiro de Aveiro, onde está há vários anos a ser construído um navio para a RAEOA.
O Governo limitou igualmente o regime fiscal independente que se aplicava, determinando, porém, que “taxas de impostos diferenciadas podem ser estabelecidas na Região”.
As mudanças revogam o regime especialmente de aprovisionamento que se aplicava, e que será substituído pelo quadro legal de aprovisionamento nacional, deixando a Autoridade funções de regulação e fiscalização financeira, “sendo essa responsabilidade mantida pelo Banco Central”.
Deixa ainda de existir um regime aduaneiro próprio, mas procedimentos aduaneiros especiais ou simplificados podem ser estabelecidos por lei.
Um decreto-lei regulará a gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional e o regime de funcionários regionais “será alinhado com o do resto do país, com exceções definidas por decreto-lei”.
Fim.
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Notícias em Português sobre Timor-Leste

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Presidente dos EUA quer reforçar investimento e laços diplomáticos com as nações insulares. Primeiro-ministro das Ilhas Salomão, que se aproximaram de Pequim nos últimos anos, rejeita convite.
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Os avanços e desafios de Timor-Leste após 21 anos de restauração da democracia – DILIGENTE

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Na data em que se celebra o Dia Mundial da Democracia, 15 de setembro, o Diligente saiu à rua para ouvir as pessoas sobre o funcionamento do sistema de governo no país. O dia Internacional da Democracia celebra-se anualmente a […]

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governo de timor ocupadíssimo a fazer nada

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ENTREVISTA: PM timorense diz que está a criar bases para fazer algo de concreto para a população
*** António Sampaio, enviado da agência Lusa ***
Jacarta, 04 set 2023 (Lusa) – O Governo timorense tem estado “ocupadíssimo” nos seus primeiros 60 dias, mas sem fazer nada de concreto para servir a população, disse hoje à Lusa o primeiro-ministro, explicando que estão a ser preparadas todas as bases necessárias.
“Agora estamos ocupadíssimos, mas sem fazer nada. Quando digo sem fazer nada, é nada de concreto para a população e para o país”, vincou Xanana Gusmão, numa entrevista à Lusa, na Indonésia onde representa Timor-Leste na 43ª. Cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
O líder do Governo referiu que os primeiros dois meses de trabalho têm sido dedicados à aprovação das novas orgânicas dos ministérios e de um conjunto de leis que considera ser necessário rever, ainda que “sem meter o dedo nas questões práticas”.
Além do Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2023, já promulgado, o executivo está a preparar mexidas em vários diplomas, incluindo a lei de enquadramento orçamental, a lei tributária e os diplomas sobre a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e sobre a ilha de Ataúro.
Xanana Gusmão sublinha que há que identificar e corrigir o que diz terem sido “erros enormes” cometidos nos últimos cinco anos, motivo pelo qual cada ministério está a preparar relatórios detalhados “sobre tudo o que foi feito”, antes de um conjunto de auditorias já anunciadas.
“Trata-se de limpar a casa. Não se trata aqui de querer meter seja quem for na prisão, mas sim de deixar lições para as gerações futuras não cometerem esses mesmos erros”, sublinhou.
No momento em que tomou posse, em 01 de julho, Xanana Gusmão disse que exigiria o máximo aos membros do seu Governo, explicando que quem não cumprir será exonerado, numa avaliação que, explica, ainda é demasiado cedo para fazer.
“Ainda é cedo para dizer que sabem ou não fazer. Estamos a ver o que há para fazer, como fazer. Temos que repor a ordem, perguntar à Comissão da Função Pública o que fez, à inspeção-geral do trabalho o que fez”, disse, citando esses exemplos.
“Temos milhares de funcionários casuais sem trabalho ou o que fazer e os diretores foram todos mudados. Há que olhar para tudo isso”, afirmou.
Na calha estão outras mudanças, algumas já para breve, como é o caso das novas lideranças da petrolífera estatal, a TIMOR GAP, e no comando do regulador do setor, com Xanana Gusmão otimista de soluções, na primeira metade de 2024, para o projeto dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor, disse.
O assunto tem sido debatido pelo próprio Xanana Gusmão com a chefe da diplomacia australiana, Penny Wong, e deverá marcar a conversa que o líder timorense tem prevista esta semana, em Jacarta, com o seu homólogo australiano, Anthony Albanese, à margem da cimeira da ASEAN.
“Estou otimista num acordo no início de 2024. Estou confiante com este novo Governo australiano”, disse.
Entre outros diplomas em preparação estão novas leis da amnistia e do indulto e, sob proposta do Presidente da República, José Ramos-Horta, a “ideia interessante” de uma lei da reconciliação, que permita “fechar o capítulo” no que toca aos timorenses ainda na Indonésia, especialmente do outro lado da ilha de Timor.
“É uma lei para olharmos para os timorenses que estão na Indonesia, sobretudo no outro lado da ilha. Chamamos-lhe de muitas coisas, integracionistas, milícias. Em 1999, 2000 e 2001 tentei tudo para os chamar”, afirmou Xanana Gusmão.
“Se com a Indonésia que matou tanta gente, abraçámos a Indonésia, os generais e tudo isso, e dissemos que o que aconteceu, aconteceu, e que agora temos que olhar para o futuro, com os nossos próprios há que fechar este capítulo. Para permitir que possam ir e vir, visitar as suas famílias”, afirmou.
Entre as medidas já implementadas, em vigor desde o fim de semana, está uma troca no comando do Serviço Nacional de Inteligência, com a nomeação como novo diretor-geral do ex-ministro do Interior e ex-procurador-geral da República Longuinhos Monteiro.
Questionado sobre o porquê da alteração, Xanana Gusmão disse que o SNI é um exemplo do que considera ser a “disfunção” de várias estruturas do Estado, com a nomeação pelo anterior Governo de pessoas “sem experiência” e sem capacidade.
“O SNI precisa de uma volta. Antes cumpria o papel de serviço nacional de inteligência, a olhar para questões maiores, que afetam o país […] Deixou de ter aquele espírito de visão de todo o país, de olhar para potenciais grandes ameaças que podem vir de fora”, afirmou.
Questionado sobre se o SNI foi usado para fins políticos, Xanana Gusmão considera que o maior problema foi, “como ocorreu noutras estruturas do Estado”, terem sido colocados na liderança “pessoas dos partidos” do anterior Governo, “que não sabiam nada”.
“Se soubessem alguma coisa, tudo bem, mas não sabem nada. Esse é o grande problema de disfunção de todo o Governo. Tirar pessoas de cargos só porque eram do CNRT, colocando pessoas sem conhecimentos, experiência, sem memória institucional. De forma que temos que corrigir isso tudo”, afirmou.
Longuinhos Monteiro substituiu o anterior diretor-geral, Domingos da Câmara “Amico”, nomeado para o cargo em 2021 pelo anterior primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e cujo mandato deveria ter terminado em 2025.
Militar ativo nas forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o coronel “Amico” foi exonerado na semana passada e, hoje, aos jornalistas, considerou a decisão “normal”, uma competência que cabe ao chefe do Governo.
Citado pelo portal Hatutan, o ex-responsável do SNI disse rejeitar algumas das referências na carta de exoneração sobre a sua alegada parcialidade política na organização, enfatizando que nunca militou nem milita em qualquer força política.
ASP // VM
Lusa/Fim
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BMW DE TIMOR OSTENTAÇÃO EM JACARTA E O POVO NA MISÉRIA

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Antonio Sampaio is at Hotel Mulia Senayan, Jakarta.

Tigaraksa, Indonesia
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Catarina Furtado em Timor revoltada com morte: “Não imagino o sofrimento” – SELFIE

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Recorrendo ao Instagram, a apresentadora Catarina Furtado não se mostrou indiferente a uma morte.

Source: Catarina Furtado revoltada com morte: “Não imagino o sofrimento” – SELFIE

timor na ASEAN 2025

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Notícias em Português sobre Timor-Leste

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Adesão em 2025 à ASEAN é realista para preparar adequadamente quadros timorenses, diz PM
4 Setembro 2023
por Lusa
O primeiro-ministro timorense disse hoje que a adesão de Timor-Leste à ASEAN em 2025 é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte daquela organização regional.
“Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objetivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão em entrevista à agência Lusa.
“Sobretudo no setor da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou.
O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como a meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia.
Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador.
À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente otimista, em termos de calendário.
“Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de otimismo em relação à pressa, sim, mas não de otimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro.
Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional.
E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na `foto de família` dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN.
Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa.
A reunião de Jacarta ocorre num momento de vários desafios complexos para a ASEAN, incluindo a questão do Myanmar, alvo de um golpe de Estado e liderado por uma junta militar que está, formalmente, impedida de participar nas reuniões de alto nível da organização.
O assunto assumiu alguma polémica nas últimas semanas depois de Xanana Gusmão criticar a ação da junta militar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país.
Hoje, Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspetos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi
“O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reação deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou.
“Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou.
A propósito da situação em Myanmar, a chefe da diplomacia indonésia, Retno Marsudi, disse hoje aos jornalistas que a ASEAN está empenhada em ajudar a ultrapassar a situação no Myanmar, tema que deverá marcar parte da agenda da cimeira.
“A nossa presidência trabalhou arduamente para impulsionar uma solução de unidade para a ASEAN. A ASEAN só pode avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura para o Myanmar”, vincou Marsudi.
Nesse âmbito, destacou, os Estados membros vão analisar novamente o roteiro de cinco pontos para alcançar a paz, aprovado anteriormente para a organização, antes de uma recomendação dos chefes de Estado e de Governo da ASEAN sobre a matéria.
Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, mantém hoje um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral.
Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o seu homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.
ASP // VQ
Lusa/Fim

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PM timorense exorta ASEAN a fortalecer resiliência e estabilidade nos Estados frágeis
Jacarta, 04 set 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro de Timor-Leste exortou hoje a ASEAN a contribuir para uma nova ordem mundial, usando a sua própria experiência de consolidação regional para fortalecer a resiliência e estabilidade dos Estados mais frágeis.
“Reconhecendo as extraordinárias conquistas da ASEAN, acredito que tem um papel a desempenhar ajudando a construir resiliência e estabilidade em Estados frágeis”, disse Xanana Gusmão, num fórum empresarial em Jacarta.
A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), disse Gusmão, “pode fornecer modelos de desenvolvimento soberano para a construção de comunidades fortes, infraestruturas sociais e resiliência económica”.
O primeiro-ministro, que chegou hoje a Jacarta para participar na 43ª. Cimeira da ASEAN, falava no segundo dia do Fórum Empresarial e de Investimento, dedicado ao tema da resiliência e estabilidade na região no contexto das fraturas da economia global.
“Exorto agora a ASEAN a fazer mais – peço que olhe para além da nossa região e se torne parte de uma rede global de apoio aos Estados frágeis, onde a democracia e os direitos humanos são a base da construção de Estados pacíficos”, afirmou Gusmão.
“Numa economia global volátil, a ASEAN pode dar um importante contributo para o reforço da resiliência e da estabilidade internacionais, através da tolerância e da dignidade humana. Trabalhando em conjunto, podemos estabelecer uma melhor ordem internacional baseada numa visão de solidariedade humana e prosperidade partilhada”, considerou o chefe de Governo.
O líder timorense disse que são necessárias novas soluções para a ordem mundial, vincando que “o Ocidente não tem as respostas para o desenvolvimento global”, com um planeta cada vez mais economicamente interligado, mas “demasiados Estados frágeis a enfrentarem a exclusão económica e maus resultados em termos de desenvolvimento”.
Por isso, afirmou Gusmão perante centenas de empresários e líderes económicos regionais, a ASEAN pode usar a sua própria experiência, especialmente na consolidação da capacidade dos Estados, da construção de Governos eficazes, Estado de direito e ordem pública, com uma “mão de obra saudável e instruída”.
“Enquanto tantos países em todo o mundo lutam contra a fragilidade e a agitação, a ASEAN fornece exemplos de economias emergentes fortes que estão estruturadas para o benefício das pessoas”, considerou o primeiro-ministro.
Recordando as “notáveis conquistas económicas” da ASEAN e de vários dos seus países, Gusmão destacou ainda a capacidade da organização para ajudar a “construir nações fortes e estáveis a partir da fragilidade e do conflito”.
Êxitos, vincou o timorense, que não estão a ser replicados noutras zonas do mundo onde perdura a guerra e os conflitos e onde, “em vez de cooperação e harmonia, há a perda generalizada da dignidade humana e da esperança”.
“Muitos países do mundo são incapazes de se integrar, de forma significativa, na economia global. E isso está a levar a que muitas pessoas vivam sem esperança, sem um emprego digno, muitos a viver em favelas, em sociedades que estão em crise”, recordou Gusmão.
Também são os Estados mais frágeis, vincou o primeiro-ministro, que sentem em maior escala os efeitos das alterações climáticas, com povos do Pacífico a viver com a subida do nível do mar, perante a “incapacidade das potências globais” em responder à crise ambiental.
“O fracasso do sistema económico global em desenvolver as regiões mais pobres do mundo está a resultar em fragilidade e perigosos declínios na capacidade do Estado. Está a alimentar a migração em massa e as tragédias a que assistimos nas costas da Europa”, disse Gusmão.
“Está a alimentar o extremismo, o crime transnacional e o crescimento de grupos de milícias”, sublinhou o líder do Governo timorense.
Avaliar o que se passa, sublinhou Gusmão, implica reconhecer os ecos da história, dos sucessivos impactos de conflito, exclusão económica e “intervenção estrangeira que mantém estes países presos num estado de fragilidade”.
Motivo pelo qual, disse o primeiro-ministro, é necessária “uma ordem internacional que se baseie numa visão de solidariedade humana e prosperidade partilhada”, que “ajude os Estados frágeis a reforçar a resiliência e a estabilidade”.
ASP // VQ
Lusa/Fim
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