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Tribunal condena banco devido à letra pequena usada nos contratos

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O tribunal anulou várias cláusulas de contratos devido ao tamanho da letra demasiado pequena usada pelo banco. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa declarou nulas dezenas de cláusulas contratuais em diversos contratos de crédito, incluindo financiamento automóvel, cartões de crédito e serviços associados a grandes retalhistas como Worten, Sport Zone e Continente. A decisão afeta práticas do BNP Paribas Personal Finance, S.A, entidade que financia créditos sob marcas como Cetelem. Entre os motivos para a anulação, destaca-se o uso de letras em tamanho reduzido nos contratos, dificultando a leitura pelos consumidores. Ler também: Amazon bate a concorrência e conquista

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Deputado do PS investigado por negócios suspeitos com a SATA: o que liga um deputado, uma juíza e um gigantesco avião?

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Deputado do PS investigado por negócios suspeitos com a SATA: o que liga um deputado, uma juíza e um gigantesco avião?
Há um deputado do Partido Socialista a ser investigado por gestão danosa e participação económica em negócio: a Investigação SIC descobriu que Sérgio Rocha de Ávila é um dos alvos do Ministério Público por uma série de negócios na SATA no tempo em que esteve no governo regional dos Açores. O processo investiga prejuízos de quase 200 milhões de euros na companhia aérea
Há um deputado do Partido Socialista a ser investigado por gestão danosa e participação económica em negócio. A Investigação SIC descobriu que Sérgio Rocha de Ávila é um dos alvos do Ministério Público por negócios na SATA durante o tempo em que esteve no governo regional dos Açores.
O antigo Presidente da empresa, Luís Parreirão, também está a ser investigado. Ainda nenhum dos suspeitos foi constituído arguido, mas já houve buscas da Polícia Judiciária. Só não aconteceram ainda na casa de Sérgio Ávila, porque o tribunal não autorizou. A juíza a quem calhou o recurso é casada com um colega do político.
O A330, comprado em 2016, foi considerado um erro estratégico por estudos internos ignorados pela administração da SATA. O avião operou apenas durante quatro meses antes de ser retirado devido a altos custos operacionais, acumulando prejuízos que agravaram o passivo da empresa. A SATA, que terminou 2019 com um prejuízo acumulado de 260 milhões de euros, tornou-se um exemplo de má gestão pública, apontaram especialistas à investigação SIC.
O Ministério Público levanta dúvidas sobre possíveis motivações políticas e interesses paralelos na decisão de compra do avião, apontando para a proximidade entre a administração da SATA e o governo regional. O Tribunal de Contas criticou duramente o negócio do avião, descrevendo-o como uma decisão tecnicamente insustentável e sem racionalidade de gestão.
A investigação também abrange alegados atrasos em pagamentos de compensações financeiras pelo governo regional à SATA, vistos como fatores que contribuíram para os prejuízos da empresa.
A controvérsia judicial foi ampliada pelo envolvimento da juíza Maria José Machado, casada com um político do PS, que pediu escusa do caso, mas teve o pedido rejeitado. Embora tenha autorizado buscas a outros locais, recusou inspeções à casa de Sérgio Ávila, decisão que gerou críticas pela suposta parcialidade.
Até o momento, a investigação prossegue sem acusações formais, mas permanece no centro de debates sobre transparência, gestão pública e a relação entre decisores políticos e interesses económicos. A atual administração da SATA prefere não comentar a gestão anterior, enquanto Sérgio Ávila diz desconhecer as acusações e nega envolvimento direto nas decisões contestadas.
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Carla Tavares

A justiça devia fazer um arresto imediato aos bens dos suspeitos, em todos os casos de corrupção e gestão danosa de dinheiros públicos….