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O TRIBUNAL EUROPEU (TEDH) DÁ ANDAMENTO À QUEIXA “ACÇÃO CLIMÁTICA” DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS

No rescaldo de Pedrogão Grande onde o Fogo matou 110 Pessoas

Seis jovens portugueses de Leiria e Lisboa, motivados pelos devastadores incêndios florestais em Portugal em 2017, que mataram 110 pessoas, conseguiram ter o primeiro sucesso, conseguindo ultrapassar um obstáculo importante (dos tribunais nacionais) com uma acção climática queixa contra a Alemanha e 32 outros países no Tribunal dos Direitos do Homem.

Acusados são os Estados da UE, assim como a Noruega, Rússia, Grã-Bretanha, Turquia, Suíça e Ucrânia, por terem agravado a crise climática, pondo assim em perigo o futuro da sua geração.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH tem 47 países membros), com sede em Estrasburgo, decidiu continuar a acção aí arquivada no início de Setembro.

Com a ajuda da organização não governamental Global Legal Action Network (GLAN), os vários países são acusados de terem agravado a crise climática. O objectivo da queixa é levar infractores do clima a fixarem as suas metas nacionais mais elevadas e a reduzirem as emissões causadas por eles e pelas suas empresas internacionalmente activas em todo o mundo.

O queixoso mais novo tem apenas oito anos, o mais velho 21 anos de idade. André (12 anos) diria a Angela Merkel: “Agradecia-lhe todo o seu trabalho e esforço – mas também lhe dizia que não está a ser feito o suficiente e que estamos a ficar sem tempo”(1).

O TEDH quer dar prioridade à queixa, devido à importância e urgência das questões levantadas. Os países em questão têm um prazo até ao final de Fevereiro para comentar as alegações.

Excepcionalmente o TEDH aceitou a queixa directa devido à quase impossibilidade de se poder fazer passar a queixa primeiramente nos 33 países acusados.

António da Cunha Duarte Justo

Notas em Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=6276

RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL INDEPENDENTE – FERIADO 1° DE DEZEMBRO

O golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640 deu-se no sentido dos interesses de Portugal sendo proclamada nesse dia (contra a União Ibérica 1580-1640) a independência de Portugal como país soberano!

O 1 de dezembro é o feriado civil mais antigo de Portugal.

Então, partes do clero e da nobreza conspiraram e proclamaram D. João, Duque de Bragança como rei de Portugal.

Terminavam-se assim 60 anos do domínio espanhol filipino que foi fatal para a economia e para a política ultramarina portuguesa.

Em Portugal manteve-se o movimento iberista que encontra adeptos em forças de economia liberalistas e em defensores do internacionalismo ideológico.

É natural que a ideia de independência nacional mude com o tempo ao gosto das elites que dependem, por suas vezes, hoje mais do que nunca das elites universais. Daqui surge um perigo: o que determina o pulsar da nação são interesses por vezes alheios ao todo; seria de recordar que só seremos presentes no mundo enquanto mantivermos uma identidade própria. A importância de Portugal exige uma certa distância de tudo o que é enxurrada económica ou ideológica.

Também não é próprio um “orgulho” nacional que se perde em pormenores. Não é desejável uma sociedade virada sobretudo para o passado, mas também não é de aspirar um país vira-casacas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6278

INÍCIO DA DEMOCRACIA EM PORUGAL: 25 DE NOVEMBRO DE 1975

Faz hoje 45 anos que foi posto fim à ditadura comunista em Portugal que se encontrava ao serviço da União Soviética e iniciada a 25 de Abril de 1974. Assim se inicia a democracia parlamentar pluripartidária em Portugal. As forças democráticas em torno do Coronel Jaime Neves puseram fim ao período instável que se vivia então.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6221