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Categoria: JUSTIÇA leis crime corrupção nepotismo fraude

  • Detetados em Portugal 101 casos de mutilação genital feminina em 2020 – Jornal Açores 9

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    Dados do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, solicitados pela agência Lusa, indicam uma diminuição das situações identificadas, em relação a 2019 (129). “Portugal conta hoje com uma equipa estruturada e qualificada de profissionais nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que partilham recursos e atuam em rede […]

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  • Tiago Guerra satisfeito porque “justiça foi feita” no seu processo em Timor-Leste

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    Tiago Guerra satisfeito porque “justiça foi feita” no seu processo em Timor-Leste
    Díli, 15 jan 2021 (Lusa) – O português Tiago Guerra, absolvido pelo Tribunal de Recurso timorense de uma condenação pelo crime de peculato, disse hoje à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça” no processo que começou em 2014.
    “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do coletivo de juízes do Tribunal de Recurso.
    “Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou.
    O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.
    O acórdão, aprovado por unanimidade por um coletivo de três juízes e que foi hoje notificado às partes – e parte do qual foi lido à Lusa por fontes judiciais -, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Dili tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.
    O tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.
    No extenso acórdão, que demorou dois anos e meio a ser concluído, os juízes deferem o recurso da defesa à sentença de 24 de agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
    Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.
    O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e esteve impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
    Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa em 25 de novembro desse ano.
    Tiago Guerra disse que até ao momento ainda não recebeu o acórdão, notando que os dois escritórios de advogados que o representaram no processo tinham renunciado ao seu mandato.
    Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados – Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados – confirmaram ter havido uma tentativa de entrega do Tribunal de Recurso do acórdão que se recusaram a receber por terem renunciado ao mandato.
    O casal não recebeu, por isso, até ao momento, cópia do acórdão que foi hoje remetido às partes pelo Tribunal de Recurso.
    Atualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo” para a família.
    “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.
    Tiago Guerra disse à Lusa que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.
    “Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.
    ASP // PJA
    Lusa/Fim
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  • TIMOR TRIBUNAL DE RECURSO ABSOLVE CASAL PORTUGUÊS

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    Rosely Forganes

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    Admin

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    Antonio Sampaio
    3 m
    Tribunal de Recurso timorense absolve casal de portugueses, antes condenado por peculato
    Díli, 15 jan 2021 (Lusa) – O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.
    O acórdão, aprovado por unanimidade por um coletivo de três juízes e que foi hoje comunicado às partes determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.
    Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.
    No extenso acórdão, que conclui um processo que durou dois anos e meio, os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
    O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
    Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa em 25 de novembro desse ano.
    O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato.
    Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato.
    No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”.
    “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa.
    O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, ter havido omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e haver “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”.
    Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.
    Boye foi um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense e que chegou a ser coarguido neste processo e que foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena.
    A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.
    Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal.
    Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.
    A sentença poderá ter a um impacto adicional num outro processo que está a decorrer nas instâncias judiciais em Macau.
    Nesse processo, o casal e os pais de Fong Fong Guerra são acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa ação que segundo a defesa teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau.
    ASP // PJA
    Lusa/Fim

  • cortar mãos a ladrões ou só a alguns que não são de bem???

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    Ouve o que eu digo mas não faças o que faço!
    0:16 / 0:50
    Uma Página Numa Rede Social
    12 January at 13:46
    Sobre Cortar a Mão a Ladrões
    Aquele constrangedor momento em que se descobre que um homem acusado pelo Ministério Público de roubar 7500 euros em ouro e jóias à ex-namorada é um dos principais financiadores do candidato que sugere cortar a mão a ladrões.
    Texto completo:
    Há dias, num debate para as Presidenciais, o proto-fascista que lidera o Chega brincou com a possibilidade de cortar a mão a ladrões.
    Pois bem, com isto em mente, uma pergunta: viram o segundo episódio do trabalho de investigação “A Grande Ilusão: cifrões e outros demónios”? Se não viram, devem mesmo ver, sobretudo aqueles que têm alguma simpatia pela narrativa simplória, intelectualmente desonesta e embrutecedora dos “cidadãos de bem” que o proto-fascista diz defender.
    A ligação para a reportagem está no campo de fontes e referências, no final deste texto.
    Para os mais desatentos, permitam-nos explicar muito resumidamente de onde vem a narrativa das “pessoas de bem”: na produção literária, sobretudo em ficção para crianças, a narrativa é polarizada em dois campos simples e distintos, o herói e o vilão. Na banda desenhada, isto funciona bem. Na propaganda política, também.
    Essa narrativa foi usada pelo regime nazi para estigmatizar judeus e outras minorias, levando alemães ingénuos a acreditarem que uma minoria pouco significativa da sua população era a causa de todos os males no país.
    Em casos mais recentes, esta divisão entre “bons” e “maus” também foi aproveitada por Trump e Bolsonaro. Trump falava em “good citizens” e conseguiu associar a ideia de que patriotismo significava apoiá-lo a si e rejeitar estrangeiros e adversários políticos. Após quatro anos de pessoas a desvalorizarem a ameaça evidente que o discurso do presidente representava para a democracia no país, a presidência de Trump acabou literalmente num tentativa de golpe de Estado, incentivada por Trump e levada a cabo pelos seus apoiantes.
    Já agora, ontem, soube-se que o FBI está em alerta, após ter descoberto que há protestos armados a serem planeados em 50 Estados americanos, para serem executados no dia da investidura de Biden.
    A ameaça de insurreição nacional é real e, após cinco mortos no ataque ao capitólio, as autoridades decidiram começar a levar a sério estes fanáticos.
    Entretanto, no Brasil, Bolsonaro também usou a mesma técnica de apelar aos “cidadãos de bem”, alegando que vinha combater a corrupção. Após uma série de escândalos em que se descobriu que Bolsonaro trabalhou activamente para impedir a Justiça de investigá-lo a si e aos seus filhos pela participação em vários esquemas de corrupção, o Organized Crime and Corruption Reporting Project escolheu Bolsonaro como pessoa do ano na categoria de crime organizado e corrupção.
    Bolsonaro, o corrupto do ano, diz que defende as “pessoas de bem”. Irónico, não é?
    Ainda a propósito de inssurreição, desde que chegou ao poder, Bolsonaro tem incentivado os seus apoiantes a adquirirem armas de fogo, usando a mesma retórica de Trump em relação a combater pela via da violência os seus adversários políticos. O Brasil vai a caminho de uma desgraça ainda maior do que os EUA, com uma séria ameaça à Democracia e ao Estado de Direito à espreita.
    Voltemos ao Trump cá da terra, Ventura.
    Portanto, cortar a mão a ladrões e tal, certo? Se ainda não viram “A Grande Ilusão”, têm mesmo de ver e mostrar a todos os simpatizantes deste proto-fascista. A reportagem destapa o véu de um partido repleto de figuras sinistras envolvidas em esquemas de desvio de dinheiro, intimidação e ameaças a adversários e militância em organizações fascistas. Desde as vigarices de Ventura para afastar e silenciar os críticos dentro do partido até à comitiva de delinquentes violentos e criminosos que o apoiam, tudo reforça os avisos que muita gente tem vindo a fazer – incluindo nós aqui, na Página – de que o Chega é uma fraude política. Alegam que surgiram para acabar com a “pouca vergonha” e defender os trabalhadores, mas a pouca vergonha está dentro do partido. Quanto aos trabalhadores, oferecem-lhes desregulação do mercado de trabalho e o fim de vários direitos dos trabalhadores, incluindo a flexibilização salarial que, na prática, significa dar aos patrões a possibilidade de pagar ainda menos aos trabalhadores. Está tudo no programa do Chega, nas alíneas do Ponto 6.
    Na reportagem “A Grande Ilusão”, descobrimos mais uma daquelas ironias que provam a fraude política que é o Chega. Ventura brincou com a ideia de cortar a mão a ladrões. Na reportagem, descobrimos que um dos principais financiadores do Chega roubou bens à ex-namorada no valor de cerca de €7500, pediu-lhe dinheiro, ameaçou-a e, depois, fugiu.
    Este indivíduo, supostamente, é milionário, mas os bens que declara são muito inferiores à capacidade financeira que mostra ter. Tem uma fundação na qual estão envolvidas pessoas do Chega, do PSD e, até há pouco tempo, Nuno Melo, do CDS, que rapidamente saiu da instituição quando descobriu que estava a ser investigada. A criação de fundações é um dos mecanismos mais comuns de fuga ao fisco, ao abrigo de pequenos truques como o artigo 10.º do Código do IRC, muito popular entre profissionais da engenharia fiscal.
    E, não por acaso, recordamos que Ventura foi inspector da Autoridade Tributária e trabalhou depois, precisamente, em serviços de engenharia fiscal num gabinete privado. Os proprietários desse gabinete foram apanhados no escândalo dos nos Panamá Papers, como já antes denunciámos.
    Portanto, um dos grandes financiadores do Chega roubou valores de cerca de 7500 euros à ex-namorada, depois, desapareceu. Hoje, financia o Chega através de uma fundação com vários indícios de estar envolvida em esquemas ilegais.
    E estas são as “pessoas de bem” que Ventura diz defender.
    O que Ventura quer é proteger as pessoas de bens.
    A extrema-direita não quer o fim da corrupção, ela quer o monopólio.
    Uma Página Numa Rede Social
    Fontes e referências:
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  • PSP (mais um com violência doméstica) agride mulher polícia e ameaça militares da GNR em Viseu – Portugal – Correio da Manhã

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    Suspeito, com antecedentes por violência doméstica, está suspenso pela PSP e ficou sem arma.

    Source: PSP agride mulher polícia e ameaça militares da GNR em Viseu – Portugal – Correio da Manhã

  • Ex-presidente do PS de Grândola paga 16 mil euros a menina que abusou sexualmente – Portugal – Correio da Manhã

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    Advogado João Marcelino Rodrigues, responsável da concelhia local socialista, foi condenado por abusos a criança de oito anos.

    Source: Ex-presidente do PS de Grândola paga 16 mil euros a menina que abusou sexualmente – Portugal – Correio da Manhã

  • FEZ-SE JUSTIÇA

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    Luis Torres

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    tSponsdotre2med
    Condenado a 11 anos de prisão por violar menor com deficiência mental
    TVI24.IOL.PT
    Condenado a 11 anos de prisão por violar menor com deficiência mental

  • abusava da filha, mais uma besta detida

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    Lubélia Duarte

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    35 m

    Image may contain: one or more people, text that says "Homem detido por abusos sexuais agravados"
    RTP Açores

    44 m
    // Detenção por abusos sexuais agravados
    Foi detido um homem por ter abusado sexualmente da filha, na ilha de São Miguel.
    A Polícia Judiciária identificou e deteve um indivíduo do sexo masculino, por fortes indícios da prática de quatro crimes de abuso sexual de menores dependentes, vitimando a filha com 14 anos de idade.
    O detido, de 42 anos de idade, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas, entre outras, as medidas de coação de proibição de contactos e de aproximação da vítima, com recurso a vigilância eletrónica.
    Mais informação: bit.ly/3byVl4D

  • chefe da PSO inflige 12 ans de terror à ex-mulher

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    Em lugar algum, em momento algum podes achar que estás em segurança! A violência doméstica por cá é um flagelo tremendo! E choca quando se vê ou ouve casos em que o agressor está numa posição de algum poder! Quem está em certas profissões deveria ser sujeito com regularidade a testes psicotécnicos e psicológicos!
    Ex-mulher de chefe da PSP dos Açores viveu 12 anos de terror - On fm
    ONFM.PT
    Ex-mulher de chefe da PSP dos Açores viveu 12 anos de terror – On fm
    O chefe da PSP dos Açores está acusado de crimes de violência doméstica e e sequestro agravado pelo Ministério Público. Um homem, chefe da PSP de 46 anos, colocado nos Açores, está a ser acusado pelo Ministério Público (MP) por cometer crimes de violência doméstica e
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  • TRIBUNAL EUROPEU VAI AVALIAR A QUEIXA DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS

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    O TRIBUNAL EUROPEU (TEDH) DÁ ANDAMENTO À QUEIXA “ACÇÃO CLIMÁTICA” DAS CRIANÇAS PORTUGUESAS

    No rescaldo de Pedrogão Grande onde o Fogo matou 110 Pessoas

     

    Seis jovens portugueses de Leiria e Lisboa, motivados pelos devastadores incêndios florestais em Portugal em 2017, que mataram 110 pessoas, conseguiram ter o primeiro sucesso, conseguindo ultrapassar um obstáculo importante (dos tribunais nacionais) com uma acção climática queixa contra a Alemanha e 32 outros países no Tribunal dos Direitos do Homem.

    Acusados são os Estados da UE, assim como a Noruega, Rússia, Grã-Bretanha, Turquia, Suíça e Ucrânia, por terem agravado a crise climática, pondo assim em perigo o futuro da sua geração.

    O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH tem 47 países membros), com sede em Estrasburgo, decidiu continuar a acção aí arquivada no início de Setembro.

    Com a ajuda da organização não governamental Global Legal Action Network (GLAN), os vários países são acusados de terem agravado a crise climática. O objectivo da queixa é levar infractores do clima a fixarem as suas metas nacionais mais elevadas e a reduzirem as emissões causadas por eles e pelas suas empresas internacionalmente activas em todo o mundo.

    O queixoso mais novo tem apenas oito anos, o mais velho 21 anos de idade. André (12 anos) diria a Angela Merkel: “Agradecia-lhe todo o seu trabalho e esforço – mas também lhe dizia que não está a ser feito o suficiente e que estamos a ficar sem tempo”(1).

    O TEDH quer dar prioridade à queixa, devido à importância e urgência das questões levantadas. Os países em questão têm um prazo até ao final de Fevereiro para comentar as alegações.

    Excepcionalmente o TEDH aceitou a queixa directa devido à quase impossibilidade de se poder fazer passar a queixa primeiramente nos 33 países acusados.

    António da Cunha Duarte Justo

    Notas em Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=6276

     

    RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL INDEPENDENTE – FERIADO 1° DE DEZEMBRO

     

    O golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640 deu-se no sentido dos interesses de Portugal sendo proclamada nesse dia (contra a União Ibérica 1580-1640) a independência de Portugal como país soberano!

    O 1 de dezembro é o feriado civil mais antigo de Portugal.

    Então, partes do clero e da nobreza conspiraram e proclamaram D. João, Duque de Bragança como rei de Portugal.

    Terminavam-se assim 60 anos do domínio espanhol filipino que foi fatal para a economia e para a política ultramarina portuguesa.

    Em Portugal manteve-se o movimento iberista que encontra adeptos em forças de economia liberalistas e em defensores do internacionalismo ideológico.

    É natural que a ideia de independência nacional mude com o tempo ao gosto das elites que dependem, por suas vezes, hoje mais do que nunca das elites universais. Daqui surge um perigo: o que determina o pulsar da nação são interesses por vezes alheios ao todo; seria de recordar que só seremos presentes no mundo enquanto mantivermos uma identidade própria. A importância de Portugal exige uma certa distância de tudo o que é enxurrada económica ou ideológica.

    Também não é próprio um “orgulho” nacional que se perde em pormenores. Não é desejável uma sociedade virada sobretudo para o passado, mas também não é de aspirar um país vira-casacas.

    António da Cunha Duarte Justo

    Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6278

     

    INÍCIO DA DEMOCRACIA EM PORUGAL: 25 DE NOVEMBRO DE 1975

     

    Faz hoje 45 anos que foi posto fim à ditadura comunista em Portugal que se encontrava ao serviço da União Soviética e iniciada a 25 de Abril de 1974. Assim se inicia a democracia parlamentar pluripartidária em Portugal. As forças democráticas em torno do Coronel Jaime Neves puseram fim ao período instável que se vivia então.

     

    António da Cunha Duarte Justo

     

    Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6221